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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na nota em que anunciou a medida, o governo não informou os valores das parcelas.
Porém, pela regra em vigor, os valores do auxílio variam conforme a composição familiar: pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
demais beneficiários: R$ 250 por mês;
O calendário completo de pagamento ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos. Os pagamentos continuarão sendo feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
Histórico
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos duraria, inicialmente, quatro meses. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional.
Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. O preço não pode ser superior a R$ 70 mil, incluídos os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A redação original prevê a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso. O relator optou por estabelecer condições para reduzir o impacto orçamentário da medida – isenções de tributos reduzem a arrecadação federal.
Vilson da Fetaemg elogiou a proposta. “O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias
Um voo entre os aeroportos de Guarulhos (SP) e Brasília, a bordo de um airbus 320, marcou a inauguração da Ita, nova companhia área do grupo Itapemirim, que é consolidado no transporte rodoviário. A nova companhia aérea vai ligar oito cidades brasileiras inicialmente, incluindo Salvador e Porto Seguro.
O presidente da empresa, Sidnei Piva, afirma que a empresa está trabalhando para entregar o conforto prometido aos clientes até que a situação sanitária no país se normalize. “Não precisa ser dentro do avião ou no dia do voo. Vamos desconstruir algumas práticas da indústria para entregar mais ao cliente.” Uma dessas frentes será a refeição a bordo.
Em conversa com jornalistas durante o voo, Piva também revelou a empresa espera estabelecer um hub em Lisboa, (POR) até 2023. “Vai ser uma empresa internacional, estabelecida na Europa, que voará para o Brasil em parceria com a ITA brasileira”, disse. Com informações da CNN Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz deverá seguir com a taxa extra mais elevada no mês de julho. Caso seja confirmado, esse será o terceiro aumento de 2021. Nesta terça (29), a Aneel fará reunião para definir o novo valor da taxa.
O Brasil paga o valor da bandeira vermelha patamar dois, com tarifa de R$ 6,24 a mais a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos.
O sistema de bandeiras tarifárias aponta o custo real da energia gerada. O funcionamento, com as cores verde, amarela ou vermelha (patamar 1 e 2), indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
A principal razão para o aumento é a seca nas principais bacias hidrográficas que abastecem o país, por causa de um baixo de volume de chuvas na região dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste. Esse é o menor volume registrado nos últimos 91 anos.
A equipe econômica do Governo Federal tem feito estudos para ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um pleito considerado importante para Jair Bolsonaro, sobretudo do ponto de vista eleitoral. Atualmente, quem ganha até R$ 1,9 mil por mês está isento, e a ideia é aumentar para a faixa de R$ 2,5 mil.
Uma das propostas que tem sido analisadas pelos técnicos da Receita Federal é de não dar o mesmo percentual de correção para todas as faixas de renda do IRPF, de acordo com informações do Estadão.
Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
O que muda no Imposto de Renda
Pessoa física
O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,4 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,4 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os ‘primeiros’ R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,4 mil.
A Caixa paga neste domingo (20) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021 para beneficiários nascidos em março. Os recursos serão depositados nas contas digitais dos beneficiários.
Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o Caixa Tem na Rede Lotérica. O saque desta parcela será liberado a partir de 5 de julho.
A Caixa lembra que o calendário da terceira parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 12 de agosto, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o terceiro ciclo agora finaliza no dia 19 de julho.
De acordo com a Caixa, central telefônica 111 funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está preparada para atender os beneficiários do auxílio emergencial. Além disso, o banco disponibiliza o site oficial.
Trabalhadores do Brasil têm cerca de R$ 1,5 bilhão a receber parados na Caixa e no Banco do Brasil. O dinheiro é referente ao abono salarial do PIS/Pasep e pode ser sacado até o dia 30 de junho.
Após essa data, o valor só será disponibilizado de novo no calendário de 2022. A quantia paga no abono é de até um salário mínimo, R$ 1.100 em 2021. Quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior tem direito ao benefício.
Os trabalhadores precisam preencher requisitos como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Quem trabalha no setor privado pode sacar na Caixa. Já o servidor público pode retirar os valores no Banco do Brasil.
Para saber se tem direito, as pessoas interessadas podem consultar. PIS (trabalhador de empresa privada) no aplicativo Caixa Trabalhador ou através do número 0800 726 0207. E Pasep (servidor público) pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
A Caixa inicia nesta sexta-feira (18) os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Os beneficiários nascidos em janeiro serão os primeiros a receber os recursos em suas contas digitais.
Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o Caixa Tem na Rede Lotérica.
A Caixa lembra que o calendário da terceira parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 12 de agosto, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o terceiro ciclo agora finaliza no dia 19 de julho.
Os beneficiários que recebem o crédito nesta sexta-feira, terão o saque liberado a partir do dia 1º de julho. Amanhã será a vez dos pagamentos para nascidos em fevereiro, com saque liberado a partir de 2 de julho.
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O governo federal estuda acabar com o abono PIS/Pasep para poder elevar o valor médio do Bolsa Família de R$ 190 para R$ 300. De acordo com o Uol, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que era avesso à ideia, estaria inclinado a pôr a proposta em prática e já teria autorizado estudos sobre o tema.
Em setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que jamais tiraria dinheiros dos pobres para dar aos pauperrímos, mas na prática, é isso que vai acontecer se o projeto sair do papel. Hoje o abono salarial é de até um salário mínimo (atualmente, em R$ 1.100) pago uma vez por ano a 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada e renda mensal de até dois salários mínimos.
Segundo o site, técnicos da equipe econômica do Ministério da Cidadania mostraram ao presidente que a extinção do abono garantiria pelo menos mais R$ 20 bilhões ao orçamento do Bolsa Família, atualmente em R$ 35 bilhões. Com R$ 55 bilhões, o governo conseguiria criar um novo programa social com valor médio do benefício de R$ 300, sem se preocupar com regras fiscais.
No projeto que busca reformular o Bolsa Família, estão a criação de um auxílio-creche de R$ 250 e o pagamento de uma bonificação, em parcela única de R$ 200, para bons estudantes.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, em entrevista à “SIC TV”, de Rondônia, que está “praticamente acertado” um reajuste que levaria o benefício médio do Bolsa Família, que é atualmente de R$ 190 por mês, para R$ 300. A medida seria adotada a partir de dezembro.
Na última quinta-feira, o presidente já havia adiantado que a equipe econômica estava estudando um aumento de pelo menos 50% no benefício. Nesta terça-feira, entretanto, Bolsonaro destacou que o martelo já está praticamente batido para a mudança no Bolsa-Família.
— Tivemos uma inflação durante ao pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%. Sei que teve item que subiu até 50%, sabemos disso. E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro. Para sair em média de 190 para, um pouco mais de 50%, seria 300 reais. É isso que tá praticamente acertado aqui — disse Bolsonaro.
No último domingo, o GLOBO revelou que o presidente Jair Bolsonaro aposta no incremento de benefícios sociais, receita que gerou ganhos de popularidade em governos anteriores, e planeja turbinar o Bolsa Família para que o programa passe de 14 milhões de famílias atendidas para 20 milhões até o fim do ano.
— É um número bastante grande (de famílias), pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. A equipe econômica praticamente bateu o martelo — afirmou Bolsonaro.
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