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Um homem terá que pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por abater uma onça-pintada no interior do Mato Grosso. A obrigação consta no termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Mato Grosso. Ele ainda foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e multado em R$ 3 mil.
O homem atirou na onça-pintada e publicou um vídeo abraçado com o animal nas redes sociais. Ele alegou que o felino teria se alimentado de bezerros criados na sua fazenda. Com o acordo, o Conselho Superior do Ministério Público arquivou o inquérito que tratava do assunto.
Em caso de descumprimento do acordo, o homem será multado em 2% do valor da obrigação a título de cláusula penal, sem prejuízo de execução específica com inclusão de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês.
O dinheiro será repassado à Ampara Animal, instituição sem fins lucrativos que trabalha no resgate, atendimento, recuperação e reintrodução de animais silvestres no Pantanal. A ONG está finalizando as obras de construção de uma base fixa de atendimento, que poderá receber os animais vítimas de tragédias na região e terá estrutura para o desenvolvimento do trabalho de reabilitação e soltura.
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (08), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. As informações são da Agência Brasil.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
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Em desvantagem nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é visto como o candidato que mais ataca as mulheres e a democracia e o que mais mente na campanha, segundo o Datafolha. O instituto também perguntou aos entrevistados quem mais ataca os cristãos, e o resultado foi um empate entre ele e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto.
Segundo o instituto, 40% dos eleitores disseram que Bolsonaro é quem mais mente entre os candidatos à Presidência, ante 31% que apontaram Lula. Citaram “todos” os candidatos 14%.
O pior resultado para Bolsonaro foi na pergunta sobre quem mais ataca as mulheres, segmento do eleitorado mais refratário à sua candidatura. Ele foi citado por 51% dos entrevistados, enquanto Lula recebeu 12% das respostas. Não souberam responder 24%. Apenas entre as mulheres, 54% disseram que Bolsonaro é quem mais as ataca.
Nos eventos de Sete de Setembro, Bolsonaro voltou a fazer declarações de teor machista. Também nesses atos, mais uma vez falou em tom de ameaça contra instituições. Segundo o Datafolha, para 45% Bolsonaro é o presidenciável que mais ataca a democracia. Outros 26% consideram Lula quem mais ameaça.
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Um adolescente de 15 anos foi executado na noite da última sexta-feira (9), na na praça do bairro Jardim das Acácias, em Luís Eduardo Magalhães. O crime aconteceu por volta das 21h50 e a vítima estava próximo aos quiosques da região.
De acordo com a publicação, a vítima identificada por João Victor de Oliveira Alencar estava na praça quando um indivíduo a pé, se aproximou e desferiu vários disparos de arma de fogo que atingiram na cabeça, braço e tórax.
O Departamento de Polícia Técnica/DPT foi acionado, realizou perícia e posteriormente remoção do corpo para o necrotério do DTP em Barreiras, a fim de realizar exame de necropsia.
As Polícias Militar da 85 CIPM, Civil e a GCM/Guarda Civil Municipal estiveram no local do crime, colhendo informações sobre o ocorrido. A autoria e a motivação ainda são desconhecidas. O crime será investigado pela Polícia Civil.
Durante agenda de campanha neste sábado (10), no Acampamento Farroupilha, em Porto Alegre (RS), o candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT) denunciou à polícia uma tentativa de agressão ao presidenciável e a equipe que o acompanhava.
De acordo com a equipe de comunicação de Ciro, o homem, que não teve a identidade divulgada, estava armado, é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), agrediu fisicamente integrantes da comitiva e tentou agredir o candidato do PDT.O suspeito foi retirado do evento por policiais federais que fazem a segurança de Ciro. Não há informações sobre as investigações.
Mesmo após diversas revoluções tecnológicas, como a televisão, as transmissões via satélite e a internet, o rádio segue sendo o meio de comunicação de maior presença e simplicidade de uso. Exatamente pela facilidade, o aparelhinho de rádio está presente na grande maioria dos lares brasileiros.
Com mais de 10 mil emissoras estabelecidas no país, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão apontou, de acordo com a Agência Brasil, que o setor deve ser modernizado.
Segundo Martinhão anunciou que a área, que celebrou a primeira transmissão de rádio em território brasileiro, em 1922, o Ministério das Comunicações pretender juntar diversas regras, normas e legislações sobre radiodifusão em uma única portaria – medida que, de acordo com a pasta, facilitará a compreensão e o cumprimento das normas, além de incentivar a proliferação de rádios no país.
“Hoje, um radiodifusor quando vai solicitar [concessão pública], ele tem que manipular um conjunto enorme de portarias e regras de diferentes anos. Isso é muito difícil. Faremos uma consolidação em uma única norma do Ministério das Comunicações”, anunciou.
