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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou que as brigadas de incêndios florestais interrompam, a partir da meia meia-noite desta quinta (22), os trabalhos em todo o país.
Segundo O Globo, em um segundo documento, desta quinta, o Ibama cita em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro para justificar a decisão. O órgão contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as de prevenção ao incêndio.
O ofício foi assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto, e foi elaborado em meio as queimadas recordes no Pantanal e na Amazônia em 2020.
A Justiça Eleitoral determinou que os partidos Socialista Brasileiro e Democratas do município de Caculé não realizem eventos de propaganda eleitoral presenciais por conta da pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os partidos não poderão realizar passeatas em dissonância com as normas sanitárias previstas no Parecer Técnico do Comitê Estadual em Emergência em Saúde da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab/Gab/Coes). A recomendação da Sesab é para adoção de medidas nas eleições, como não realização de passeatas, caminhadas e “motoadas”.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, tais eventos “promovem grandes aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pela Covid-19”.
Na decisão, o juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso determinou ainda que os Comandos da Polícia Militar tenham ciência da proibição de eventos de propaganda eleitoral presenciais para, em caso de descumprimento, proceder com a documentação dos atos em fotos e vídeos, enviando-os ao Ministério Público Eleitoral.
Pessoas acima de 60 anos, com deficiência ou mobilidade reduzida, que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, terão preferência a votar no horário das 7h às 10h no dia 15 de novembro. A proposta é evitar aglomerações no dia do pleito, mas não impede que eleitores que não pertencem a essas especificações registrem o voto no mesmo horário.
“Outras pessoas também poderão se dirigir ao local de votação nesse horário, no entanto, como em todos os horários, elas deverão aguardar na fila e serão atendidas após a prioridade”, esclareceu Rita de Cássia Ferreira Souza, chefe de cartório da 5ª Zona Eleitoral.
A decisão da ampliação no horário de votação de 7h às 17 horas foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e divulgada na quinta-feira (27). A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança, além de tentar reduzir a possibilidade de aglomeração nos locais de votação.
Todos os locais de votação terão coordenadas de acessibilidade para receber pessoas que pertencem ao grupo de risco, que terão prioridade no atendimento. “Qualquer dificuldade que os eleitores tiverem, eles poderão procurar, em seu local de votação, os coordenadores de acessibilidade, que estarão identificados com camisas azuis”.
O presidente Jair Bolsonaro garantiu que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, continuará no cargo e que o governo federal não vai voltar atrás na decisão de não comprar a Coronavac, vacina produzida por um laboratório chinês com o Instituto Butantan, de São Paulo.
“O ministro Pazuello não vai sair do governo. O que aconteceu foi um mal-entendido, mas isso não vai envenenar o nosso ambiente. Pazuello é meu amigo particular, e ele é um dos melhores ministros da Saúde que o Brasil já teve”, ressaltou, em entrevista na noite de quarta-feira (21) à CNN Brasil.
Ainda segundo o presidente, a decisão de não adquirir o imunizante é definitiva. “O governo já tomou a decisão, e essa decisão é definitiva. Não vamos comprar a vacina chinesa, porque não há vacina pronta”.
Bolsonaro voltou a atacar o governador de São Paulo, João Doria, e disse que o adversário está tentando “tumultuar o ambiente”. “[Doria] Sempre foi contra as nossas medidas de combate à Covid-19. A última foi impressionante: nós diminuímos impostos por causa da pandemia, mas o João Dória resolveu aumentar”.
O presidente ainda aproveitou para questionar o preço da vacina. “Me parece um preço muito elevado para a quantidade da vacina que o governo de São Paulo quer comprar”.
O Governo do Estado publica, na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial , a convocação de 184 reservistas da Polícia Militar. A atividade remunerada será em cargos não operacionais, como na guarda de quartéis, serviços administrativos, atendimento 190, entre outros.
O objetivo do chamamento é otimizar o trabalho da PM nas ruas, com a liberação de profissionais que hoje atuam em regime administrativo.
