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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou dois procedimentos administrativos para fiscalizar a oferta de profissionais de apoio escolar a estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib), no sudoeste da Bahia.
As portarias que formalizam as medidas foram publicadas nesta quarta-feira (14). O objetivo é acompanhar a disponibilização contínua e efetiva de profissionais individualizados para alunos que necessitam de acompanhamento especializado na unidade de ensino. Os procedimentos têm como foco garantir o atendimento das necessidades pedagógicas, comportamentais e de integração dos estudantes, assegurando condições adequadas para o exercício do direito à educação inclusiva e de qualidade.
A atuação do MP-BA considera o dever do poder público de assegurar profissionais capacitados para acompanhar os alunos que necessitam desse tipo de suporte durante as atividades escolares. Com a instauração dos procedimentos, a 5ª Promotoria de Justiça poderá requisitar informações aos órgãos responsáveis pela gestão educacional e adotar as providências administrativas e legais cabíveis para acompanhar a situação. As medidas buscam assegurar que os estudantes tenham acesso ao suporte necessário para sua participação efetiva no ambiente escolar, em conformidade com os direitos garantidos pela legislação brasileira.
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) publicou dois avisos de licitação voltados à contratação de empresas especializadas em engenharia e construção civil. As intervenções visam à execução de obras de reforma e infraestrutura nos campi de Alagoinhas (Campus II), no Agreste Baiano, e Guanambi (Campus XII), no sudoeste da Bahia.
No Campus II, em Alagoinhas, o certame visa à contratação de serviço de reforma predial para o prédio DLLARTES II. O procedimento será realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2026, com abertura agendada para o dia 7 de outubro de 2026, às 9h30.
Já no Campus XII, em Guanambi, o objetivo é a seleção de empresa para a conclusão das obras do prédio de pós-graduação do Departamento de Educação (DEDC). A disputa ocorrerá via Concorrência Eletrônica Nº 01/2026, marcada para o dia 9 de outubro de 2026, às 9h.
Ambas as sessões públicas serão efetuadas em ambiente virtual, por meio do sistema de licitações do Banco do Brasil. As empresas interessadas em participar podem consultar as regras e o teor integral dos editais nos canais oficiais.
Seja pelo portal de compras do Governo da Bahia, no site do Banco do Brasil e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) lançou, neste sábado (5), um edital com 5.497 vagas para o vestibular de 2027. As inscrições poderão ser feitas entre 15 de setembro e 7 de outubro, exclusivamente pela internet.
Os interessados devem pagar a taxa de inscrição de R$ 95 até 8 de outubro. As vagas são destinadas a cursos de graduação presenciais, com ingresso previsto para o ano letivo de 2027, distribuídos pelos 25 campi da universidade.
Do total de oportunidades, 40% são reservadas para candidatos negros e negras, autodeclarados pretos ou pardos. Os outros 60% são destinados à ampla concorrência.
por Otávio Queiroz
A Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público abriu um procedimento para acompanhar de perto as apurações internas da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) sobre possíveis irregularidades na compra de merenda escolar. As suspeitas envolvem a gestão de alimentos no Colégio Estadual Deputado Luís Eduardo Magalhães, situado em Salvador.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Adriano Assis no dia 28 de julho. O objetivo do acompanhamento é garantir que os fatos sejam apurados com transparência e verificar o uso correto dos recursos destinados à alimentação dos estudantes. Procurada para prestar esclarecimentos sobre as investigações na unidade de ensino, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia não enviou posicionamento até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação da pasta.
por Luana Neiva
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta quinta-feira (30) o resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. Nesta edição, o programa oferece 75,5 mil vagas para estudantes interessados em financiar cursos presenciais em instituições privadas de ensino superior.
Os candidatos pré-selecionados deverão acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior entre sexta-feira (31) e terça-feira (04) para complementar as informações solicitadas pelo programa e seguir com as etapas de contratação do financiamento. Cada participante poderá ser convocado para apenas uma das opções de curso escolhidas durante a inscrição.
