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Benefício assegurado aos trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o décimo terceiro salário deverá ter sua primeira parcela paga até o dia 30 deste mês. Nesta parcela inicial, os empregados receberão 50% do salário bruto, sem os descontos. Já segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro e terá os descontos devidos.
Também estarão incluídos neste cálculo outras verbas salariais, como horas extras, adicionais e comissões. Nesta primeira etapa, o montante sofrerá descontos de tributos como Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o valor da segunda parcela do décimo terceiro ficará menor do que o valor a ser pago neste mês.
Quem tem direito – O décimo terceiro salário é um direito destinado a trabalhadores contratados por meio da CLT. Esse benefício, previsto no artigo 7º da Constituição, abrange empregados que tenham trabalhado ao menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa. Servidores públicos, aposentados e pensionistas também recebem a gratificação. Esse benefício, porém, foi destinado a aposentados e pensionistas para maio e junho deste ano.
Cálculo – O valor do décimo terceiro salário é proporcional ao período trabalhado. O benefício é calculado com base na soma dos salários bruto que o trabalhador recebeu da empresa ao longo de um ano e na divisão deste resultado por 12. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13° será integralmente pago pelo INSS.
Uma manifestação realizada por servidores da limpeza pública nesta segunda-feira (20) em frente à sede da Prefeitura de Brumado, no Sudoeste baiano, cobram do gestor municipal o pagamento dos salários atrasados da empresa Lig Lixo, que afirma que não recebe o repasse da Administração Municipal há noventa dias. Davi Ferreira, dono da empresa, afirmou que a Prefeitura de Brumado não cumpre os pagamentos desde o mês de agosto.
“A gente vinha mantendo os pagamentos por conta da empresa, mas como a Prefeitura deixou de nos repassar, não temos mais condições de pagar nossos colaboradores, estou fazendo o que posso, inclusive dando cestas básicas para que eles não passem necessidades em casa com a família”, disse Ferreira. Com cartazes nas mãos, os funcionários cobram do prefeito Eduardo Vasconcelos o cumprimento do contrato com a empresa.
“A gente acorda 04h da manhã com esse calor e sol escaldante pra chegar no fim do mês e não ter nenhum real na conta. É triste isso”, relata o gari Anderson Cardoso.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anuncia a realização do evento “Vender, Vender e Vender — com Ciro Bottini”. A ação acontecerá na próxima quinta-feira (23) na sede do Clube Social de Brumado. A palestra, realizada pelo renomado vendedor Ciro Bottini, tem o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Ela iniciará às 19h00, no auditório do Clube Social, localizado na Avenida Otávio Mangabeira, nº 578, bairro Nobre. As inscrições estão sendo feitas pelo Sympla através do link (veja aqui), até o dia da do evento. Conhecido no canal de vendas mais popular dos anos 90, o Shoptime, Bottini inovou ao vender utilidades domésticas e tecnóloga pela TV.
Com originalidade, autenticidade e simpatia, ele deixou sua marca na memória dos brasileiros. Conta com mais 30 mil horas fazendo vendas na televisão e com mais de 40 milhões de clientes.
A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
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Fim de uma era! A cantora Barbra Streisand, de 81 anos, anunciou que irá se aposentar. A novidade foi divulgada pela atriz no início de novembro ao lançar o livro de memórias “My Name is Barbra”.
A aposentadoria de Streisand ocorre após 60 anos de carreira no show business. Com um currículo extenso, Barbra Streisand estreou no cinema em 1968 com a produção “Funny Girl, A Garota Genial” que rendeu à artista a estatueta do Oscar na categoria “Melhor Atriz em um Musical ou Comédia”.
Em 1983, a voz de “Memory” ganhou um Globo de Ouro de direção pelo longa “Yentl”, o qual produziu, roteirizou e protagonizou, tornando-se a primeira mulher a faturar o prêmio na categoria. Ela possui ainda dez Grammys, cinco Emmys e um Tony.
O palco que seria o centro das celebrações dos 450 anos de Niterói desabou após uma forte chuva na Praia de Icaraí, região metropolitana do Rio de Janeiro. O show de Marisa Monte precisou ser cancelado. O temporal provocou a suspensão imediata das apresentações programadas neste sábado (18).
A Prefeitura do município emitiu um comunicado confirmando que o evento foi suspenso devido às condições climáticas adversas, incluindo ventos intensos e tempestade de raios. O show de Marisa Monte, originalmente programado para as 21h, teve que ser adiado em prol da segurança do público e dos artistas.
A Prefeitura assegurou que não houve feridos em decorrência do incidente. Detalhes sobre a nova data do show e quaisquer procedimentos necessários serão divulgados em breve.
Veja o comunicado oficial:
Devido às condições climáticas adversas e atípicas, incluindo fortíssimos ventos e tempestade de raios, o show da Marisa Monte, originalmente agendado para hoje às 21h na Praia de Icaraí, foi adiado. A decisão visa garantir a segurança do público e dos artistas.
O candidato de ultradireita Javier Milei será o futuro presidente da Argentina pelos próximos quatro anos. Com 98,21% das urnas apuradas, ele está matematicamente eleito com 55,75% dos votos, contra 44,24% do candidato governista e atual ministro da Economia, Sergio Massa.
