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Interessados em participar da primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) podem se inscrever a partir de desta terça-feira (12), até a próxima sexta (15). Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições particulares de ensino superior que participam do programa oferecerão 162.022 bolsas de estudo, sendo 76.855 integrais e 85.167 parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.
A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa na internet. Também é possível pesquisar as opções ofertadas por cidades e por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância). De acordo com o MEC, os estados com os maiores números de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar que sua renda familiar bruta mensal não excede 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). O candidato também precisa ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não ter tirado nota zero na redação.
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Por Alex Rodrigues
As instituições particulares de ensino superior que aderiram ao Programa Universidade para Todos (ProUni) ofertam 162.022 bolsas de estudo na primeira seleção de 2021. Gestor do programa, o Ministério da Educação (MEC) informou que, deste total, 76.855 serão bolsas integrais e 85.167, parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.
A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa, na internet. Também é possível pesquisar as opções ofertadas por cidades e por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância).
As inscrições começam na terça-feira (12) e se encerram na sexta (15). De acordo com o MEC, os estados com o maior número de bolsas ofertadas são: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Na Bahia, o programa irá oferecer 3.993 bolsas integrais e 5.929 bolsas parciais.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.
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A gestão municipal da cidade de Brumado, no Sudoeste Baiano, voltou atrás e decidiu não retornar as aulas da rede municipal de ensino na próxima segunda-feira (11), como havia anunciado no início desta semana.
O prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) havia dito da pretensão, no entanto, no mesmo dia o governador Rui Costa prorrogou o decreto estadual que define pela suspensão das aulas.
Na tarde desta quinta-feira (07), o site Achei Sudoeste noticiou que após uma reunião com o Conselho Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual (MP-BA), decidiu-se pelo adiamento.
O secretário municipal de Educação, João Nolasco, declarou que o objetivo é atender a todas as exigências do protocolo de segurança estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Precisamos fazer tudo com segurança porque não adianta querer abrir as escolas hoje e fechar amanhã de forma inadequada. Temos algumas correções pra fazer no protocolo. Por isso, decidimos não retomar as aulas no dia 11”, disse.
Na ocasião o secretário afirmou que o documento também deverá ser apreciado pela APLB Sindicato antes de se definir pela retomada efetiva das aulas presenciais. Mais uma vez o prefeito Eduardo Vasconcelos tem seu desejo frustrado pela lei.
O secretário da Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (05) que os meses de janeiro e parte de fevereiro já foram prejudicados no que diz respeito ao retorno das aulas. O motivo é a segunda onda de contaminação do coronavírus, que elevou para 496.823 o número de pessoas contaminadas e 9.246 o total de óbitos.
Nesta terça-feira (5), o governador Rui Costa renovou o decreto que suspende a realização das aulas presenciais em todo o estado até o dia 15 de janeiro.
“Estamos aí: as metas preparadas, as escolas prontas, mas estamos com números altos de casos, de mortes. A gente venceu um decreto do governador e ele já publicou um outro, levando para o dia 15 de janeiro. A gente está levando assim, de 15 em 15 dias, aguardando que chegue a oportunidade. (…) Nos resta continuar aguardando o momento ideal para não por em risco estudantes, professores e servidores”, disse o secretário, em áudio enviado à imprensa.
De acordo com Jerônimo, a expectativa era iniciar o modelo de ensino híbrido, com parte das aulas presenciais e parte à distância, 20 dias após as eleições. No entanto, foi nesse intervalo que o número de casos confirmados e óbitos decorrentes da Covid-19 voltou a subir.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer 93 mil vagas em 2021. Com isso, o aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) será de R$ 500 milhões para viabilizar as vagas. Esses números estão no Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil, publicado no último dia de dezembro.
O plano traz a previsão para os próximos três anos. Nesse período, serão ofertadas, no total, 279 mil vagas. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) pediu ao Ministério da Educação (MEC) que adie as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para maio de 2021. A realização do está programada para ocorrer nos dias 17 e 24 de janeiro para as provas na versão impressa e 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital.
Esta é a segunda vez que a SEC envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela execução do Enem, requerendo a prorrogação da aplicação do exame.
No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro.
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Foi sancionado, na sexta-feira (25), a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após uma tramitação com polêmica entre o Senado e a Câmara -prevalecendo o entendimento dos senadores de que os recursos devem ser exclusivos para a rede pública -, o presidente Jair Bolsoanro não vetou qualquer ponto da proposta. As informações são do G1.
Com vigência a partir do início do novo ano, o formato atual do Fundeb prevê aumento de repasse federal ao ensino básico e torna o fundo permenante. A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a regulamentação, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.
Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo; 10,5 p.p serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino e 2,5 p.p. serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
O decreto que proíbe shows e aulas das redes pública e privada na Bahia será prorrogado, conforme anunciou o Governo do Estado, nesta quarta-feira (16). A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (17) e vale até o dia 4 de janeiro de 2021.
O decreto, que venceria na quinta ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.
Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estende para 2021 a autorização para as aulas remotas na educação básica e superior. O documento não estabelece uma data limite, mas diz que a permissão se manterá enquanto as “condições sanitárias locais trouxerem riscos às atividades presenciais”.
A resolução do CNE é a mais importante do país no assunto, uma vez que orienta as gestões das escolas e universidades públicas e particulares. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o documento foi aprovado em outubro e, desde então, aguardava homologação do ministro.
Ele resistia a aprová-lo, já que sofre pressão de integrantes do Planalto para forçar a volta às aulas presenciais. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). O documento, inicialmente aprovado pelo CNE, autorizava as aulas remotas até 31 de dezembro. Mas, após negociação com o ministério, a data foi suprimida.
O texto homologado diz que as atividades não presenciais poderão ser usadas em “caráter excepcional, para integralização da carga horária” quando houver “suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais” e com “condições sanitárias locais que tragam riscos”.
O entendimento dos conselheiros com a dilatação do prazo é permitir a convivência entre o ensino presencial e remoto no próximo ano, inclusive em processos de recuperação. Secretários de educação e proprietários de escola afirmam que no ano letivo de 2021 o ensino deve ser híbrido.
A extensão da flexibilização surgiu de demandas de sistemas e instituições de ensino superior, sobretudo as particulares. Nesta terça (08), o titular do MEC já havia publicado portaria indicando que as faculdades particulares e universidades e institutos federais devem retomar as aulas presenciais em 1º de março, se as condições epidemiológicas locais permitirem.
O texto já recuava de uma portaria publicada uma semana antes que determinava o retorno das atividades presenciais em 4 de janeiro. Agora, com a homologação da resolução do CNE sem definição de data, a avaliação é de que o prazo de março vire apenas uma recomendação às instituições de ensino superior.
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