O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreendeu, na tarde desta quarta-feira (21), meia tonelada de cocaína e desativou um laboratório de refino. O imóvel, usado por uma facção, fica localizado na Estrada das Cascalheiras, em Camaçari, e produzia quatro toneladas do entorpecente por mês.
Os investigadores da Coordenação de Narcóticos desenvolviam ações de inteligência há um mês e descobriram a possível casa usada para refinar, prensar, embalar e distribuir cocaína para bairros de Salvador e Região Metropolitana. Os tabletes eram identificados com escudos de times de futebol do Brasil e da Europa.
Em campana desde as 5h desta quarta, os investigadores perceberam a movimentação de dois suspeitos que eram monitorados. No final da tarde, quando um deles saiu do imóvel, os policiais civis fizeram a abordagem. No primeiro contato, o homem confessou que trabalhava para uma facção envolvida com tráfico, homicídios, roubos e corrupção de menores.
Divididos em equipes, os investigadores cercaram a casa e encontraram uma mulher que também é suspeita de atuar para a organização criminosa. Dentro da casa foram apreendidos meia tonelada de cocaína, dois tabletes de maconha, três prensas (duas com capacidade para 20 toneladas e uma hidráulica com capacidade para 70 toneladas), substâncias para refinar cocaína, liquidificadores e caderno com anotações do tráfico. A dupla e todo o material apreendido foram apresentados no Draco.
Vários acidentes com animais soltos nas rodovias que cruzam o município de Brumado, vem assustando a população que trafegam nessas estradas, principalmente no período noturno. O município precisa urgentemente tomar providências na apreensão desses animais que são criados soltos no centro urbano e rural.
Nesta terça-feira (20), um cavalo foi atropelado por um veículo na BA-148 Km 03 sentido Livramento, e até o momento o animal morto se encontra no acostamento atraindo urubus e outros animais de rapina, emitindo um forte odor, pondo em risco os motoristas que trafegam por esta rodovia.
O site Brumado Verdade entrou em contato com o superintendente do SMTT João Paulo, para saber que providências serão tomadas em relação aos animais. O mesmo informou que manteve contato com o capitão Mota da PRF, para juntos com a administração municipal fazer a contratação de uma empresa para realizar a captura dos animais que se encontram soltos, tanto na pista como na zona urbana.
Desde o último dia 15 de agosto, está proibida a realização e a divulgação de enquetes sobre as eleições 2020. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de opinião não atende aos requisitos formais detalhados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Em Brumado, nós últimos dias, diversas enquetes foram divulgadas nas redes sociais, o que para TSE é vetado. Segundo a Justiça Eleitoral, o eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação perguntando “em quem seus amigos pretendem votar” pode ser multado e responder criminalmente na Justiça federal.
Caso isso ocorra, as multas podem variar entre R$ 53.205 a R$ 106.410. Com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) focada nas Eleições 2020, todas as pesquisas de opinião pública relativa ao processo eletivo ou candidatos deve ser registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 dias antes da divulgação.
O texto prevê que, “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. A Resolução (nº 23.600) traz em seu artigo, a proibição de realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. “Levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa”.
Os salários dos servidores da Bahia serão antecipados para o dia 20 de outubro, penúltimo dia útil do mês. A decisão foi tomada em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público Estadual, que apesar de ser no dia 28 deste mês, este ano será celebrado excepcionalmente no próximo dia 30. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa (PT), durante o Papo Correria, nesta terça-feira (20).
“O pagamento será feito em lote único, um dia antes da programação original, permitindo que o servidor aproveite os feriados já com o salário na conta”, assegurou. Vão receber os salários os 280 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
O governo federal autorizou o uso das Forças Armadas durante as eleições municipais de 2020. Em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, o emprego das FA atende a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir a segurança da votação e da apuração dos votos. As informações foram divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência.
O decreto será publicado na terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) e os locais de atuação dos militares ainda serão definidos. O Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também participaração do cumprimento do decreto.
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