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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar um leilão de veículos considerados como sucatas que foram apreendidos na unidade da PRF em Vitória da Conquista, em Poções e na divisa da Bahia com Minas Gerais. O evento vai ocorrer nos dias 26 e 27 de setembro, a partir das 8h, no Hotel Pousada da Conquista Resort SPA, em Conquista. Haverá ainda a possibilidade de fazer lances on-line.
O edital em questão é do tipo maior lance ofertado e tem o objetivo de arrematar veículos retidos, abandonados, removidos ou recolhidos que se encontram há mais de 60 dias nos pátios administrados pela regional da PRF na Bahia.
Os carros arrematados não vão poder ser registrados ou licenciados, devendo ser destinados exclusivamente para o e o reaproveitamento de peças.
O secretário da Receita Federal Marcos Sintra foi exonerado nesta quarta-feira (11). A criação de um novo imposto, parecido com a antiga CPMF foi o motivo de sua saída.
O governo federal já insistia em uma contribuição sobre pagamento, revelando que seria um tributo de alta potência fiscal e com fácil arrecadação, além de permitir a desoneração dos salários, segundo Vera Magalhães do Estadão.
A resistência política foi grande, entre o presidente da República, e foi então que o ministro da Economia Paulo Guedes desistiu do tema e o clima ficou insustentável. Nesta quarta-feira, Cintra cancelou os compromissos oficiais.
Aconsulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.
O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada pode ser feita acessando a página da Receita na internet. O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF e a data de nascimento. Se estiver incluído no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.
A Petrobras elevou o preço médio da gasolina nas refinarias em 1,33%, para R$ 1,701 por litro. O novo valor representa uma alta de R$ 0,02 por litro. O combustível permanecia sem alteração desde o último dia 28 de agosto.
Desta vez, a estatal também elevou o preço do diesel, que estava estável desde o dia 1º de agosto.
A alta foi de 2,5%, para o preço médio de R$ 2,142/litro. O novo valor representa alta de R$ 0,0525 por litro. Os números foram divulgados no site da empresa, nesta quinta-feira, 5.
O governo federal planeja a maior reformulação já feita no Bolsa Família desde a sua criação, há 15 anos, informa reportagem do jornal O Globo neste domingo (1º). Segundo a publicação, para reestruturar e ampliar o número de pessoas atendidas pelos programas sociais de transferência de renda , a equipe econômica encomendou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento, ao qual O Globo teve acesso, propõe cortes em benefícios voltados para os brasileiros de maior renda, a exemplo do abono salarial e deduções no Imposto de Renda (IR) como contrapartida à ampliação da cobertura do Bolsa Família, que hoje atinge 13,8 milhões de famílias, e a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes.
Para a conta fechar, seriam extintos o salário-família, auxílio mensal pago a trabalhadores formais com filhos de até 14 anos, e a dedução por dependente no IR. A compensação seria a renda universal para crianças. O abono salarial continuaria a existir, mas restrito às famílias mais pobres.
De acordo com o diário carioca, o plano é considerado por integrantes do Ministério da Economia uma forma de construir uma “marca social” para o governo Jair Bolsonaro, marcado até agora por medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência.
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O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado na sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
O governo aprovou o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses, em 1º de março de 2020. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministro de Minas e Energia (MME). A decisão foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, 28.
Estimativas feitas pelo governo e obtidas pela reportagem apontam para uma redução de R$ 8,78 no preço final do botijão. Hoje, o preço do botijão residencial de 13 kg está em R$ 68,97 em média, valor que cairia a R$ 60,19, de acordo com os cálculos, um recuo de 12,7%.
Atualmente, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas. A Petrobras é praticamente a única produtora e importadora e não divulga a forma como implementa essa política, o que impede a entrada de outros agentes no mercado.
“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, diz nota divulgada pelo CNPE.
A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (28) o prêmio acumulado de R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.183 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.
A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.
“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.
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Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.
Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.
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