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Os 417 municípios baianos receberam, nesta segunda-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 197,7 milhões correspondentes às receitas do ICMS e do Fundeb arrecadados entre os dias 23 e 26 de dezembro, conforme anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.
“Entendemos a importância desse recurso para as prefeituras, e fortalecendo nossa parceria com as gestões municipais trabalhamos para que essa antecipação pudesse acontecer. Isso dá um fôlego a mais para que prefeitas e prefeitos de todo estado realizem investimentos que os municípios precisam”, comentou Jerônimo.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor repassado inclui a cota dos municípios na receita total de ICMS no período, e ainda as parcelas do Fundeb relativas ao ICMS, ao ITD e ao IPVA.
Só de ICMS, o Estado antecipou R$ 122,06 milhões às prefeituras. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu R$ 11,61 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 7,25 milhões), Feira de Santana (R$ 4,7 milhões), São Francisco do Conde (R$ 3,94 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,88 milhões), São Desidério (R$ 3,16 milhões), Candeias (R$ 2,93 milhões), Simões Filho (R$ 2,65 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,51 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,46 milhões).
O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.
O presidente Lula assinou o decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518. O ato aconteceu nesta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada.
O aumento, classificado como considerável, aponta que cerca de 7,5%, do novo valor representa uma economia para o governo federal, em relação à regra vigente até 2024. O decreto segue a norma presente dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na última sexta-feira, 27.
O valor acompanhou a lei de valorização do salário mínimo, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, e a inflação do ano passado nos anos de 2023 e 2024.
A a nova regra, porém, afirma que essa mudança é limitada pela variação para limitar os gastos do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas do ano anterior.
Se seguíssemos a regra anterior, o salário mínimo do ano que vem chegaria a R$1.528. O Ministério da Fazenda calcula uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos com a medida.
Largar o emprego para viajar, juntar toda família em uma “humilde mansão” e até mesmo comprar um time de futebol para competir pela sua cidade. São muitos os sonhos daqueles que vão às lotéricas, na esperança de acertar os seis números da Mega-Sena da Virada, que promete um prêmio de pelo menos R$ 600 milhões.
Dono de uma lanchonete na área central de Brasília, Enock Góes, de 70 anos, diz nunca ter ouvido a música Money da banda inglesa Pink Floyd. Mas, com o dinheiro do prêmio nas mãos, faria o mesmo que é descrito, de forma irônica, na letra da música. “Meu sonho é comprar um time de futebol, para jogar pela minha cidade”, disse o candidato a cartola.
Enock é natural da cidade baiana de Conde, localizada no sul da Bahia, próxima à divisa com Sergipe. “Sou torcedor do Bahia, mas a minha vontade é a de montar um time para competir contra o time do meu coração”, acrescenta.
Ele diz conhecer toda a região de sua cidade natal. Em especial, os torneios com muitos jogadores amadores bastante habilidosos. “Já vi muitos talentos não aproveitados, por falta de alguém para investir. É o que quero fazer com o dinheiro do prêmio”, acrescentou o ex-jogador de futebol amador que, por ser ambidestro e campeão de 100 metros rasos, se destacava jogando pelas duas pontas do campo.
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A Receita Federal libera, a partir das 10h de segunda-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2024. O lote residual é composto por 144.225 restituições, que somam R$ 448,962 milhões. Do total, R$ 290,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, o equivalente a 5.617 restituições para quem tem mais de 80 anos. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
A consulta para saber se a restituição está disponível pode ser feita na página da Receita na internet. É preciso clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Os valores serão depositados ao longo do próximo dia 30.
O Metrópoles acrescenta que se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam erradas. Se não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano, é preciso requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
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Na Bahia, os donos de veículos vão contar novamente com desconto especial de 15%, um dos maiores do país, para o pagamento antecipado, em cota única, até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) disponibilizou a tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, no site do órgão.
Para quem não puder realizar o pagamento total, há a opção de desconto substancial de 8%. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
As condições para parcelamento na Bahia também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.
Se optar pelo parcelamento, o valor tem que ser no mínimo de R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela.
Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.
Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.
Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.
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Embora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, tenha mostrado desaceleração em novembro – a taxa mensal recuou de 0,56% em outubro para 0,39% no mês passado – o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destacou nesta terça-feira (10) que o indicador avançou na comparação de 12 meses, de 4,76% para 4,87%. E, se é possível aponta apenas um item como vilão na variação de preços no período, a carne bovina preenche o requisito, de acordo com informações do portal InfoMoney.
Segundo os dados do IBGE, os preços das carnes subiram 8,02% no mês e 14,80% no acumulado do ano. Esse comportamento dos preços ajudou a alavancar a alta no subgrupo de alimentação no domicílio, que passou de uma variação de 1,22% em outubro para 1,81% em novembro.
A alta é explicada pelas condições do mercado durante o ano. Numa apresentação para a imprensa feita nesta terça-feira, a diretoria da empresa de nutrição animal dsm-firmenich lembrou que, no 1º semestre 2024, havia uma grande oferta de fêmeas no mercado e uma alta produção de carne. Mas como a demanda não estava em alta, o preço do boi gordo se estabilizou em patamares mais baixos.
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O BC (Banco Central) informou nesta quarta-feira (4), que o Pix, serviço de pagamento instantâneo, já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros, com quatro anos desde o seu lançamento.
De acordo com a instituição, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie. A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados.
Em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%. A informação é com base nos dados da mesma pesquisa.
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O gás de cozinha ficará mais caro a partir desta segunda-feira (1º) na Bahia. A informação é do jornal A Tarde. De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás da Bahia (Sinrevgas), Robério Souza, com o reajuste, o preço do botijão terá um aumento entre R$ 6 e R$ 7 a mais.
Ainda segundo Robério, a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, reajustou o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em 9,47% na distribuidora, o que daria um amento de R$ 4. O novo valor já passará a valer a partir deste domingo (1º).
No último mês de outubro, o gás de cozinha já havia sofrido um reajuste de 10,5% para as distribuidoras, o que significou num aumento de R$ 8 para o consumidor final. Com isso, o preço do botijão saiu de R$ 142 para R$ 150.
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