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O governo federal planeja a maior reformulação já feita no Bolsa Família desde a sua criação, há 15 anos, informa reportagem do jornal O Globo neste domingo (1º). Segundo a publicação, para reestruturar e ampliar o número de pessoas atendidas pelos programas sociais de transferência de renda , a equipe econômica encomendou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento, ao qual O Globo teve acesso, propõe cortes em benefícios voltados para os brasileiros de maior renda, a exemplo do abono salarial e deduções no Imposto de Renda (IR) como contrapartida à ampliação da cobertura do Bolsa Família, que hoje atinge 13,8 milhões de famílias, e a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes.
Para a conta fechar, seriam extintos o salário-família, auxílio mensal pago a trabalhadores formais com filhos de até 14 anos, e a dedução por dependente no IR. A compensação seria a renda universal para crianças. O abono salarial continuaria a existir, mas restrito às famílias mais pobres.
De acordo com o diário carioca, o plano é considerado por integrantes do Ministério da Economia uma forma de construir uma “marca social” para o governo Jair Bolsonaro, marcado até agora por medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência.
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O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado na sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
O governo aprovou o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses, em 1º de março de 2020. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministro de Minas e Energia (MME). A decisão foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, 28.
Estimativas feitas pelo governo e obtidas pela reportagem apontam para uma redução de R$ 8,78 no preço final do botijão. Hoje, o preço do botijão residencial de 13 kg está em R$ 68,97 em média, valor que cairia a R$ 60,19, de acordo com os cálculos, um recuo de 12,7%.
Atualmente, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas. A Petrobras é praticamente a única produtora e importadora e não divulga a forma como implementa essa política, o que impede a entrada de outros agentes no mercado.
“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, diz nota divulgada pelo CNPE.
A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (28) o prêmio acumulado de R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.183 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.
A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.
“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.
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Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.
Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e mais 17 estatais devem ser privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.
Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce, segundo o Blog do João Borges no G1.
Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.
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A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (20) a nova linha de crédito imobiliário indexada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A cerimônia de lançamento do IPCA para crédito imobiliário contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo anunciado nesta terça, a taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) será de IPCA+2,95% ao ano e a taxa máxima será de IPCA 4,95% a.a.
As taxas valem para novos contratos e já estarão vigentes a partir da próxima segunda-feira (26) e o prazo máximo é de 360 meses de quota com financiamento de até 80%.
As simulações podem ser feitas no site da Caixa e a decisão da correção sera do cliente. Bolsonaro havia adiantado a medida em uma live realizada na noite de segunda (15) pelas redes sociais, ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Com informações do Correio Braziliense.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) fez um alerta nesta segunda-feira (19) sobre as datas de vencimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em agosto. Os donos de automóveis de placas com finais 7, 8, 9 e 0 possuem prazos terminando neste mês.
O calendário completo está disponível no site da Sefaz. Os contribuintes com automóveis de placas com finais 7 e 8 devem pagar até os dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto.
Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, os responsáveis já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019. Já os donos de veículos com placas 9 e 0 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 30 de agosto, respectivamente.
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Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber nesta segunda-feira (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.
Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.
A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.
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