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por Otávio Queiroz
A Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público abriu um procedimento para acompanhar de perto as apurações internas da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) sobre possíveis irregularidades na compra de merenda escolar. As suspeitas envolvem a gestão de alimentos no Colégio Estadual Deputado Luís Eduardo Magalhães, situado em Salvador.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Adriano Assis no dia 28 de julho. O objetivo do acompanhamento é garantir que os fatos sejam apurados com transparência e verificar o uso correto dos recursos destinados à alimentação dos estudantes. Procurada para prestar esclarecimentos sobre as investigações na unidade de ensino, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia não enviou posicionamento até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação da pasta.

por Luana Neiva
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta quinta-feira (30) o resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. Nesta edição, o programa oferece 75,5 mil vagas para estudantes interessados em financiar cursos presenciais em instituições privadas de ensino superior.
Os candidatos pré-selecionados deverão acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior entre sexta-feira (31) e terça-feira (04) para complementar as informações solicitadas pelo programa e seguir com as etapas de contratação do financiamento. Cada participante poderá ser convocado para apenas uma das opções de curso escolhidas durante a inscrição.
Os estudantes que não forem selecionados na chamada inicial serão incluídos automaticamente na lista de espera, sem necessidade de realizar um novo cadastro. As convocações ocorrerão entre 7 de agosto e 24 de setembro, conforme a disponibilidade de vagas remanescentes. O Fies financia mensalidades de cursos de graduação presenciais em instituições privadas que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do MEC.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (25), a convocação de 180 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado relativo ao Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025. A chamada contempla 144 educadores voltados para a Educação Básica e 36 para a Educação Profissional. Os docentes integrarão os quadros da rede estadual de ensino sob a modalidade do Regime Especial de Direito Administrativo.
O certame atende à necessidade de provimento de vagas temporárias para garantir a continuidade do calendário escolar nos municípios baianos. A contratação visa suprir carências de pessoal e assegurar a oferta das disciplinas regulares e especializadas na rede pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.468, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica em todo o país. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que esses temas sejam abordados na educação infantil, ensino fundamental e no ensino médio.
A norma tem origem no projeto da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). “Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, disse Renata, quando o projeto foi aprovado na Câmara, em 2023.
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a definição das diretrizes nacionais, estados e municípios deverão adequar seus currículos de acordo com o exigido.
A nova lei não cria uma disciplina específica para tratar dos temas. Em vez disso, os conteúdos deverão ser incorporados às matérias já existentes na educação básica, o que deve fortalecer a formação dos jovens estudantes sobre direitos, deveres e o funcionamento da sociedade.

O Prouni (Programa Universidade para Todos) está com inscrições abertas para o processo seletivo do 2º semestre deste ano até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (10). Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima quarta-feira (15).
Estão sendo ofertadas 34.155 bolsas de estudo na Bahia, das quais 14.940 são integrais, que cobrem o valor total da mensalidade (100%), e 19.215 são parciais, que arcam com 50% dos custos do curso.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), os cinco cursos com a maior oferta de bolsas na Bahia são: administração (1.039 integrais e 1.449 parciais), ciências contábeis (942 integrais e 1.354 parciais), análise de desenvolvimento de sistemas (968 integrais e 1.215 parciais), gestão de tecnologia da informação (658 integrais e 955 parciais), e criminologia (551 integrais e 981 parciais).

por Pevê Araújo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um aumento de 5,4% no piso salarial para professores da educação básica. O novo vencimento, no valor de R$ 5.130,63, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
De acordo com o texto oficializado, o cálculo para a atualização anual do salário passa a ter base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A fórmula anterior garantia um reajuste salarial de apenas 0,37%, enquanto a nova regra fixou o aumento em 5,4%. Em vigor desde janeiro deste ano por meio de Medida Provisória, a nova legislação ganhou aprovação no Senado em maio.
A nova regra, caso seja aplicada em todos os entes federativos, deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. A medida vale para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais. Ainda de acordo com o texto, as outras jornadas de trabalho devem ter salários proporcionais ao novo piso estabelecido.

