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Esta sexta-feira (28) é o último dia para empresas, bancos e corretoras de investimentos disponibilizarem os informes de rendimentos referentes a 2019. É necessário ter em mãos esses comprovantes para declarar o Imposto de Renda 2020, que poderá ser entregue entre a próxima segunda-feira (2) e 30 de abril.
Empresas, bancos e corretoras podem enviar o informe de rendimentos pelos Correios ou por e-mail ou disponibilizá-lo pela internet ou por aplicativo. Os dados servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não.
O informe de rendimentos da empresa mostra informações como rendimentos tributáveis (salários, por exemplo), contribuições ao INSS e rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13º salário). Se for o caso, serão informados também o valor do IR já retido na fonte, os rendimentos isentos (como a venda das férias), eventuais contribuições para planos de previdência privada e despesas com planos de saúde e odontológico coletivos.

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.
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A fila de espera do Bolsa Família chegou a 3,5 milhões de pessoas. O número representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda.
Por causa do gargalo na rede de assistência social, pequenos e médios municípios voltam a encarar a população recorrendo às prefeituras em busca de comida e outros auxílios. Os chamados benefícios eventuais sobrecarregam o orçamento das gestões.
De acordo com informações do Estado de S.Paulo, dados do Ministério da Cidadania apontam queda brusca no volume de concessões do benefício a partir de maio de 2019. Naquele mês, foram 264.159 famílias incluídas na lista de beneficiários. De junho até outubro, as entradas ficaram no patamar de 2.542.
O ministério reconheceu a redução no número de concessões e garantiu que isso seria normalizado com a reformulação do programa. No entanto, técnicos consultados pelo Estadão indicam que a redução pode ter sido uma manobra para garantir o caixa necessário para o pagamento do 13º salário do benefício, promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.
Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a págind ada receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O resgate de até R$ 998 do FGTS ainda pode ser feito por 37,6 milhões de trabalhadores, de acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo. Até o dia 27 de janeiro, R$ 27,2 bilhões já haviam sido pagos para 58,4 milhões de pessoas.
O valor pode ser sacado até 31 de março de 2020 por todos que tinham até R$ 998 em uma conta do FGTS em 24 de julho de 2019, quando o governo Bolsonaro anunciou a liberação da grana.
Para quem tem mais de R$ 998, o limite de saque é de R$ 500 para conta ativa (atual emprego) ou inativa do trabalhador. Por exemplo, se tiver três contas com R$ 1.000 cada, terá direito a sacar até R$ 1.500 no total.
Mais de 4 milhões de trabalhadores que já resgataram R$ 500 ainda podem sacar mais R$ 498 do FGTS. O valor extra foi liberado em dezembro para aquecer a economia. Segundo a Caixa Econômica Federal, 5,9 milhões de brasileiros já receberam a diferença.
Para saber se pode resgatar a grana, basta conferir o seu extrato do FGTS em qualquer agência da Caixa, pelo site www.fgts.gov.br ou pelo Aplicativo FGTS. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa, apresentando um documento de identificação. Quem tem o cartão cidadão pode ainda fazer o saque diretamente no caixa eletrônico.
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O reajuste do salário mínimo, que mudará de R$1.039 para R$1.045 a partir de fevereiro provocará também alterações nos valores de benefícios assistenciais e de acesso a juizados especiais, além de contribuições previdenciárias e outros.
O motivo das alterações é que aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso elevado a R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.
Ocorrerá ainda reajuste no abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.
Já base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais, que também é calculada com base no piso nacional, ficará da seguinte forma: o Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).

Trinta atores do alto escalão da Rede Globo, como Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco, foram autuados pela Receita Federal. De acordo com a coluna Radar da revista Veja, o órgão pediu, no prazo de 20 dias, explicações para estes profissionais sobre os contratos de pessoa jurídica vigentes com a emissora ao invés do vínculo CLT.
Para o advogado tributarista Leonardo Antonelli, responsável pela defesa do grupo de atores autuados, a Globo tem sofrido uma suposta perseguição política, por ser tratada como uma emissora “inimiga” do governo de Jair Bolsonaro.
“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, argumenta o advogado.
O Fisco, por sua vez, considera que é fraude o arranjo ator-emissora e determina que é necessário cobrar dos atores globais uma taxa de 27,5% de Imposto de Renda, como pessoa física, referente aos últimos cinco anos de contrato. Como pessoa jurídica, no entanto, a taxa do mesmo imposto é menor, girando em torno de 6% a 15%.
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Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo a secretaria, até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados.
Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente. Desde a segunda quinzena de dezembro, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.
Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.
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A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.
Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
A lista com os nomes vai estar disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (14) que o salário mínimo terá um reajuste de R$ 6. Com isso, o valor sobe de de R$ 1.039 para R$ 1.045. A alteração começará a valer a partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito numa entrevista na sede do Ministério da Economia, onde o chefe de Estado se reuniu com o ministro Paulo Guedes.
De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 49 milhões de brasileiros.
Com o aumento do valor, o governo federal passará a ter um gasto anual extra de R$ 2,13 bilhões em 2020, segundo o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Como o gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, o governo pode promover cortes em outras áreas, de acordo com Rodrigues.