Os estudantes que não forem selecionados na chamada inicial serão incluídos automaticamente na lista de espera, sem necessidade de realizar um novo cadastro. As convocações ocorrerão entre 7 de agosto e 24 de setembro, conforme a disponibilidade de vagas remanescentes. O Fies financia mensalidades de cursos de graduação presenciais em instituições privadas que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do MEC.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (25), a convocação de 180 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado relativo ao Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025. A chamada contempla 144 educadores voltados para a Educação Básica e 36 para a Educação Profissional. Os docentes integrarão os quadros da rede estadual de ensino sob a modalidade do Regime Especial de Direito Administrativo.
O certame atende à necessidade de provimento de vagas temporárias para garantir a continuidade do calendário escolar nos municípios baianos. A contratação visa suprir carências de pessoal e assegurar a oferta das disciplinas regulares e especializadas na rede pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.468, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica em todo o país. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que esses temas sejam abordados na educação infantil, ensino fundamental e no ensino médio.
A norma tem origem no projeto da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). “Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, disse Renata, quando o projeto foi aprovado na Câmara, em 2023.
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a definição das diretrizes nacionais, estados e municípios deverão adequar seus currículos de acordo com o exigido.
A nova lei não cria uma disciplina específica para tratar dos temas. Em vez disso, os conteúdos deverão ser incorporados às matérias já existentes na educação básica, o que deve fortalecer a formação dos jovens estudantes sobre direitos, deveres e o funcionamento da sociedade.
O Prouni (Programa Universidade para Todos) está com inscrições abertas para o processo seletivo do 2º semestre deste ano até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (10). Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima quarta-feira (15).
Estão sendo ofertadas 34.155 bolsas de estudo na Bahia, das quais 14.940 são integrais, que cobrem o valor total da mensalidade (100%), e 19.215 são parciais, que arcam com 50% dos custos do curso.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), os cinco cursos com a maior oferta de bolsas na Bahia são: administração (1.039 integrais e 1.449 parciais), ciências contábeis (942 integrais e 1.354 parciais), análise de desenvolvimento de sistemas (968 integrais e 1.215 parciais), gestão de tecnologia da informação (658 integrais e 955 parciais), e criminologia (551 integrais e 981 parciais).
por Pevê Araújo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um aumento de 5,4% no piso salarial para professores da educação básica. O novo vencimento, no valor de R$ 5.130,63, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
De acordo com o texto oficializado, o cálculo para a atualização anual do salário passa a ter base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A fórmula anterior garantia um reajuste salarial de apenas 0,37%, enquanto a nova regra fixou o aumento em 5,4%. Em vigor desde janeiro deste ano por meio de Medida Provisória, a nova legislação ganhou aprovação no Senado em maio.
A nova regra, caso seja aplicada em todos os entes federativos, deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. A medida vale para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais. Ainda de acordo com o texto, as outras jornadas de trabalho devem ter salários proporcionais ao novo piso estabelecido.
por Juliano Franca
A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) alcançou resultados de destaque no Enade 2025 e teve diversos cursos avaliados com nota máxima pelo Ministério da Educação no ano em que celebra 50 anos de fundação. As informações foram divulgadas pelo portal Acorda Cidade.
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que seis licenciaturas da instituição conquistaram Conceito 5, maior pontuação da avaliação nacional. Receberam nota máxima os cursos de Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Pedagogia e Química.
Outras graduações também apresentaram desempenho positivo. Educação Física, Filosofia, Matemática, Letras com Inglês, Letras com Português e Espanhol e Letras Vernáculas alcançaram Conceito 4. Já o curso de Licenciatura em Música obteve Conceito 3, considerado satisfatório pelos critérios do exame.
Segundo a reitora da Uefs, Amali Mussi, o resultado representa o trabalho coletivo desenvolvido pela comunidade acadêmica da universidade. “Este resultado reflete a potência dos nossos projetos pedagógicos, o envolvimento do corpo docente, do corpo técnico e, principalmente, a autonomia dos nossos estudantes na construção de conhecimentos”, afirmou.
O Enade 2025 marcou também a implementação do novo modelo de avaliação das licenciaturas, apelidado de “Enem das Licenciaturas”. A prova passou a utilizar a chamada Prova Nacional Docente (PND) como instrumento de análise da formação dos estudantes dos cursos voltados à educação básica.
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