por Juliano Franca
A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) alcançou resultados de destaque no Enade 2025 e teve diversos cursos avaliados com nota máxima pelo Ministério da Educação no ano em que celebra 50 anos de fundação. As informações foram divulgadas pelo portal Acorda Cidade.
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que seis licenciaturas da instituição conquistaram Conceito 5, maior pontuação da avaliação nacional. Receberam nota máxima os cursos de Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Pedagogia e Química.
Outras graduações também apresentaram desempenho positivo. Educação Física, Filosofia, Matemática, Letras com Inglês, Letras com Português e Espanhol e Letras Vernáculas alcançaram Conceito 4. Já o curso de Licenciatura em Música obteve Conceito 3, considerado satisfatório pelos critérios do exame.
Segundo a reitora da Uefs, Amali Mussi, o resultado representa o trabalho coletivo desenvolvido pela comunidade acadêmica da universidade. “Este resultado reflete a potência dos nossos projetos pedagógicos, o envolvimento do corpo docente, do corpo técnico e, principalmente, a autonomia dos nossos estudantes na construção de conhecimentos”, afirmou.
O Enade 2025 marcou também a implementação do novo modelo de avaliação das licenciaturas, apelidado de “Enem das Licenciaturas”. A prova passou a utilizar a chamada Prova Nacional Docente (PND) como instrumento de análise da formação dos estudantes dos cursos voltados à educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (22) o edital oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. As inscrições para a principal porta de entrada ao ensino superior no país começam na próxima segunda-feira (25) e seguem até o dia 5 de junho, exclusivamente pela Página do Participante.
As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro, mantendo o formato dividido em dois domingos consecutivos adotado nas últimas edições do exame.
O valor da taxa de inscrição permanece em R$ 85 para candidatos que não possuem direito à isenção. O pagamento poderá ser realizado até o dia 10 de junho por meio de boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta, a depender da instituição bancária.
Entre as principais novidades mantidas nesta edição está a inscrição automática dos estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. Os dados serão enviados pelas próprias redes de ensino ao MEC. Mesmo assim, os alunos precisarão acessar a Página do Participante para confirmar a inscrição, escolher o município onde desejam fazer a prova, definir a língua estrangeira (inglês ou espanhol) e solicitar recursos de acessibilidade, caso necessário.

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) conquistou uma importante vitória jurídica em favor dos professores aposentados do Estado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar em Mandado de Segurança Coletivo que reconhece o direito dos profissionais inativos, que ingressaram no magistério e se aposentaram até dezembro de 2003, ao reenquadramento na carreira com base no tempo de serviço e na titulação, assegurando a paridade e a isonomia com os professores da ativa.
Segundo a presidente da ACEB, a professora aposentada Marinalva Nunes, o processo já avançou para a fase de execução, uma vez que o Governo do Estado perdeu o prazo legal de contestação.
“Nós conquistamos a liminar e o governo perdeu o prazo de recorrer. Portanto, estamos achando que o próprio governo reconhece tanto o direito que não contestou a nossa ação no TJ-BA”, afirmou Marinalva, destacando o sentimento de que o Poder Judiciário finalmente está assimilando a voz da sociedade pela valorização do magistério.

Os professores reivindicam a regularização de adicionais de insalubridade e periculosidade, a qualificação do Planserv e aumento do repasse orçamentário do Estado. Professores estaduais paralisam atividades em toda a Bahia (Foto: reprodução/ADUNEB)
por Lívia Patrícia
Os docentes das universidades estaduais – UNEB (Universidade do Estado da Bahia), UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) e UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) – irão paralisar as atividades por 24h na quarta-feira (20), nos campi da universidade distribuídos por todas as regiões da Bahia.
De acordo com os docentes, a paralisação é um denúncia à falta de diálogo com o governo estadual. Os professores alegam estar há quase dez meses sem conseguir negociar as reivindicações da categoria.
A paralisação foi deliberada em assembleias realizadas pela Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), pela Associação de Docentes da UESC (ADUSC) e pela Associação dos Docentes da UESB (ADUSB) na quarta e quinta0-feira passadas, 13 e 14 de maio, respectivamente.