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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizaram que o auxílio emergencial poderá ir até junho. Após reunião, nesta sexta-feira (12), em entrevista coletiva, eles afirmaram também que o país necessita de reformas estruturantes para manter o equilíbrio fiscal para a continuação do benefício durante a pandemia.
“Vacina e auxílio emergencial só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. Nossa expectativa é que haja um auxílio suficiente, com uma responsabilidade fiscal e que no mês de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho. Para que isso aconteça é necessário que o congresso faça um esforço. Vamos fazer um esforço para apreciar a reforma tributária e a reforma administrativa que está na Câmara. No início do mês de março devemos ter uma definição disso. É conciliar o interesse público com a responsabilidade de protocolos fiscais”, disse Rodrigo Pacheco.
Lira reforçou que a Câmara irá promover esforços para acelerar a tramitação e votar as reformas. “Precisamos conseguir alargar as filas de vacinação. O nosso esforço será feito para dialogar com os líderes para que todos juntos possamos aprovar as pautas que o Brasil precisa”, comentou.
“Avançamos bastante no compromisso com a saúde. Vacinação e auxílio, além do compromisso com a responsabilidade fiscal, com o pacto federativo com a cláusula de calamidade pública”, comentou Guedes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu a necessidade de recriação do auxílio emergencial devido à continuidade da crise sanitária causada pelo coronavírus. No entanto, o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro se mantém firme na demanda de contrapartidas para bancar os gastos.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, Guedes cobrou uma contrapartida fiscal durante evento promovido pela Sociedade Nacional de Agricultura nesta quinta-feira (11).
“Vamos estender o auxílio porque há um recrudescimento da crise na saúde. Mas, por favor, qual a contrapartida que temos? Como proteger as futuras gerações? E se o ano inteiro for assim? E se a pandemia continuar por seis meses, oito meses, o ano inteiro? Qual a contrapartida?”, perguntou.
Na avaliação do ministro, o ideal é adicionar uma cláusula de calamidade pública à PEC do Pacto Federativo. “Podemos excepcionalmente criar esse protocolo que existe. Pegar a PEC de Guerra, transformá-la em uma cláusula de calamidade pública dentro do Pacto Federativo, que é um marco fiscal, com travas e contrapartidas”, afirmou.
Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou do ministro uma proposta de assistência à população vulnerável. Guedes disse que o projeto poderia ser apresentado ainda nesta quinta, já que está pronto. “Se quiser, levo hoje. Se quiser, levo amanhã. Ou daqui a uma semana. Está pronta”, acrescentou.
Mesmo com a suspensão do Carnaval este ano, os bancos não terão expedientes na segunda (15) e na terça-feira (16). A decisão vale também para estados e municípios que revogaram os pontos facultativos do feriado.
De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febrabab), cumprindo a resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02. Sendo assim, não haverá atendimento ao público nas agências.
O expediente só será retomado na Quarta-Feira de Cinzas, dia 17 de fevereiro, às 12h.
Em meio ao debate sobre reajustes dos combustíveis e independência da Petrobras para definir seus preços, a estatal anunciou nesta segunda (08) novos reajustes para gasolina, óleo diesel e gás de cozinha vendidos em suas refinarias.
A gasolina subirá, em média, 8,1% (ou R$ 0,17) passando para R$ 2,25 por litro. O diesel terá alta de 5,1% (R$ 0,11), indo a R$ 2,24 por litro. Já o GLP (gás liquefeito de petróleo) sobe 5,05% (R$ 1,81 por botijão). Todos os valores correspondem a preços médios nacionais –a Petrobras pratica preços diferentes por refinaria.
Eles passam a vigorar a partir desta terça (09). Não consideram impostos nem os outros custos da cadeia de distribuição e revenda. É o terceiro reajuste da gasolina e o segundo do diesel em 2021.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados. A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial. As informações são de reportagem de Andreia Verdélio, da Agência Brasil.
O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.
Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).
O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.
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O Banco do Brasil validou a demissão de 5.533 funcionários que aderiram ao programa de desligamento voluntário incentivado pela instituição financeira. A informação foi divulgada ao mercado nesta segunda-feira (8), cerca de um mês após o anúncio da medida.
De acordo com informações de O Globo, o banco informou que o total de adesões ficou próximo ao que havia sido estimado pelo banco. Do total de funcionários que aderiram ao PDE, 74% se desligaram para aposentadoria. Outros 5% podem se aposentar em até três anos.
“Ressaltamos ainda que o Banco do Brasil incluiu nas verbas rescisórias o valor referente ao pagamento das contribuições patronais para Cassi e Previ pelo período de até 3 anos”, informou o banco.
Os impactos financeiros do programa de desligamento voluntário serão informados nas apresentações de resultado do banco sobre o quarto trimestre de 2020.
Dois milhões de brasileiros entraram na linha da pobreza apenas em janeiro deste ano. O resultado, de acordo com informações do G1, tem relação direta com o fim do Auxílio Emergencial.
A quantidade de pobres no país atualmente já é maior do que o registrado em 2019. Antes da pandemia, 24 milhões, cerca de 12% da população, eram pobres, atualmente são 26 milhões (13%) que vivem com renda per capita de R$ 250.
Enquanto o benefício de R$ 600 era ofertado para a população, a taxa de pobreza recuou e chegou a 8%. Na época, a taxa da extrema pobreza também caiu, saindo de 3% para 1%. Esta parcela da população possui renda per capita abaixo de R$ 150.
O índice Gini, que monitora a desigualdade de renda em escala de 0 a 1 também apresentou melhora e ficou abaixo de 0,50 pela primeira vez na história. Com o pagamento do auxílio, o índice recuou de 0,53 para 0,47. Quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade.
Agência Senado
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.
O Senado e a Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício. O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.
Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo. “É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.
O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quinta-feira (04), para discutir o novo auxílio emergencial. O democrata quer que o ministério elabore um novo programa de renda emergencial, e em troca, o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais.
“A pandemia continua. Vim externar uma preocupação do Congresso Nacional em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável. Senti do ministro toda a boa vontade de encontrar uma solução para isso. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana”, disse Pacheco.
Na reunião, tanto o senador quanto Guedes concordaram que a vacinação em massa contra o coronavírus deve ser tratada como prioridade “absoluta”, o que significaria a preservação das vidas e a retomada da economia.
Durante declaração conjunta na manhã desta quarta-feira (3), os recém-eleitos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, defenderam a manutenção do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid-19, desde que a medida não ultrapasse o teto de gastos públicos do governo.
Segundo o portal IG, no anúncio, os parlamentares detalharam as prioridades do Legislativo durante os seus mandatos.
Além da manutenção do auxílio emergencial, eles defenderam a celeridade com a vacinação, as reformas (tributária e administrativa) e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo e dos fundos públicos terão preferência.
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