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Governo federal libera R$ 800 milhões para obras apresentadas por parlamentares

16 março 2017 | 15:25

Pela primeira vez neste ano, o governo federal liberou um lote de R$ 800 milhões para obras indicadas pelos congressistas. O montante é destinado a obras que já estão em fase de execução, apresentadas por deputados em anos anteriores. Apesar de estarem em andamento, elas ainda não tinham recebido recursos do governo para bancar as novas etapas em 2017, segundo informações da Folha de S. Paulo. Os mais de dois meses sem a liberação do governo levou prefeitos e deputados aos ministérios para questionar a pausa no recurso. Essa liberação, no entanto, ocorre justamente quando partidos da base aliada propõem mudanças aos principais pontos da Reforma da Previdência. Com a proximidade das eleições de 2018, os parlamentares estão atentos às reivindicações populares contra a reforma.

Companhias aéreas estão autorizadas a cobrar por bagagem a partir desta terça

13 março 2017 | 1:36

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros no país passam a valer a partir da próxima terça-feira (14). Entre as mudanças aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está a permissão concedida às companhias aéreas para cobrar pelas bagagens despachadas. A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de terça, ou seja, quem já tiver comprado o bilhete antes desse dia não vai sofrer as alterações. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda mala despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses.

Aneel admite cobrança indevida de R$ 1,8 bilhão nas contas de luz de 2016

11 março 2017 | 6:40

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu nesta sexta-feira (10) que fez cobranças indevidas nas contas de luz em 2016 que somam R$ 1,8 bilhão. Uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, aponta que os consumidores brasileiros pagaram ao longo do ano passado pelas projeções de custos de encargos operacionais da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, que ainda não está em operação. A previsão era que ela começaria a funcionar em janeiro de 2016, mas as obras no empreendimento atrasaram e não há estimativa de quando o serviço será concluído. Mesmo assim, encargos operacionais da usina nuclear foram cobrados nas contas de luz de todo o país. De acordo com a Aneel, os valores pagos indevidamente serão devolvidos aos consumidores por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica. A Agência estima que os reajustes devem ficar até 1,2% menores para compensar o erro.

Caixa vai abrir duas horas mais cedo para pagar o FGTS inativo

9 março 2017 | 7:30

Tem gente que está contando as horas para botar a mão no dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque começa amanhã o período de saques para os nascidos em janeiro e fevereiro, que têm até o dia 31 de julho para retirar o abono.Para atender tanta gente ansiosa, a Caixa anunciou que vai abrir duas horas mais cedo todas as agências nos dias 10, 13 e 14 de março para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nesse sábado  também tem esquema de plantão. Em Salvador são 20 agências que devem funcionar das 9h até as 15h. Para consultar as agências em funcionamento é necessário acessar o site da Caixa em www.caixa.gov.br/contasinativas.Esta semana, a gerente de Atendimento da Caixa, Rute Madureira, participou de uma entrevista ao vivo pelo Facebook feita pelo editor de Economia do CORREIO, Flávio Oliveira. Ela respondeu às dúvidas de internautas que acompanharam a transmissão. “Não precisa de agonia para correr até as agências porque que os saques podem ser feitos até julho. Clientes com conta poupança na Caixa, por exemplo, terão este crédito automaticamente”, disse. A única operação que não poderá ser realizada no sábado é a de transferência de valores acima de R$ 4.999 para outros bancos, já que o TED (Transferência Eletrônica Disponível) depende do funcionamento da  instituição financeira que receberá o crédito. De acordo com informações da Caixa são 4,8 milhões de trabalhadores no país que terão direito a sacar neste primeiro lote. Estarão disponíveis R$ 6,96 bilhões, o equivalente a 15,9% do total dos recursos. A estimativa é de que cerca 34% tenham o dinheiro automaticamente creditado. Outros 25% poderão sacar o dinheiro com o Cartão Cidadão. Os demais precisarão ir a uma das agências da Caixa.

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

6 março 2017 | 6:41

Mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nas contas na próxima sexta (10). Os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão sacar o valor entre 10 de março e 7 de abril. O primeiro lote equivale a 16% do total de pessoas com direito a retirar a quantia. O saldo de todas as contas inativas é de R$ 43,6 bilhões. Caso o trabalhador perca o prazo, ele só poderá sacar o valor quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidades de saque. Para sacar, o trabalhador deve ter carteira assinada e ter pedido demissão ou ter sido demitido por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015. Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS.

