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O governo anunciou nesta terça-feira (31) que fixou o novo salário mínimo de 2020 em R$ 1.039. O novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro. O aumento representa R$ 8 a mais do que o aprovado na proposta orçamentária para o próximo ano, que era de R$ 1.031.
O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
As novas taxas dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começarão a ser aplicadas já a partir da próxima quinta-feira (2). Os valores foram corrigidos em 3,80% e tiveram como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado no cálculo da inflação.
A medida cumpre o que estabelece o decreto estadual 19.367/2019, que prevê a atualização monetária das taxas pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços públicos.
Para obter a primeira carteira de habilitação, por exemplo, o condutor que pagava R$ 197,98 terá que desembolsar R$ 205,50. Já o primeiro emplacamento do veículo, que custava R$ 221,95, passou para R$ 230,38.
Os valores das taxas de todos os procedimentos poderão ser consultados no portal do órgão de trânsito.
Motoristas de transporte por aplicativo se mobilizaram na noite deste domingo (29) em busca de um diálogo junto a administradora do Aeroporto Glauber Rocha, o Consócio VDC Airport.
O pleito dos motoristas, de acordo com o Blog local, é que haja o acesso dos veículos gratuitamente até que haja o embarque dos clientes.
Atualmente, o valor cobrado pelo estacionamento varia entre R$ 8 por 30 minutos e a diária a R$ 48.
Por Wellton Máximo
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
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Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou em seu menor nível em 52 dias. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) a R$ 4,05, com queda de R$ 0,017 (-0,42%). A moeda está no menor nível desde 5 de novembro, quando era vendida a R$ 3,993. A divisa operou em baixa durante toda a sessão. O dólar acumula queda de 4,5% em dezembro.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos. Depois de bater recorde e fechar acima dos 117 mil pontos pela primeira vez, o índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou aos 116.534 pontos, com queda de 0,57% nesta sexta.
As últimas semanas têm se caracterizado por ganhos no mercado financeiro após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciar a elevação da perspectiva da nota da dívida pública brasileira de estável para positiva. A decisão indica que a agência pode subir a nota do crédito soberano do Brasil nos próximos dois anos caso o país siga com a agenda de reformas e de redução dos gastos públicos.
O fechamento da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China também contribuiu para o otimismo em relação a economias emergentes, como o Brasil. Existe a expectativa de que as negociações para as próximas etapas evoluam no início de 2020.
Os que tem saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.
Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.
O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.
Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.
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Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
ara saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
O dólar fechou em queda em relação ao real nesta quinta-feira (12), cotado a R$ 4,094, atingindo o menor patamar em cinco semanas. Foi o oitavo pregão de perdas das últimas nove sessões.
A queda de 0,67% se deve à possibilidade de os Estados Unidos chegarem a um acordo comercial com a China ainda nesta semana – de acordo com a Bloomberg, os países teriam chegado a um entendimento. “Chegando muito próximo a um grande acordo com a China. Eles querem isso e nós também!”, escreveu Trump no Twitter mais cedo.
O dólar à vista fechou em queda de 0,64%, a 4,0931 reais na venda, no menor nível para um encerramento desde 6 de novembro.
Com a sanção da nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12), o novo limite do saque imediato aumentou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.
Tem direito a sacar os R$ 998 todo trabalhador com saldo até esse montante na conta vinculada ao fundo de garantia. Para quem tem mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta continua em R$ 500.
Aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.
O novo Bolsa Família, que está em elaboração no governo federal, quer ampliar as faixas etárias dos beneficiários até jovens com 21 anos. Segundo a nova proposta, eles iriam expandir o pagamento adicional a lares com crianças de até 36 meses (03 anos) e aos que tenham jovens de até 21 anos e preencham pré-requisitos. A previsão do governo é apresentar as mudanças na quinta (12).
Hoje, as famílias que possuem renda de até R$ 178 mensais por pessoa recebem, além do benefício, um extra se houver bebês de até seis meses ou adolescentes de 16 e 17 anos em casa. Além de aumentar as faixas beneficiadas, os auxiliares do presidente Jair Bolsonaro pretendem criar o “benefício cidadania”, que será voltado para famílias pobres. Especialistas acreditam que será o aprimoramento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, existente hoje.
O desafio do governo é definir quais programas serão cortados para abrir espaço para a ampliação do Bolsa Família. O assunto está sendo tratado pelos ministérios da Cidadania e Economia. A única exigência da pasta de Paulo Guedes é que seja definida a fonte dos recursos que vão bancar a mudança.
A ideia de incluir a primeira infância integra também o pacote social apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), no mês passado. A diferença é que a proposta da parlamentar prevê o pagamento do benefício a crianças com até 5 anos, e não 3.
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