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Governo cogita auxílio emergencial até 2021, mas travas fiscais podem inviabilizá-lo

28 agosto 2020 | 8:59

Opções para assistência a informais e Renda Brasil tendem furar teto de gastos e contrariar Lei de Responsabilidade Fiscal. Foto: Divulgação

Diante do impasse em torno da elaboração do novo programa social do governo, batizado de Renda Brasil, o Palácio do Planalto avalia prorrogar o auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas também nos primeiros meses de 2021.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do Ministério da Economia alertam, no entanto, que o governo não tem recursos para fazer esses pagamentos. Travas fiscais, que inviabilizariam essa ideia, também impedem a criação do Renda Brasil sem a extinção de outros programas, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.

Na quarta-feira (26), Bolsonaro interditou a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) de extinguir ou revisar programas sociais existentes hoje para ampliar o novo Bolsa Família.

Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.

De acordo com a Folha, o ministro argumenta que o abono e o programa Farmácia Popular são mal focalizados, direcionando recursos do governo a famílias de classes média e alta. No caso do seguro-defeso, afirma que milhares de fraudes consomem o caixa do governo.

O presidente, por sua vez, disse não aceitar a criação do programa às custas do fim do abono salarial, que demanda R$ 18 bilhões ao ano e era a principal aposta da equipe econômica para custear o Renda Brasil.

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Caixa inicia amanhã Ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial

27 agosto 2020 | 22:27

Cerca de 4 milhões de brasileiros vão receber o benefício. Foto: Divulgação

A Caixa inicia nesta sexta-feira (28) o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial. Os créditos começam pelos beneficiários nascidos em janeiro. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros vão receber o benefício e já poderão movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

Neste ciclo, também foram incluídos os trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho e aqueles que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou pelo aplicativo App Caixa | Auxilio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis. Outro grupo é o de beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto.

O calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2, que começa nesta sexta-feira (28) e vai até 27 de outubro.

Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela também nesta sexta-feira (28), dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.

Até o momento, já foram pagos R$ 179 bilhões para 66,9 milhões de pessoas. Foram realizados 254,2 milhões de pagamentos. O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 1,66 bilhão de visitas e a central exclusiva 111 registra cerca de 463 milhões de ligações.

O aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial teve 115,4 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 215 milhões de downloads.

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Guedes brinca com conflito sobre Renda Brasil: ‘Tem um complô pra me derrubar’

27 agosto 2020 | 15:29


Além de Jair Bolsonaro, deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, criticou a proposta e acusou equipe de vazar projeto sem aval Foto: Divulgação

Envolvido num conflito público com Jair Bolsonaro por causa da proposta para o Renda Brasil, o ministro Paulo Guedes brincou com a situação. “Tem um complô para me derrubar em Brasília”, disse o ministro, de acordo com relatos de auxiliares ao Estado de S.Paulo.

Nos bastidores, a percepção é que o barulho em torno das declarações de Bolsonaro é “espuma” e que, apesar de o presidente não ser “o mais gentil com as palavras”, o desenho final deverá ser definido com o tempo. A crise na cúpula do governo foi motivada pela proposta da equipe econômica para o Renda Brasil, que mexe em benefícios sociais como o abono salarial para ampliar a atenção à população mais carente.

Em reação pública, Bolsonaro criticou o arranjo orçamentário sugerido por Guedes. De acordo com o UOL, o presidente disse que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. Bolsonaro exigiu a apresentação de uma nova proposta até essa sexta-feira (28).

O presidente da Câmara dos Deputados,Rodrigo Maia (DEM-RJ), Também criticou o projeto.o apresentado por Paulo Guedes. Maia acusou a equipe econômica de vazar o Renda Brasil antes de consultar o presidente.

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Caixa paga auxílio a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8

27 agosto 2020 | 9:31

Ao todo, 19,2 milhões de pessoas receberão o dinheiro até 31 de agosto. Foto: Divulgação

A Caixa continua nesta quinta-feira (27) com o pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto.
O socorro financeiro, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Hoje, é a vez dos beneficiários com NIS final 8 que podem fazer o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, no último dia 18. Amanhã será a vez dos beneficiários com NIS final 9 e o pagamento termina com o NIS final 0, na próxima segunda-feira (31). Não há pagamentos nos fins de semana.

O recebimento do auxílio emergencial por esse público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.

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Em atrito com Bolsonaro, Guedes propõe escalonar valor do Renda Brasil a partir de R$ 220

27 agosto 2020 | 8:09

Presidente vetou corte de abono salarial e disse que não vai tirar de pobres para dar para paupérrimos. Foto: Divulgação

Após crítica pública do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a interlocutores que pretende permanecer no cargo e vai finalizar uma proposta alternativa para o Renda Brasil, programa elaborado pelo governo para substituir Bolsa Família.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe de Guedes prepara um modelo no qual o novo benefício começaria a ser pago no ano que vem, podendo partir de R$ 220 ou R$ 230. O valor é próximo aos R$ 190 pagos hoje pelo Bolsa Famíla e inferior ao desejado por Bolsonaro, que pressiona por parcelas de ao menos R$ 300.

Como não há consenso no governo sobre os programas que seriam extintos para custear o Renda Brasil, o novo desenho de Guedes prevê que o programa comece a rodar em valor menor e os pagamentos seriam ampliados com o tempo.