Atualmente, o Brasil com com cerca de 10 mil emissoras de rádio com concessão pública. Destas, cerca de 4 mil transmitem em FM; 1,7 mil transmitem em AM; outras 4 mil são rádios comunitárias, explicou Martinhão. “Isso [a simplificação de normas] será um ganho assustador para o setor de radiodifusão”, concluiu o secretário de Radiodifusão.
Na noite desta sexta-feira (09) a comitiva da coligação Pra Mudar a Bahia foi recebida por uma multidão em Senhor do Bonfim, e o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) criticou a perseguição que prefeitos de fora da base aliada à atual gestão têm sofrido nos últimos 16 anos. Neto declarou que, caso seja eleito, receberá todos os gestores com o intuito de proporcionar melhores condições de vida para a população das diferentes regiões do estado.
“Neste momento eu sinto que o grupo que governa o estado da Bahia há 16 anos está agindo com preconceito, discriminando aqueles que não dizem amém para a sua orientação política. Perseguindo prefeitos que não estão tirando foto ao lado do candidato oficial do governo. Mas não adianta perseguição, não adianta a ameaça do Diário Oficial, não adianta nada”, apontou.
O candidato disse que isso é uma tentativa de vender a ilusão de que são respaldados pelo povo, mas a verdade é que a Bahia anseia por mudança. “A verdade é que, se do lado de lá eles tentam usar a caneta do governo para as ameaças, do lado de cá eu tenho o meu grande aliado e a minha grande base de apoio que são vocês, o nosso povo. E eu vou trabalhar pelos 417 municípios da Bahia”, ressaltou o candidato durante conversa com o público.
ACM Neto disse ainda que existem dois caminhos muito claros: o projeto da gestão que se esquiva de responsabilidades e questões que afetam diretamente a vida dos baianos, e o projeto que estabelece ações direcionadas para cada região do estado a fim de fomentar a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento.
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Com a definição da data do velório da rainha Elizabeth II para o próximo dia 19 de setembro, o governo brasileiro iniciou os preparativos para a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro confirmou à CNN que pretende ir à cerimônia.
Apesar de o velório já ter sido anunciado para o dia 19 de setembro, o Palácio do Itamaraty aguarda comunicado oficial da solenidade fúnebre e a logística de participação de dignitários estrangeiros.
A ideia planejada pelo Palácio do Planalto é de que o presidente viaje ao Reino Unido no próximo final de semana. Como o sepultamento será no Castelo de Windsor, em Berkshire, a proposta é de que o presidente se desloque ao local a partir de Londres.
O rei Charles III aprovou ordens declarando o dia do funeral de Estado da rainha Elizabeth II como um feriado público no Reino Unido.
Charles 3º, 73, foi proclamado o novo rei do Reino Unido na manhã deste sábado (10), em cerimônia no palácio de Saint James, em Londres. A proclamação foi lida pouco depois das 10h no horário local (06h em Brasília). Pela primeira vez, o evento foi transmitido pela televisão.
Charles assumiu o trono automaticamente após a morte da mãe, Elizabeth 2º, na quinta-feira (08). A cerimônia deste sábado, contudo, proclamou o novo cargo de Charles e faz parte de uma série de eventos que antecedem o funeral da rainha –ainda sem data para acontecer.
Na primeira parte da cerimônia, da qual o rei não participou, o lorde presidente do grupo chamado Conselho de Adesão anunciou a morte da rainha Elizabeth 2ª e proclamou o novo monarca. O conselho é formado por deputados, o prefeito de Londres, funcionários públicos, altos comissários dos países do Commonwealth, a primeira-ministra, Liz Truss, e uma série de lideranças religiosas.
Estavam presentes ainda os ex-ministros do Reino Unido Boris Johnson, Theresa May, David Cameron e Tony Blair. Em outra etapa da cerimônia, o rei Charles 3º fez seu juramento no qual se comprometeu a “defender o governo constitucional e buscar a paz, a harmonia e a prosperidade dos povos dos reinos e territórios da comunidade britânica em todo o mundo”.
“Estou ciente desta herança e dos deveres e responsabilidades de soberania que são passados a mim”, disse Charles 3º durante discurso.
Os microempreendedores que obtiveram empréstimos do Crediamigo, do Banco do Nordeste, e enfrentaram dificuldades para pagamento das parcelas podem receber novos prazos e carência para regularizar sua situação. As condições estão sendo oferecidas na nova edição do Feirão Resolve Crediamigo, que ocorre entre os dias 12 e 16 de setembro.
Essa nova fase da campanha mantém como benefícios o novo prazo que pode chegar até 24 meses e carência de até 60 dias para pagar a primeira prestação.Outra forma de renegociar é realizar o reescalonamento, onde as parcelas do financiamento são redistribuídas aumentando o prazo final de pagamento.O atendimento é feito, nos dias da campanha, das 8h às 17h, nas unidades Crediamigo. O endereço pode ser conferido no site do BNB na Internet.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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