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O governo da Bahia afirmou nesta quinta-feira (27) que vai manter o congelamento dos preços de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias. Em nota, a gestão esclareceu alguns pontos sobre o tributo, uma delas foi a de que não houve a alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia.
“As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços”, frisou o governo.
De acordo com o estado, na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis.
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Os contribuintes baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 20% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2022, em cota única.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), em comparação com os exercícios anteriores, o percentual dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado.
Quem quitar o tributo integralmente na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, terá um desconto de 10%. Já quem preferir parcelar, vai ter a opção de dividir o pagamento do IPVA em cinco vezes.
Para parcelar o imposto, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Pagamento
Para realizar o pagamento do IPVA 2022, basta se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob e informar o número do Renavam. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda, pelo telefone 0800-071-0071 ou ainda pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta terça-feira (18) a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.
De acordo com a Caixa, a terceira parcela inclui 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.
Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19), serão os beneficiários com o NIS final 2. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.
O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos líderes, o projeto entrará na pauta do Plenário.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), contém medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O texto é baseado em três pilares: além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.
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Apesar de expandir o Bolsa Família para dar origem ao Auxílio Brasil como marca social da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal está deixando de ajudar 3 de cada 4 beneficiários em pelo menos mil cidades brasileiras.
Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, criado para amparar a população vulnerável durante a pandemia de Covid-19, cerca de 27 milhões de famílias ficaram sem ajuda do governo, fora do novo programa de transferência de renda.
Segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo, o impacto é observado com força nas cidades que sentiram os efeitos do auxílio emergencial, embora tivessem uma cobertura menor do Bolsa Família.
Levando em consideração os números divulgados pelo Ministério da Cidadania, ficou constatado que em 1.036 municípios do país, 75% ou mais da população que teve acesso a algum desses benefícios ao longo de 2021 ficou sem atendimento.
Essas cidades figuram entre aquelas que mais ampliaram a cobertura de assistência social enquanto vigorou o auxílio emergencial. Nesses municípios, 9,1 milhões de pessoas receberam até outubro as parcelas criadas pelo governo durante a pandemia ou o pagamento do Bolsa Família. Só 1,8 milhão delas, no entanto, tem acesso ao novo programa social criado pelo governo Bolsonaro, com um benefício médio de R$ 409 por mês.
O Banco do Nordeste anunciou um plano de renegociação para os 153 mil clientes da Bahia. Segundo a instituição financeira, os descontos podem chegar a 95% e incluem dispensa de mora, multa e encargos de inadimplência. O prazo para pedir a renegociação vai até 29 de novembro. Mais de 153 mil clientes podem requerer a repactuação.
A redução da dívida em até 95% será possível para operações contratadas com recursos internos do BNB. O benefício contempla produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços, independentemente do porte do negócio, que estejam com dívidas vencidas há mais de dois anos. Na Bahia, a campanha pode beneficiar 77.045 clientes que possuem operações de crédito contratadas com recursos próprios do Banco.
Caso a operação use recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a redução pode chegar a 90% em caso de quitação, além de dispensar mora e multa. Na Bahia, 76.755 clientes enquadrados nessas condições podem receber o desconto. Se a opção for por prorrogar a dívida, o novo prazo pode chegar a 48 meses, a depender da situação de cada operação e das garantias apresentadas, com pagamento inicial de 5% a 40% do valor.
Os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para quitar com antecedência, até 10 de fevereiro, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Em comparação com os exercícios anteriores, o Governo do Estado dobrou o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto: até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.
Dobrou também o desconto para quem quitar o tributo integral na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: O abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%. O parcelamento, que poderá ser feito a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: a opção de dividir o imposto em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.
As medidas anunciadas em dezembro pelo governador Rui Costa têm o objetivo de atenuar os efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros.
Como pagar
O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas informar o número do Renavam. No BB e no Bradesco, é possível também fazer o pagamento on-line. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado ou via 0800 071 0071.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.
Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.
Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.
Calendário
Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.
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O Ministério da Cidadania divulgou, nesta quinta-feira (30), o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022. A terceira parcela do programa que substituiu o Bolsa Família será paga no próximo dia 18 de janeiro.
Para saber o dia em que irá receber o benefício, a família deve olhar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão do titular. Para cada número, há uma data de pagamento diferente –quando o NIS termina em 1, por exemplo, o pagamento será em 18 de janeiro. Veja abaixo todas as datas em que o benefício será depositado em 2022.
O governo iniciou os pagamentos da primeira parcela do Auxílio Brasil em 17 de novembro. O plano informado pelo governo era começar a pagar, no mínimo, R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias cadastradas no Auxílio Brasil a partir de novembro, mas foi adiado, como mostrou a Folha. Também não há mais a previsão de que as famílias recebam os atrasados referentes a novembro, que serviriam para equivaler o benefício ao valor de R$ 400 prometido pelo presidente.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário, e as famílias podem verificar o valor do benefício no extrato de pagamento.
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30) que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. Uma medida provisória com o novo valor será publicada no “Diário Oficial da União”. Bolsonaro participou de live, nas redes sociais.
“A partir de primeiro de janeiro o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212”, afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias.
Já existia a suspeita do aumento, como correção do salário mínimo que vem sendo elaborada pelo governo deve compensar a inflação deste ano, mas sem aumento real. O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.
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