Ainda de acordo com a Folha, isso dependeria de decisões futuras do governo e do Congresso sobre a extinção de outras ações. Nesta quarta-feira (26), Bolsonaro disse que suspendeu a apresentação do novo programa social.

“A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento, não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, afirmou em discurso, durante cerimônia em Ipatinga (MG).

A crítica pública foi vista no Planalto como uma tentativa de transferir ao ministro o desgaste de uma inevitável redução do auxílio aos mais pobres.

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Partidos pedem que STF suspenda circulação de nova nota de R$ 200

22 agosto 2020 | 18:05

Foto: Divulgação

Os partidos Rede, PSB e Podemos entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20), pedindo que a circulação da nova nota de R$ 200 seja suspensa. 

As siglas ainda solicitaram que a nota seja considerada inconstitucional. Anunciada pelo Banco Central no final de julho, a cirucação deve começar no fim de agosto.

Os partido argumentam que a criação de uma nota de R$ 200, um valor elevado, favorece a prática de crimes como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas.

Sustentam ainda que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes, nem estudos de impacto para sua decisão de lançar essa nova cédula. E dizem que o Ministério da Justiça e demais órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos no processo.

A ação é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.

Auxílio de R$ 600 é muito pesado para se tornar permanente, diz Rodrigo Maia

22 agosto 2020 | 7:43

Presidente da Câmara dos Deputados defendeu que governo apresente proposta para debater valores. Foto: Divulgação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o valor de R$ 600 do auxílio emergencial pago pelo governo é pesado para se tornar permanente. Em entrevista à CNN na sexta (21), Maia defendeu que o Executivo apresente uma proposta para debater valores e a base de beneficiários que serão atendidos com os parlamentares.

“Acho que o governo deve trazer uma proposta. Se vai continuar atendendo aos mais de 50 milhões de brasileiros. Se vai fazer uma política mais focalizada, qual o valor”, disse o deputado.

“Baseado nesta proposta, que a gente trabalhe dentro dessa realidade, do nosso orçamento primário, olhando o próximo ano, para que, passados esses primeiros meses que foram mais difíceis, possa continuar atingindo os mais vulneráveis”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu que o governo elabore políticas sociais além de programas de transferência de rendas, a exemplo de um programa habitacional.

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Governo desperdiçou mais de R$ 12 milhões destinados ao combate à Covid-19

21 agosto 2020 | 16:08

Foto: Sérgio Lima / Poder 360

Do montante destinado em Medidas Provisórias (MPs) para o combate à Covid-19, o governo federal já desperdiçou R$ 12,9 milhões. Isso porque as MPs perderam a validade sem que todo o dinheiro previsto fosse gasto.

Esses dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem acompanhado os investimentos do Ministério da Saúde semanalmente. “Estamos em uma situação emergencial. Não tem explicação para a demora em gastar”, disse o economista Francisco Funcia, segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, outras duas medidas vencem em breve: a MP 967, que previa gastos de R$ 5,5 bilhões, mas até agora R$ 3 bilhões permanecem nos cofres públicos, e a MP 969, que previa R$ 10 bilhões e teve 54%, ou seja, R$ 5,4 bilhões gastos até agora. Enquanto a primeira expira no dia 16 de setembro, a segunda vence no dia 17.

Em meio à essa situação, o CNS questiona o Ministério da Saúde sobre o cancelamento de empenhos e em que ações os recursos deixaram de ser gastos.

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Auxílio emergencial: Governo deve pagar mais quatro parcelas de R$ 300

21 agosto 2020 | 15:00

Foto: Divulgação

O auxílio emergencial deve ser prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300, a serem pagas em setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, os detalhes constam de medida provisória que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro faça o anúncio sobre o novo valor em breve. 

Segundo o jornal O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu R$ 200, mas o presidente considerou o valor insuficiente e optou por um meio-termo. Parlamentares defendem a prorrogação de R$ 600. O martelo sobre o benefício deve ser batido por Bolsonaro na segunda-feira (24), em acordo com líderes da base de apoio no Congresso.

Inicialmente, o auxílio, criado em abril por lei de iniciativa do Legislativo, seria pago por três meses. Logo depois, diante das incertezas e demora da retomada econômica, o governo estendeu o pagamento para mais dois meses. A equipe econômica avalia que as pessoas ainda precisam de apoio, mas, devido ao custo elevado do programa, de cerca de R$ 50 bilhões por mês, passou a defender um valor menor. 

Segundo dados do Ministério da Econômica, o custo do auxílio está estimado em R$ 254,4 bilhões e até agora já foram desembolsados R$ 182,87 bilhões. A Caixa Econômica Federal paga neste mês a quinta parcela do auxílio. 

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Petrobras eleva gasolina em 6% e diesel em 5%

21 agosto 2020 | 7:42


O valor final nos postos para os motoristas agrega outros custos e varia segundo o mercado. Foto: Divulgação

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (20), reajuste nos preços da gasolina, de 6%, e do diesel, de 5%. Os novos preços valem a partir desta sexta-feira (21) e são referentes ao cobrado nas vendas às distribuidoras. O valor final nos postos para os motoristas agrega outros custos e varia segundo o mercado.

De acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 8 e 15 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país foi de R$ 4,234. O diesel S-500 foi de R$ 3,364. O etanol, de R$ 2,769. E o gás de cozinha, de R$ 70,01, para o botijão de 13 kg.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”. 

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