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por Leonardo Almeida
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) surtiu efeito na redução dos preços dos combustíveis, desacelerando a prévia da inflação de julho (IPCA-15). O diesel, portanto, foi na contramão e seguiu com avanço dos valores, com alta de 7,32% neste mês.
Nos últimos 12 meses, o combustível ficou 62,89% mais caro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por conta disso, o preço-médio do diesel ultrapassou o da gasolina pela primeira vez em 10 anos. Segundo o levantamento do IBGE, os preços da gasolina recuaram 5,01% neste mês de Julho, porém acumulam alta de 20,38% nos últimos 12 meses.
Apesar da redução do ICMS, o preço-médio do combustível da Bahia é o terceiro mais caro do Brasil, custando R$ 6,21. O estado ficou atrás apenas do Rio Grande do Norte (R$ 6,35), Roraima (R$ 6,25) e Maranhão (R$ 6,24), de acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em relação a um ano atrás, o preço-médio do etanol recuou 0,55%. Apenas neste mês de julho o valor do álcool nos postos de reabastecimento caíram 8,16%.O IPCA-15, conhecido como a prévia da inflação, registrou alta de apenas de 0,13% em julho.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs). O montante foi liberado na última sexta-feira (22) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Serão contemplados com os repasses 99.395 segurados do INSS em 77.360 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. As requisições foram autuadas em junho deste ano.
Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados. Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
“Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF, em nota.
Veja a lista onde você pode consultar:
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 598 milhões (33 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 136 milhões (8,7 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 245 milhões (11 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 342 milhões (25 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 212 milhões (21 mil beneficiários). Acesse aqui.

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (22), a distribuição de 99% do lucro do fundo em 2021 aos trabalhadores. O valor total registrado no ano passado foi de R$ 13,3 bilhões e serão distribuídos R$ 13,2 bilhões, o maior desde que o dinheiro começou a ser dividido com os cotistas.
Em 2022, o pagamento será antecipado e a Caixa Econômica Federal deve liberar o dinheiro assim que a decisão for publicada. O índice de distribuição será de 0,02748761 sobre o saldo nas contas existentes em 31 de dezembro de 2021. Isso significa que, a cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,75 na conta. Ao todo, 106,7 milhões devem receber. São 207,8 milhões de contas com saldo.
Na reunião, o conselho debateu outras pautas. Antes de aprovar a distribuição do lucro, representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo aprovaram o lucro do FGTS no ano passado, de R$ 13,3 bilhões. Em 2020, o saldo positivo do fundo ficou em R$ 8,5 bilhões. Desse total, a Caixa distribuiu R$ 8,1 bilhões, o equivalente a 96% do lucro.
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O número de brasileiros que adotaram o Pix — sistema de transferências instantâneas do Banco Central — em março chegou a 51 milhões, um avanço de 72% ante o mesmo mês de 2021.
O levantamento foi divulgado no terceiro volume da Pesquisa de Tecnologia Bancária, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela empresa de consultoria e auditoria Deloitte. A pesquisa difere das estatísticas oficiais porque o Banco Central divulga apenas o número total de chaves Pix e de usuários cadastrados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
De acordo com a pesquisa, não apenas o número de usuários está crescendo, mas também a utilização individual do Pix. Em março de 2021, apenas 2% dos correntistas tinham recebido mais de 30 Pix. No mesmo mês deste ano, a proporção subiu para 6%.
Segundo o documento, o avanço do sistema concentrou-se nas pessoas físicas, cujo número de usuários subiu mais que o das pessoas jurídicas. No entanto, o número de empresas que vão aderir ao serviço de transferência instantânea deverá subir mais a partir de 2023, porque as companhias terão terminado de adaptar os sistemas financeiros ao Pix.

A partir desta sexta-feira (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.
As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.
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De acordo com os cálculos do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultora, a nota de R$ 100 foi a maior denominação quando o real foi lançado em 1994. Após desconto da inflação, a nota compra hoje em dia, o mesmo que se comprava há 28 anos, R$ 13,91.
Com a inflação acumulada entre julho de 1994 e junho deste ano em 653,06%, para conseguir comprar o mesmo da nota de R$ 100 em julho de 1994, o consumidor teria de gastar hoje R$ 748,04, segundo o economista.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, segundo a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Camila, a variação da redução ocorrerá em duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS. “Esse efeito de redução tarifária depende de cada distribuidora. Cada distribuidora tem um montante específico de créditos a ser devolvido para os consumidores. O cálculo que a gente faz é que o impacto para os consumidores é de uma redução média de 5% nas tarifas de energia elétrica”, explicou.
A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores.
“Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo – a faixa de custo mais baixa de energia elétrica – deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis.
“Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.”

As recentes reduções no preço da gasolina não foram suficientes para tirar da Bahia o título do combustível mais caro do Brasil. Segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o valor médio do litro da gasolina no estado é vendido por R$ 7,34, o maior do país. Os dados foram colhidos entre os dias 3 e 7 de julho.
O levantamento anterior, feito entre os dias 26 de junho e 2 de julho, mostrava que o preço médio da gasolina na Bahia era de R$ 7,92, também o maior do país.
O preço da gasolina foi reajustado para baixo no estado há poucos dias. No início deste mês, o governo estadual reduziu as bases de cálculo do ICMS. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ressaltou que, com a medida, os preços ao consumidor final seriam reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
Alguns dias depois a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (ex-RLAM), anunciou a redução no valor do diesel vendido pela refinaria em 9% e da gasolina em 5,2%.

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (ex-RLAM), anunciou nessa quinta-feira (07) a redução no preço de combustíveis na Bahia. Com a alteração, que já vale a partir de hoje, o valor do diesel vendido pela refinaria cai 9% e a gasolina 5,2%. O reajuste promovido pela Acelen é resultado da oscilação de preços no mercado internacional.
O barateamento se soma à adesão do Governo da Bahia ao que determina a Lei Complementar nº 194/2022 aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional, que obriga a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na semana passada, o governo já havia reduzido as bases de cálculo do ICMS, seguindo o que foi publicado nos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22.

A partir de agora, donos de imóveis alugados passam a ter desconto no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). O Projeto de Lei 709/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aprovado nesta terça-feira (5) pelo Senado, permite que o proprietário pague as taxas tributárias apenas sobre 25% do total da renda proveniente do valor do aluguel. Atualmente, o cálculo é sobre o valor total da renda. A medida vale até 2028.
O senador Silveira explicou que a sonegação, hoje, é de 32%, principalmente, porque a maioria dessas pessoas tem apenas um imóvel alugado e não é um profissional da locação. O placar de votos foi: 7 a favor e 1 contra. A medida altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.