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Mais de 10 milhões de pessoas e empresas com dinheiro esquecido em instituições financeiras ainda não consultaram o novo site do Banco Central e não sabem que têm valores a receber. O balanço considera as buscas feitas até as 18h desta quarta-feira (16).
Nos três primeiros dias de funcionamento do SVR (Sistema Valores a Receber), o BC registrou 87 milhões de consultas a CPFs e CNPJs.
A maior parte das consultas foi feita por pessoas físicas, com 85,3 milhões. Desse total, 67,8 milhões não possuem saldo a receber e 17,5 milhões encontraram valores remanescentes. Entre as pessoas jurídicas, foram 1,68 milhão de consultas, com 1,44 milhão sem saldo e 245 mil com dinheiro a recuperar.
A autoridade monetária estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos esquecidos e, em uma primeira fase de saques, prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões a 27,9 milhões de CPFs e CNPJs
Quem acessou o site e descobriu que não possui quantias a receber nesta etapa poderá fazer nova consulta no dia 2 de maio. Na primeira fase, os valores devolvidos são oriundos de contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível ou recursos de consórcios esquecidos, por exemplo.
Os herdeiros de contribuintes que morreram também vão poder resgatar valores esquecidos em bancos pelo trabalhador que faleceu, segundo informações da autoridade monetária.
Em nota, o BC informou que divulgará em breve os procedimentos para quem tem valores a receber “por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado)”.
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O preço do gás de cozinha fica mais caro na Bahia a partir desta quinta-feira (03). Os reajustes ficaram entre 9,1% e 9,4%, a depender do ponto de entrega. Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás, o valor repassado para o consumidor final será entre cinco e sete reais. Já o preço médio do botijão de 13 quilos, deve ficar entre R$ 105 e R$ 120.
O anúncio do aumento de valores do GLP já havia sido anunciado pela Acelen, na última segunda-feira (31). A empresa do grupo Mubadala assumiu a operação da antiga Refinaria Ladulfo Alves no final do ano passado e renomeou como Mataripe. Com informações do G1.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (28) que os consumidores que recebem o benefício Tarifa Social de Energia Elétrica continuarão com bandeira verde na conta de luz em fevereiro. Com isso, os beneficiários do programa estarão isentos de tarifas por mais um mês.
Os demais consumidores continuarão sob vigência da bandeira de Escassez Hídrica, criada pelo governo para enfrentar o aumento de custos decorrentes da crise hídrica. Essa taxa extraordinária começou a ser cobrada em setembro e fica em vigor até abril de 2022. Desde setembro, a bandeira adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira verde para os beneficiários do Tarifa Social entrou em vigor em dezembro de 2021 e ofereceu um alívio de R$ 1,87 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A medida foi instituída num momento em que os reservatórios apresentavam leve recuperação. Antes, os consumidores do grupo pagavam bandeira amarela.
Para os próximos dias, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) também projeta melhoria. Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste devem atingir 54% de sua capacidade em fevereiro, versus projeção de 40,6% para o fim de janeiro, diz a entidade. As chuvas de fevereiro na região estão estimadas em 96% da média histórica.
O operador prevê ainda que as chuvas superem a média histórica no Nordeste (167%) e Norte (124%) para o mês de fevereiro. Já no Sul, que vem enfrentando condições climáticas adversas, a projeção é de chuvas em 40% da média histórica.
O abono salarial é um direito do trabalhador inscrito no Programa Integração Social (PIS), que pode receber uma remuneração de até um salário mínimo, referente aos meses trabalhados no ano anterior. Mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono a que têm direito referente ao ano de 2019. São R$ 208,5 milhões nos cofres da União ainda aguardando seus beneficiários.
Os 320.423 trabalhadores que não sacaram o abono, que já está disponível desde 2020, ainda podem fazê-lo. Eles podem solicitar o pagamento no próximo calendário vigente. Ou seja, podem sacar o valor atrasado do abono de 2019 junto com o abono de 2020, que começa a ser pago em 8 de fevereiro.
O calendário estipula as datas de pagamento pelo mês do aniversário, se for trabalhador da iniciativa privada, ou pelo número da inscrição, se for trabalhador do setor público.
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O governo da Bahia afirmou nesta quinta-feira (27) que vai manter o congelamento dos preços de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias. Em nota, a gestão esclareceu alguns pontos sobre o tributo, uma delas foi a de que não houve a alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia.
“As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços”, frisou o governo.
De acordo com o estado, na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis.
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Os contribuintes baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 20% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2022, em cota única.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), em comparação com os exercícios anteriores, o percentual dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado.
Quem quitar o tributo integralmente na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, terá um desconto de 10%. Já quem preferir parcelar, vai ter a opção de dividir o pagamento do IPVA em cinco vezes.
Para parcelar o imposto, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Pagamento
Para realizar o pagamento do IPVA 2022, basta se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob e informar o número do Renavam. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda, pelo telefone 0800-071-0071 ou ainda pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta terça-feira (18) a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.
De acordo com a Caixa, a terceira parcela inclui 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.
Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19), serão os beneficiários com o NIS final 2. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.
O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos líderes, o projeto entrará na pauta do Plenário.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), contém medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O texto é baseado em três pilares: além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.
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Apesar de expandir o Bolsa Família para dar origem ao Auxílio Brasil como marca social da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal está deixando de ajudar 3 de cada 4 beneficiários em pelo menos mil cidades brasileiras.
Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, criado para amparar a população vulnerável durante a pandemia de Covid-19, cerca de 27 milhões de famílias ficaram sem ajuda do governo, fora do novo programa de transferência de renda.
Segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo, o impacto é observado com força nas cidades que sentiram os efeitos do auxílio emergencial, embora tivessem uma cobertura menor do Bolsa Família.
Levando em consideração os números divulgados pelo Ministério da Cidadania, ficou constatado que em 1.036 municípios do país, 75% ou mais da população que teve acesso a algum desses benefícios ao longo de 2021 ficou sem atendimento.
Essas cidades figuram entre aquelas que mais ampliaram a cobertura de assistência social enquanto vigorou o auxílio emergencial. Nesses municípios, 9,1 milhões de pessoas receberam até outubro as parcelas criadas pelo governo durante a pandemia ou o pagamento do Bolsa Família. Só 1,8 milhão delas, no entanto, tem acesso ao novo programa social criado pelo governo Bolsonaro, com um benefício médio de R$ 409 por mês.
O Banco do Nordeste anunciou um plano de renegociação para os 153 mil clientes da Bahia. Segundo a instituição financeira, os descontos podem chegar a 95% e incluem dispensa de mora, multa e encargos de inadimplência. O prazo para pedir a renegociação vai até 29 de novembro. Mais de 153 mil clientes podem requerer a repactuação.
A redução da dívida em até 95% será possível para operações contratadas com recursos internos do BNB. O benefício contempla produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços, independentemente do porte do negócio, que estejam com dívidas vencidas há mais de dois anos. Na Bahia, a campanha pode beneficiar 77.045 clientes que possuem operações de crédito contratadas com recursos próprios do Banco.
Caso a operação use recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a redução pode chegar a 90% em caso de quitação, além de dispensar mora e multa. Na Bahia, 76.755 clientes enquadrados nessas condições podem receber o desconto. Se a opção for por prorrogar a dívida, o novo prazo pode chegar a 48 meses, a depender da situação de cada operação e das garantias apresentadas, com pagamento inicial de 5% a 40% do valor.
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