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O resgate de até R$ 998 do FGTS ainda pode ser feito por 37,6 milhões de trabalhadores, de acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo. Até o dia 27 de janeiro, R$ 27,2 bilhões já haviam sido pagos para 58,4 milhões de pessoas.
O valor pode ser sacado até 31 de março de 2020 por todos que tinham até R$ 998 em uma conta do FGTS em 24 de julho de 2019, quando o governo Bolsonaro anunciou a liberação da grana.
Para quem tem mais de R$ 998, o limite de saque é de R$ 500 para conta ativa (atual emprego) ou inativa do trabalhador. Por exemplo, se tiver três contas com R$ 1.000 cada, terá direito a sacar até R$ 1.500 no total.
Mais de 4 milhões de trabalhadores que já resgataram R$ 500 ainda podem sacar mais R$ 498 do FGTS. O valor extra foi liberado em dezembro para aquecer a economia. Segundo a Caixa Econômica Federal, 5,9 milhões de brasileiros já receberam a diferença.
Para saber se pode resgatar a grana, basta conferir o seu extrato do FGTS em qualquer agência da Caixa, pelo site www.fgts.gov.br ou pelo Aplicativo FGTS. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa, apresentando um documento de identificação. Quem tem o cartão cidadão pode ainda fazer o saque diretamente no caixa eletrônico.
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O reajuste do salário mínimo, que mudará de R$1.039 para R$1.045 a partir de fevereiro provocará também alterações nos valores de benefícios assistenciais e de acesso a juizados especiais, além de contribuições previdenciárias e outros.
O motivo das alterações é que aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso elevado a R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.
Ocorrerá ainda reajuste no abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.
Já base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais, que também é calculada com base no piso nacional, ficará da seguinte forma: o Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).
Trinta atores do alto escalão da Rede Globo, como Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco, foram autuados pela Receita Federal. De acordo com a coluna Radar da revista Veja, o órgão pediu, no prazo de 20 dias, explicações para estes profissionais sobre os contratos de pessoa jurídica vigentes com a emissora ao invés do vínculo CLT.
Para o advogado tributarista Leonardo Antonelli, responsável pela defesa do grupo de atores autuados, a Globo tem sofrido uma suposta perseguição política, por ser tratada como uma emissora “inimiga” do governo de Jair Bolsonaro.
“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, argumenta o advogado.
O Fisco, por sua vez, considera que é fraude o arranjo ator-emissora e determina que é necessário cobrar dos atores globais uma taxa de 27,5% de Imposto de Renda, como pessoa física, referente aos últimos cinco anos de contrato. Como pessoa jurídica, no entanto, a taxa do mesmo imposto é menor, girando em torno de 6% a 15%.
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Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo a secretaria, até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados.
Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente. Desde a segunda quinzena de dezembro, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.
Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.
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A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.
Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
A lista com os nomes vai estar disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (14) que o salário mínimo terá um reajuste de R$ 6. Com isso, o valor sobe de de R$ 1.039 para R$ 1.045. A alteração começará a valer a partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito numa entrevista na sede do Ministério da Economia, onde o chefe de Estado se reuniu com o ministro Paulo Guedes.
De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 49 milhões de brasileiros.
Com o aumento do valor, o governo federal passará a ter um gasto anual extra de R$ 2,13 bilhões em 2020, segundo o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Como o gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, o governo pode promover cortes em outras áreas, de acordo com Rodrigues.
Funcionários de instituições privadas nascidos nos meses de janeiro e fevereiro começam a receber nesta terça-feira, (14), o primeiro lote do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019/2020. Quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF) recebe o benefício primeiro. Os valores de saque são relativos aos meses trabalhados em 2018, ano-base
Não correntistas da Caixa podem sacar o dinheiro somente na quinta-feira, 16. O Pasep, benefício para servidores públicos, só começa na quinta e é diferenciado. O Pasep começa os abonos por servidores com número final de inscrição de dígito “5”.
Quem trabalhou 30 dias (período mínimo), recebe R$ 86,50. Para os que trabalharam 12 meses, o valor chega ao máximo, que é R$ 1.039. Para saber quanto vai receber do PIS/Pasep basta multiplicar a quantidade de meses trabalhos com carteira assinada em 2018 pelo R$ 86,50, valor mínimo do benefício.
Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha. Quem possuir conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve autorizar um novo aumento do salário mínimo no país para valor acima dos R$ 1.039 já definidos, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, o objetivo é recompor integralmente a inflação de 2019.
O tema foi tratado em reunião de abertura do ano com secretários nesta segunda-feira (13) e ainda será discutido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Ainda não há definição sobre como esse aumento seria operacionalizado. Uma das possibilidades é enviar uma sugestão ao Congresso, que ainda vai votar a MP (Medida Provisória) que definiu o valor do mínimo e pode fazer alterações no texto.
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Nenhum apostador venceu o concurso nº 2.223 da Mega-Sena, sorteado no último sábado (11). Com prêmio acumulado, o próximo concurso deve pagar R$ 14 milhões, segundo estimativa da Caixa.
Foram sorteados os números 02, 26, 40, 42, 49, 56. O próximo sorteio acontece na próxima quarta-feira (15). Se ninguém acertou os seis números do prêmio, a quina teve 45 apostas vencedoras. Cada apostador receber R$ 47,6 mil. A quadra saiu para 2.702 apostadores, que receberão prêmio de R$ 1.132,50.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou ao jornal O Globo que o banco pretende reduzir ainda mais a taxa de juros do cheque especial, atualmente em 4,95% ao mês.
Uma equipe foi designada para trabalhar no tema a fim de viabilizar uma redução da taxa para 2% ao mês.
De acordo com a publicação, as ações de Guimarães contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual “o Pedro vai matar os outros bancos, vai ser o exterminador de bancos”.
Na entrevista, o presidente do banco ainda pontuou que quer fazer “uma revolução” no financiamento habitacional com a nova linha de crédito prefixada a ser lançada em março.
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