Consumidores pagarão R$ 1,1 bilhão a mais nas contas de luz

5 março 2017 | 10:26

Uma decisão publicada na última sexta (3) vai obrigar o consumidor brasileiro a pagar mais R$ 1,1 bilhão nas contas de luz em 2017. O valor equivale aos Contratos de Confissão de Dívidas da Eletrobras, que serão incluídos no orçamento de 2017. Esses contratos se referem às dívidas que a Eletrobras tem com fornecedoras de combustível usado em usinas termelétricas que geram energia para regiões do Norte do país, que ainda não tem a rede nacional de transmissão de energia. O dinheiro que abastece esse fundo vem dos consumidores.

Petrobras reduz preço do diesel em 4,8% e da gasolina em 5,4%

25 fevereiro 2017 | 16:31

A Petrobras anunciou nesta noite desta sexta-feira que decidiu reduzir o preço médio da gasolina cobrado nas refinarias em 5,4%, e do diesel em 4,8%. Os novos valores começam a ser aplicados a partir do sábado. Se o ajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, a gasolina deve cair em média 2,3%, ou cerca de 9 centavos por litro, e o diesel 3%,  também 9 centavos. A empresa começou em outubro a fazer uma revisão, pelo menos uma vez a cada 30 dias, dos preços de venda dos seus combustíveis às distribuidoras. De acordo com a Veja, na última alteração, em 26 de janeiro, as reduções para a gasolina e do diesel foram de 1,4% e 5,1%, respectivamente. Porém, como os postos têm liberdade para decidir o valor cobrado, nem sempre os descontos no preço são repassados ao consumidor.

Programa de declaração de Imposto de Renda está disponível até abril

23 fevereiro 2017 | 18:45

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física está disponível para o contribuinte a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal. É possível baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril. Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido. Segundo a Agência Brasil, a Receita Federal espera receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões). A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

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Conquista: Vereadores de oposição denunciam ao MP reajuste da passagem de ônibus

21 fevereiro 2017 | 5:59

Vereadores da bancada de oposição de Vitória da Conquista ingressaram com ação no Ministério Público estadual (MP) para denunciar o aumento da tarifa do ônibus, que passou no fim de janeiro de R$ 2,80 para R$ 3,30, em um reajuste de 17,85%. De acordo com o Diário Conquistense, a informação foi confirmada pelo vereador Luciano Gomes (PR). Na ação, os vereadores argumentam que o reajuste foi feito sem que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito fosse consultado e que a legislação municipal obriga a gestão a ouvir o conselho para estudos tarifários.

Bahia tem 900 vagas abertas em cursos profissionalizantes

20 fevereiro 2017 | 7:40

Mais de 80 cursos profissionalizantes estão com inscrições abertas na Bahia e aproximadamente 900 vagas estão disponíveis. Para quem quer gastar pouco, é possível investir a partir de R$ 70 e as oportunidades vão de cursos de Enfermagem Domiciliar a  de Eletricista Residencial. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) é o que mais oferece cursos. No total, são 54 distribuídos entre Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo Patrícia Evangelista, gerente de Educação Profissional da instituição, “no último semestre, 3.706 alunos se matricularam em cursos técnicos na Bahia e esse foi um dos maiores números da rede no Brasil”. Atualmente, 11 mil pessoas estudam no Senai – BA. Para Patrícia, a explicação para a grande procura é que a população está identificando a importância da qualificação profissional em um momento de crise. “Existem casos de pessoas que perderam o emprego e investiram a rescisão em uma formação profissional. Elas sabem que precisam estar recuperadas na retomada do mercado”, afirma. Para quem não é da capital, O Instituto Brasil Profissional oferece cursos em mais de 10 cidades baianas. As vagas são na área de saúde e administrativa e o investimento é de apenas R$ 70, incluindo as apostilas que servem de material didático. As aulas acontecem aos sábados e em três turnos. Além disso, a organização oferece, em Feira de Santana, 130 vagas para jovens e adultos carentes que estão desempregados. Nesse caso, os cursos são gratuitos e as inscrições serão nos dias 14 e 15 de março, por ordem de chegada. Informações através do 75 3624-5763.

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