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Pedidos de saque de contas inativas do FGTS devem começar dia 14, diz Padilha

9 fevereiro 2017 | 16:28

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, nesta quinta-feira, 9, durante o evento Caixa 2017, que as solicitações de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão começar a ser apresentadas ao banco Caixa a partir da próxima terça-feira (14) pelos trabalhadores que têm direito aos recursos. O calendário de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal, mas os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. “A liberação das contas inativas do FGTS é também política social. Temos R$ 42 bilhões retidos nessa fonte. No dia 14, me ajude se eu errar nas datas, os senhores vão começar a receber as demandas dos detentores das contas inativas”, disse Padilha a servidores da Caixa que participavam do evento. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015, sem limite de retirada. As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso. O trabalhador pode consultar a existência e o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por meio do site da Caixa, SMS, nas agências do banco e pelo aplicativo do FGTS. Informações Agência Brasil

Receita abre na quarta consulta a lotes residuais de restituição do IR

7 fevereiro 2017 | 2:56

A partir de 9h da próxima quarta-feira (08) estarão disponíveis para consulta os lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercícios de 2008 a 2016. De acordo com a Agência Brasil, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet para saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o número 146. O pagamento das restituições será feito no dia 15 de fevereiro. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, em um total de R$ 250 milhões. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la via internet preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança.

Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017

4 fevereiro 2017 | 0:53

No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais. Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:

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Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

27 janeiro 2017 | 0:29

A Petrobras anunciou a redução do preço da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de sexta-feira (27). De acordo com comunicado da estatal, o preço do litro de gasolina custará 1,4% menos. Já o diesel terá uma redução de 5,1% no valor do litro. “A decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno e pela redução dos preços dos derivados nos mercados internacionais, especialmente do diesel, que registrou uma elevação de estoques em função de um inverno menos rigoroso que o inicialmente previsto no hemisfério norte”, informou a Petrobras em comunicado. Se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço da gasolina caia 0,4%, ou R$ 0,02 por litro. Já o valor do diesel chegará ao consumidor 2,6% menor – um desconto de R$ 0,08 por litro. A estatal lembra que os postos de combustível têm liberdade de preço e que “as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor”. “Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores”, afirmou a Petrobras, em comunicado.

Preço médio da gasolina, diesel e etanol atinge maior valor em um ano

14 janeiro 2017 | 8:56

Os preços médios da gasolina, diesel e etanol atingiram a maior marca em um ano no Brasil. Os números foram divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no valor registrado ao final da semana que se encerrou nesta sexta-feira (13). O preço médio da gasolina no Brasil subiu pela segunda semana consecutiva e atingiu R$ 3,773. Na semana, a alta foi de 0,29% e o aumento acumulado em 2017 é de 0,48%. No dia 3 de dezembro do ano passado, a média nacional ficava ainda em R$ 3,655. Na Bahia, por outro lado, houve queda de 0,75% durante a última semana e o valor médio do combustível ficou em R$ 3,725. Já o preço médio do diesel atingiu R$ 3,085 por litro no país e o etanol chegou a R$ 2,913.

Um terço dos consumidores brasileiros termina ano de 2016 com nome sujo

12 janeiro 2017 | 7:25

Cerca de 58,3 milhões de pessoas no Brasil terminaram o ano de 2016 com o nome sujo, o equivalente a um terço do total. Um levantamento do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgado nesta terça-feira (10) aponta que houve um aumento de 700 mil casos ao longo do ano passado. Por outro lado, houve uma desaceleração na comparação com 2015, quando a alta foi de 2,5 milhões de pessoas com nome sujo. “A explicação para a desaceleração do crescimento da inadimplência desde o primeiro trimestre do ano reside no fato de que o próprio cenário de recessão da economia, que reduziu a capacidade de pagamento das famílias, também restringiu a tomada de crédito por parte dos consumidores”, analisa, em nota, o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. A região do país com o maior número de consumidores com o nome sujo é a Sudeste, com 24,23 milhões de pessoas. O Nordeste fica na segunda colocação com 15,74 milhões de negativados, o equivalente a 39,7% dos adultos.

Com mudança de ICMS, contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês

9 janeiro 2017 | 0:14

Entre os reajustes de valores neste início de ano, está o custo da telefonia no Brasil. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel do país recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal, o que varia de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não é aumento de tarifa ou preço de serviços, mas sim um reajuste que ocorre normalmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O valor recolhido é repassado aos estados e a cobrança do imposto deve ser feita com base nas regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, responsáveis por definir a alíquota de ICMS que vai incidir sobre os serviços de telecomunicações. “Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações”, explica o SindiTelebrasil, em nota enviada à Agência.  A entidade defende que a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços.

Contas de luz continuam com bandeira verde em janeiro

2 janeiro 2017 | 0:46

O ano de 2017 começa com bandeira verde na conta de luz do mês de janeiro. O relatório mensal do Operador Nacional do Sistema (ONS) aponta que a condição hidrológica favorável permitiu o acionamento de usinas térmicas com “Custo Variável Unitário abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh)”. Segundo a Agência Brasil, o documento explica que isso “possibilitou a manutenção da bandeira verde, sem custo para todos os consumidores de energia elétrica”. O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), indica o custo real da energia produzida. Isto possibilita o uso racional do consumo de eletricidade. As bandeiras tarifárias, de acordo com a agência, funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos devido às condições de geração de energia elétrica.

Governo reajusta o salário mínimo para R$ 937 em 2017

30 dezembro 2016 | 1:16

O presidente Michel Temer assinou decreto na tarde desta quinta-feira (29) que reajusta o salário mínimo de R$ 880 para R$ 937. O novo valor deve ser publicado na edição desta sexta (30) do Diário Oficial da União. O governo federal enviou proposta orçamentária ao Congresso Nacional no final de agosto calculando que o salário mínimo passaria para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937. Dessa forma não haverá alta real (acima da inflação) no ano que vem.

Governo publica MP que permite saque do FGTS de contas inativas

23 dezembro 2016 | 7:39

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. As mudanças no FGTS foram anunciadas nesta quinta pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apuração do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribuição, será iniciada no exercício de 2016. Entre os critérios, a medida estabelece que o valor de distribuição do resultado auferido será calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão também a base de cálculo do depósito da multa rescisória. Sobre o saque das contas inativas do FGTS não foi publicado um calendário, mas o Ministério do Planejamento informou, segundo a Agência Brasil, que as operações começarão em fevereiro e que um calendário será anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a decisão do governo permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 2015.

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