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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados. A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial. As informações são de reportagem de Andreia Verdélio, da Agência Brasil.
O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.
Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).
O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.
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O Banco do Brasil validou a demissão de 5.533 funcionários que aderiram ao programa de desligamento voluntário incentivado pela instituição financeira. A informação foi divulgada ao mercado nesta segunda-feira (8), cerca de um mês após o anúncio da medida.
De acordo com informações de O Globo, o banco informou que o total de adesões ficou próximo ao que havia sido estimado pelo banco. Do total de funcionários que aderiram ao PDE, 74% se desligaram para aposentadoria. Outros 5% podem se aposentar em até três anos.
“Ressaltamos ainda que o Banco do Brasil incluiu nas verbas rescisórias o valor referente ao pagamento das contribuições patronais para Cassi e Previ pelo período de até 3 anos”, informou o banco.
Os impactos financeiros do programa de desligamento voluntário serão informados nas apresentações de resultado do banco sobre o quarto trimestre de 2020.
Dois milhões de brasileiros entraram na linha da pobreza apenas em janeiro deste ano. O resultado, de acordo com informações do G1, tem relação direta com o fim do Auxílio Emergencial.
A quantidade de pobres no país atualmente já é maior do que o registrado em 2019. Antes da pandemia, 24 milhões, cerca de 12% da população, eram pobres, atualmente são 26 milhões (13%) que vivem com renda per capita de R$ 250.
Enquanto o benefício de R$ 600 era ofertado para a população, a taxa de pobreza recuou e chegou a 8%. Na época, a taxa da extrema pobreza também caiu, saindo de 3% para 1%. Esta parcela da população possui renda per capita abaixo de R$ 150.
O índice Gini, que monitora a desigualdade de renda em escala de 0 a 1 também apresentou melhora e ficou abaixo de 0,50 pela primeira vez na história. Com o pagamento do auxílio, o índice recuou de 0,53 para 0,47. Quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade.
Agência Senado
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.
O Senado e a Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício. O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.
Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo. “É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.
O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quinta-feira (04), para discutir o novo auxílio emergencial. O democrata quer que o ministério elabore um novo programa de renda emergencial, e em troca, o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais.
“A pandemia continua. Vim externar uma preocupação do Congresso Nacional em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável. Senti do ministro toda a boa vontade de encontrar uma solução para isso. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana”, disse Pacheco.
Na reunião, tanto o senador quanto Guedes concordaram que a vacinação em massa contra o coronavírus deve ser tratada como prioridade “absoluta”, o que significaria a preservação das vidas e a retomada da economia.
Durante declaração conjunta na manhã desta quarta-feira (3), os recém-eleitos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, defenderam a manutenção do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid-19, desde que a medida não ultrapasse o teto de gastos públicos do governo.
Segundo o portal IG, no anúncio, os parlamentares detalharam as prioridades do Legislativo durante os seus mandatos.
Além da manutenção do auxílio emergencial, eles defenderam a celeridade com a vacinação, as reformas (tributária e administrativa) e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo e dos fundos públicos terão preferência.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro.
Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo.
“A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, informou a Aneel.
O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h).
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) o segundo reajuste do preço da gasolina nas refinarias somente este ano. A elevação será de 5%, após aumento de 7,6% na semana passada. O novo valor – em média R$ 2,08 por litro – entra em vigor na quarta-feira (27).
Desta vez, o preço do diesel também será aumentado (em 4,4%), passando para R$ 2,12 o litro.
Ao G1, a Petrobras reafirmou que seus preços têm como referência a ‘paridade de importação’. Em resumo, sobe ou desce a depender das cotações do petróleo ou do dólar.
Por Andreia Verdélio
O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.
O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.
De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.
Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.
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Por Marcelo Brandão
O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso.
O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.
Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.
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