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Enquanto o governo ainda tenta equacionar o orçamento do programa que sucederá o Bolsa Família, defensores públicos planejam usar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o Executivo a expandir significativamente a agenda social no país ao pagar uma renda básica a 48 milhões de pessoas a partir de 2022.
A DPU (Defensoria Pública da União) formulou a proposta após o STF aceitar, em abril deste ano, um pedido da instituição para determinar que o governo implemente um programa de renda básica a partir do ano que vem para os brasileiros abaixo da linha da pobreza.
O pedido da DPU e a decisão do STF se basearam em uma lei de 2004 que cria a renda básica e determina que todo brasileiro deve receber o mínimo para despesas com alimentação, educação e saúde.
O texto jamais foi regulamentado e é isso que se tenta corrigir agora. A interpretação é que houve omissão do poder público na regulamentação, sendo que mesmo os programas formulados depois disso -como o Bolsa Família- não garantiram os direitos previstos.
“O Bolsa Família é um benefício bem focalizado para as famílias mais vulneráveis, mas há uma promessa de que o Estado deve prover o mínimo necessário para as pessoas sobreviverem em seu território e o programa não é suficiente para cumprir essa obrigação”, afirma Ed Fuloni, defensor público que integra o comitê da renda básica da DPU.
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O governo federal calcula elevar o valor médio do Bolsa Família dos atuais R$ 190 para R$ 280. A proposta final de valor para o benefício, que deve entrar em vigor após o fim do auxílio emergencial, está sendo elaborada pelos ministérios da Economia, que cuida do caixa de onde sairá o pagamento, e da Cidadania, gestora do programa de transferência de renda.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende uma média do benefício social de R$ 300, valor considerado inviável por técnicos da Economia. Além do aumento do valor médio, o Executivo estuda ampliar em 4 milhões o total de famílias beneficiadas.Hoje, 14,6 milhões de famílias de baixa renda recebem o Bolsa Família.
A expectativa do governo é de que este ano o auxílio emergencial reduza as despesas com o Bolsa Família, permitindo um pagamento maior a partir de outubro neste programa. Em 2022, a folga maior no teto de gastos seria a origem de recursos,uma vez que a inflação acumulada até junho amplia o limite do próximo ano em R$124 bilhões.. Fonte: CNN Brasil
Nascidos em junho podem sacar, a partir desta sexta-feira (09) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de junho. Para tanto, o trabalhadores deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O dinheiro também pode ser transferido para uma conta-corrente, sem custos.
Originalmente, o saque estava previsto para ocorrer em 27 de julho, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado para atender pessoas vulneráveis que tiveram a renda afetada pela pandemia de Covid-19.
Neste ano, a segunda rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Nesta semana, ogoverno federal anunciou a prorrogação do benefício até outubro. Em audiência na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esta deve ser a última rodada, porém quem dará o “timing” para o fim do auxílio será o cenário da pandemia. Com informações da Agência Brasil
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir desta quinta-feira (8) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 22 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. Fonte: Com informações da Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na nota em que anunciou a medida, o governo não informou os valores das parcelas.
Porém, pela regra em vigor, os valores do auxílio variam conforme a composição familiar: pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
demais beneficiários: R$ 250 por mês;
O calendário completo de pagamento ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos. Os pagamentos continuarão sendo feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
Histórico
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos duraria, inicialmente, quatro meses. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional.
Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. O preço não pode ser superior a R$ 70 mil, incluídos os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A redação original prevê a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso. O relator optou por estabelecer condições para reduzir o impacto orçamentário da medida – isenções de tributos reduzem a arrecadação federal.
Vilson da Fetaemg elogiou a proposta. “O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias
Um voo entre os aeroportos de Guarulhos (SP) e Brasília, a bordo de um airbus 320, marcou a inauguração da Ita, nova companhia área do grupo Itapemirim, que é consolidado no transporte rodoviário. A nova companhia aérea vai ligar oito cidades brasileiras inicialmente, incluindo Salvador e Porto Seguro.
O presidente da empresa, Sidnei Piva, afirma que a empresa está trabalhando para entregar o conforto prometido aos clientes até que a situação sanitária no país se normalize. “Não precisa ser dentro do avião ou no dia do voo. Vamos desconstruir algumas práticas da indústria para entregar mais ao cliente.” Uma dessas frentes será a refeição a bordo.
Em conversa com jornalistas durante o voo, Piva também revelou a empresa espera estabelecer um hub em Lisboa, (POR) até 2023. “Vai ser uma empresa internacional, estabelecida na Europa, que voará para o Brasil em parceria com a ITA brasileira”, disse. Com informações da CNN Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz deverá seguir com a taxa extra mais elevada no mês de julho. Caso seja confirmado, esse será o terceiro aumento de 2021. Nesta terça (29), a Aneel fará reunião para definir o novo valor da taxa.
O Brasil paga o valor da bandeira vermelha patamar dois, com tarifa de R$ 6,24 a mais a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos.
O sistema de bandeiras tarifárias aponta o custo real da energia gerada. O funcionamento, com as cores verde, amarela ou vermelha (patamar 1 e 2), indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
A principal razão para o aumento é a seca nas principais bacias hidrográficas que abastecem o país, por causa de um baixo de volume de chuvas na região dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste. Esse é o menor volume registrado nos últimos 91 anos.
A equipe econômica do Governo Federal tem feito estudos para ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um pleito considerado importante para Jair Bolsonaro, sobretudo do ponto de vista eleitoral. Atualmente, quem ganha até R$ 1,9 mil por mês está isento, e a ideia é aumentar para a faixa de R$ 2,5 mil.
Uma das propostas que tem sido analisadas pelos técnicos da Receita Federal é de não dar o mesmo percentual de correção para todas as faixas de renda do IRPF, de acordo com informações do Estadão.
Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
O que muda no Imposto de Renda
Pessoa física
O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,4 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,4 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os ‘primeiros’ R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,4 mil.
A Caixa paga neste domingo (20) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021 para beneficiários nascidos em março. Os recursos serão depositados nas contas digitais dos beneficiários.
Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o Caixa Tem na Rede Lotérica. O saque desta parcela será liberado a partir de 5 de julho.
A Caixa lembra que o calendário da terceira parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 12 de agosto, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o terceiro ciclo agora finaliza no dia 19 de julho.
De acordo com a Caixa, central telefônica 111 funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está preparada para atender os beneficiários do auxílio emergencial. Além disso, o banco disponibiliza o site oficial.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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