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O calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será iniciado nesta segunda-feira (19). No primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
A liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita através da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Reportagem da Agência Brasil destaca que a liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
Em relação as cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, conforme lembra o Ministério da Economia.
O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.
Após a confirmação do saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal (CEF) vai anunciar o cronograma de liberação do benefício nesta segunda-feira (5). O governo federal vai liberar uma parcela de até R$ 500 por conta ativa ou inativa no período de setembro deste ano a março de 2020.
Com isso, o Ministério da Economia visa alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia, sendo R$ 28 bilhões ainda em 2019 e o restante no próximo ano.
Segundo informações da Agência Brasil, a indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Esses setores acreditam que a liberação do FGTS vá estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos.
Donos de veículos com placas de final 0 têm até terça-feira (30) para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única, informa a Secretaria da Fazenda do Estado. O calendário completo está disponível no site da Sefaz.
Existe ainda a opção de pagar o tributo em três parcelas. Para aderir ao parcelamento, a primeira cota deve ser paga também no dia 30 de julho.
Caso os proprietários dos veículos prefiram quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo se encerra em 30 de setembro. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.
O abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, começa a ser pago nesta quinta-feira (25).
Os pagamentos começam a ser feitos pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho; no caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 0.
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
O próximo concurso da Mega-Sena deve pagar um prêmio de R$ 16 milhões na quarta-feira (17), já que nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.269. No último sábado (13), foram sorteadas as seguintes dezenas: 07-34-45-51-54-59.
A Receita Federal paga as restituições do segundo lote do Imposto de Renda 2019 nesta segunda-feira (15). Também estão no lote restituições de 2008 a 2018 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas.
O pagamento será feito na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146.
Pelo menos 18 órgãos públicos abrem as inscrições para concursos nesta segunda-feira (15). Nestes, são oferecidas cerca de 626 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
•CONFIRA LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES
Só o Exército oferta 127 vagas para profissionais da área de saúde. Os salários variam entre os órgãos. Na Prefeitura de Bom Sucesso do Sul, no Paraná, a remuneração chega a R$ 15.246,44.
Além das vagas abertas para preenchimento imediato, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Veja abaixo os detalhes dos concursos cujas inscrições começam nesta segunda-feira (15):
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