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A Câmara Municipal de Brumado (Ba), aprovou no dia 02 de abril o Projeto de Lei Nº 022/2023, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras públicos municipais que tenham cônjuge, filhos, e ou, dependentes com deficiência (PcD) ou com Transtorno Espectro Autista que apresenta deficiência intelectual (DI).
“A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais.” Ressalta Abiara Dias, presidente do Movimento das Mulheres de Brumado e esposa do pré-candidato Fabricio Abrantes.
A Lei 1988/2024 indicada por Elianar Guimarães, autista e mãe de Cecília, também autista, e de autoria do vereador Rubens Araújo, garante que o servidor e servidora público municipal de Brumado, de qualquer categoria, tenha sua carga horária de trabalho reduzida de 30% a 50%.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
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por Esther Silva / João Lucas Dantas / Reinaldo Oliveira / Romulo Faro
Questionado pela imprensa nesta quinta-feira (11) sobre o aumento da rejeição à sua gestão por eleitores de Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) atribuiu os números negativos às eleições deste ano. “O que a mensagem diz, e não estou justificando nada, mas nesse clima eleitoral, o destaque passa a ser os candidatos a prefeito. Então, acabamos perdendo um tanto de percentual. Espero que isso esteja acontecendo por causa da eleição”,
Jerônimo ainda minimizou o resultado das pesquisas. “Não vamos parar por conta de pesquisa. Amanhã vou à Casa Nova, chegando a 223 municípios visitados. A pegada é essa e vamos acompanhando o que ainda podemos fazer”, disse o governador no Centro Administrativo (CAB) da Bahia, no evento em que anunciou desconto para servidores públicos do Estado na compra de carros elétricos da BYD.
Pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data na segunda-feira (08) mostra aumento de 3% de rejeição dos soteropolitanos à gestão do governador, em relação à última pesquisa divulgada em março deste ano. Agora, Jerônimo é rejeitado por 59% dos eleitores entrevistados em Salvador.
O Governo do Estado e a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) formalizaram, nesta quinta-feira (11), uma importante parceria para garantir que os servidores públicos estaduais tenham condições especiais na aquisição de carros elétricos e híbridos da greentech. O encontro entre o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da BYD foi realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia.
“Essa parceria significa geração de mais emprego e renda para os baianos e movimentação da economia. Vamos aumentar a produção, e em paralelo, promover mais conforto para os servidores públicos e reduzir os danos ao meio ambiente com a produção de veículos de energia limpa”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues.
A parceria será garantida através do Clube de Desconto, programa de vantagens do funcionalismo estadual, vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). Os modelos da BYD: Dolphin Mini, Dolphin, Dolphin Plus, Yuan Plus, Song Plus, Seal, Tan, Han e King – sedã híbrido plug-in recém-lançado pela marca, são os veículos disponíveis com valores promocionais.
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Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo país desde a quarta-feira (10), após não ser estabelecido um acordo com o governo federal para reajuste salarial e valorização profissional.
A paralisação atinge quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), e os que trabalham em home office. Segundo representantes dos servidores, ainda não há um balanço de adesão, mas a expectativa é que a paralisação afete a análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, os atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, proposto pelo governo para garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias.
Os funcionários já estavam em “operação apagão”, reduzindo em 20% sua produção. E a orientação era para os servidores não fazerem hora extra nos dias específicos, nem realizar trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade.
A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Os servidores também pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.
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Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
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Na tentativa de fugir das agressões físicas cometidas pelo marido, uma mulher pulou do terceiro andar de um prédio no bairro Jardim Nova Esperança. Ferida, a vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levada para o Hospital Geral do Estado, onde segue internada e sem previsão de alta. Na queda, a vítima acabou batendo a coluna em uma parte do concreto do chão.
Segundo parentes, o suspeito agrediu a esposa e, em seguida, foi dormir. Em nota, a polícia civil disse que um inquérito policial foi instaurado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas) para investigar um descumprimento de medida protetiva.
“Segundo informações preliminares, uma mulher se feriu na tentativa de fugir das agressões do ex-companheiro. A vítima foi encaminhada para atendimento em uma unidade hospitalar. Diligências estão sendo realizadas para localizar o suspeito e oitivas estão em andamento para elucidar o caso”, diz a nota.
A Bahia lançou nesta terça-feira (9) a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A novidade foi apresentada no posto SAC do Terminal de Pituaçu, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, o chefe do Executivo falou sobre a importância do documento para os cidadãos.
“O papel fundamental dessa documentação é a cidadania. As pessoas terem seu documento, se sentirem cidadã ou cidadão baiano, brasileiro. Ver esse documento no bolso, na carteira, por exemplo, me dá muito orgulho. Ali eu sou gente, o Estado me reconhece, ali o Estado me viu”, considerou o governador.
A primeira via do documento é gratuita para todos os cidadãos. A solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo ba.gov.br. Já a emissão será realizada, inicialmente, nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. A previsão é que as demais unidades da rede, distribuídas em Salvador e no interior do estado, passem a emitir a CIN em breve.
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por Carolina Papa / Fredie Ribeiro
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o grupo político espera eleger cerca de 400 candidatos no interior da Bahia. Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (09), o chefe do Palácio de Ondina disse que já estão sendo feitos estudos para obter apoio em cidades onde não foi bem votado.
“A expectativa é chegarmos o mais próximo de 400 municípios. Nós vamos trabalhar para isso, até porque um bloco de partidos que não me apoiou, por exemplo o Avante, em muitos municípios já temos um diálogo sobre isso. Onde não interfere naquela relação que eu sempre prego de termos lá um candidato ou pré-candidato que me apoiou, será a nossa prioridade, mas a expectativa é essa.
Nós temos sim montado uma estratégia para entrarmos em grandes municípios”, afirmou Jerônimo, no lançamento do sistema de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, no SAC do Terminal Pituaçu, em Salvador.
“Então a expectativa nossa é ultrapassarmos os 350, 380, vamos trabalhar para isso e garantir o maior número de grandes cidades, porque na minha eleição nós fomos muito bem nos municípios pequenos e perdemos ali em municípios de médio/grande, não foram muitos mas nós entendemos que é preciso nós atuarmos nesses municípios”, acrescenta.
A Polícia Federal concluiu que foi montada uma associação criminosa no governo Jair Bolsonaro para desviar joias e presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-chefe do Executivo. Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66. As informações constam do relatório final do inquérito das joias sauditas. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Os investigadores dizem que tal montante não leva em consideração bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e uma árvore e o relógio Patek Philippe, “que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas”.
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