Ao votar no início da tarde, Milei disse que “tudo o que tinha de ser feito já foi feito” e a hora de as pessoas falarem tinha chegado, “apesar da campanha do medo”. O candidato da coalizão La Libertad Avanza disse que o momento era de esperança, para impedir o que chamou de “continuidade da decadência”.
Economista, Milei se caracteriza por ser um candidato antissistema num país abalado por uma grave crise econômica, onde a inflação chegou a 142,7% nos 12 meses terminados em outubro. Ele promete dolarizar a economia e extinguir o Banco Central argentino para acabar com a inflação, mas amenizou outras promessas no segundo turno, prometendo não privatizar a saúde e as escolas públicas.
Alçado à fama como comentarista econômico em programas de televisão, Milei se diz amante de cães e, segundo a mídia argentina, tem vários clones de um cachorro que viveu de 2004 a 2017. Embora tenha se aliado a políticos da direita tradicional no segundo turno, como o ex-presidente Mauricio Macri e a candidata derrotada Patricia Bullrich, o candidato vencedor atraiu o voto sobretudo dos mais jovens ao se posicionar contra aos políticos tradicionais, que chama de “a casta”.
Durante a campanha, Milei foi comparado a políticos antissistema como o ex-presidente norte-americano Donald Trump e o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. O futuro presidente argentino define-se como libertário e anarcocapitalista e declarou-se defensor de ideias como a comercialização de órgãos e a livre venda de armas. Durante o segundo turno, criticou o Papa Francisco, a quem chamou de comunista.
Pelas redes sociais, antes mesmo da confirmação da vitória de Milei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou as instituições argentinas pela condução do processo eleitoral, bem como ao povo argentino pela participação “de forma ordeira e pacífica”.
Ainda sem saber quem seria o vencedor, Lula desejou sorte ao próximo governo. “Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”. O presidente brasileiro ainda não se manifestou após a confirmação do resultado no país vizinho.
O Governo Lula gastou cerca de R$ 1 bilhão em seu primeiro ano, com despesas de viagens, segundo apuração da coluna Radar, da Revista Veja.
Ainda de acordo com a publicação, com giros internacionais, foram R$ 164 milhões de reais destinados a pagamentos de diárias, compra de passagens e outras despesas. O restante da conta, que passa dos 800 milhões de reais, foi investido em viagens de servidores da máquina dentro do Brasil.
O restabelecimento do horário de verão foi defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (17). Em entrevista à GloboNews, ele pede também que o governo leve em consideração fatores econômicos, e não somente questões relacionadas ao abastecimento energético. O ministro afirmou que o debate sobre a volta do horário não deve ficar restrito somente à necessidade de racionamento da energia.
“Eu tenho feito reiteradas reuniões a fim de que, mesmo não tendo necessidade energética, se avalie, o governo, a possibilidade de estimular a economia avaliando a possibilidade do horário (de verão). É importante para o Brasil, mesmo que em um momento de segurança energética, quando ele (horário de verão) impactar positivamente a economia, a gente deve defendê-lo”, afirmou.
O argumento sobre um possível benefício econômico com o horário de verão inclusive é defendido por entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em setembro, a Abrasel chegou a enviar uma carta ao presidente Lula alegando que seus estabelecimentos comerciais podem ter aumento entre 10% a 15% no faturamento, em função da mudança nos relógios.
O número de negros no ensino superior mais do que dobrou entre 2012 e 2022 no estado, saltando de 412,2 mil para 845,1 mil – um salto de 105%. O avanço em uma década, no entanto, não é suficiente para barrar as dificuldades da entrada dessa população no mercado de trabalho.
As desigualdades entre os trabalhadores baianos é tema do estudo “Mercado de Trabalho para a População Negra na Bahia”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com as secretarias estaduais de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Emprego, Trabalho e Renda (Setre). A pesquisa inédita revela que a adoção do sistema de cotas nas universidades surtiu efeito na escolaridade de negros na Bahia.
Se em 2012 o percentual de negros no ensino superior era de 3,6%, a Lei de Cotas (12.711/2012) contribuiu para que a taxa mais do que dobrasse, atingindo 6,9% no ano passado. Apesar disso, o percentual de pessoas brancas nas universidades ainda é maior: 12%. De acordo com o estudo, a taxa de desocupação entre os negros é de 15,5% na Bahia, contra 12,8% entre os não negros (brancos, amarelos e indígenas).
Para Ana Georgina Dias, supervisora do Dieese na Bahia, os dados demonstram que a qualificação não é o único obstáculo para a inserção de negros no mercado de trabalho formal. “A maior política pública de geração de emprego e renda para a população negra é o combate ao racismo”, defende.
Os dados da pesquisa foram divulgados durante evento na sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), em Salvador, na manhã desta sexta-feira (10). Ângela Guimarães, titular da Sepromi, que esteve presente na divulgação, comemorou a ampliação do número de universitários negros, mas admitiu que políticas públicas devem ser criadas para mitigar a desigualdade.
“O casamento entre políticas de acesso universal de direitos e promoção de políticas afirmativas voltadas para pessoas negras tem se mostrado eficiente, como vemos acontecer nas universidades. Precisamos dar continuidade a isso em outros setores”, falou.
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