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Universidades federais que possuem campi na Bahia se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A PEC 206/2019 está na Câmara dos Deputados, pautada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas enfrenta resistência de partidos de oposição e gerado controvérsias nas redes sociais.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) disse receber com ‘espanto e indignação’ a notícia da tramitação da PEC no Congresso Nacional. Em nota, a reitoria da UFBA declarou que “diante de tão grave ameaça, vê-se instada a reafirmar que a cobrança de mensalidades é deletéria à Universidade Pública, seja por seu potencial de criar e acirrar desigualdades, seja por dividir a comunidade estudantil em cidadãos e clientes”. O texto ainda diz que “a defesa da cobrança de mensalidades costuma ser justificada, por ignorância ou má fé”. A UFBA finaliza o texto afirmando que a cobrança de mensalidades em universidades federais é uma medida obscurantista, irrefletida e inepta.
Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia chamou de falacioso o discurso de que a PEC 206/2019 tem como propósito cobrar mensalidades de alunos com melhor condição socioeconômica e que a proposta é uma tentativa de desmobilizar e desqualificar um espaço livre de produção de conhecimentos e diálogos.
“Ao contrário do que alega, abre um pernicioso precedente em direção à privatização e à precarização das Universidades públicas e dos serviços públicos de forma geral. Configura-se como mais um ataque à diversidade tão presente em nossa sociedade”, diz um trecho da nota.
Através do seu perfil oficial no Instagram, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) publicou uma série de imagens com os dizeres “em defesa da universidade pública e gratuita” e “contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas”.
Caso seja aprovada na CCJC, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, a quem caberá discutir o mérito. Depois, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Após a Justiça Eleitoral declarar nulos todos os votos atribuídos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Vitória da Conquista, nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter a sentença.
O próprio TSE já formou entendimento em casos semelhantes ao decidir que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deveria levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
Esse primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE, em 2019, também deve ser mantido em novos julgamentos de ações , já que significa um precedente aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingiram a campanha de chapas do PRTB em Vitória da Conquista e outros municípios, por exemplo.
CONQUISTA – A decisão proferida na segunda-feira, dia 23, que levou a cassação do mandato do vereador Pastor Orlando (PRTB), atendeu a pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Fraude à Cota de Gênero, de autoria do promotor de Justiça José Junseira de Oliveira.
A juíza Elke Beatriz Pinto Rocha também cassou os diplomas dos vereadores eleitos, bem como dos candidatos que figuram na posição de suplentes, e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos válidos remanescentes, excluindo-se do universo dos votos originalmente válidos os anulados, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.
Segundo o promotor de Justiça, a fraude ocorreu por meio do registro de candidaturas fictícias de duas mulheres. Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes não tinham a intenção real de concorrer ao cargo de vereador e registraram candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, afirma José Junseira.
A juíza Elke Rocha declarou a inelegibilidade de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes por oito anos subsequentes à eleição de 2020. De acordo com as investigações, as duas “candidatas” tiveram votação zerada, não recebendo nem o voto delas mesmas. Além disso, não realizaram campanha eleitoral, não declararam os gastos da campanha e ainda manifestaram apoio à candidatura dos respectivos esposos em redes sociais.
A ação do MP informa que Jaqueline Santos fez propaganda eleitoral no Instagram em favor da candidatura de seu esposo Wilson Ricardo Santos, conhecido por “Ricardinho do Pão”, também candidato ao cargo de vereador pelo PRTB, e Fabiana Lopes fez campanha em favor do seu esposo Rosenaldo de Jesus Rodrigues, que concorreu pelo partido Patriota com o nome de “Naldo Rodrigues”. Fonte: Sudoeste Digital
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) fez um levantamento especial que indicou as suas músicas mais tocadas da aniversariante da semana, Ivete Sangalo, nos últimos cinco anos nos principais segmentos de execução pública (Rádio, Casas de Festas e Diversão, Música ao Vivo, Festa Junina, Sonorização Ambiental, Show, Carnaval).
O escritório separou as canções mais reproduzidas no Brasil nos últimos cinco anos e as mais gravadas por outros intérpretes. A música “Cheguei pra te amar”, em parceria com o funkeiro MC Livinho aparece no topo.
O estudo também apontou que a segunda canção de autoria de Ivete que os brasileiros mais ouviram entre 2017 e 2021 foi “Carro velho” seguida de “À vontade”, parceria com Wesley Safadão.
Outra curiosidade foi que “Carro velho” foi a música de autoria da cantora mais gravada até hoje.
De acordo com o Ecad, com 93 canções e 1.188 gravações cadastradas no banco de dados do Ecad, Ivete teve mais de 70% de seus rendimentos em direitos autorais nos últimos cinco anos provenientes dos segmentos de Rádio, TVs e Carnaval.
Confira o ranking:
1 – Cheguei pra te amar – Ivete Sangalo / Ramon Cruz
2 – Carro velho – Ivete Sangalo / Ninha Brito
3 – À vontade – Gigi Cerqueira / Ivete Sangalo / Radamés Venâncio
4 – Flor do reggae – Gigi Cerqueira / Ivete Sangalo / Fábio O’brian
5 – Um sinal – Ivete Sangalo / Ramon Cruz
6 – Mais e mais – Ivete Sangalo / Duani
7 – Canibal – Ivete Sangalo / Paulo Massadas / Miguel / Michael Sullivan
8 – Teleguiado – Gigi Cerqueira / Ivete Sangalo / Dan Kambaiah / Magno Santanna
9 – Não me conte seus problemas – Ivete Sangalo / Camila San Galo
10 – O mundo vai – Samir Trindade / Gigi Cerqueira / Ivete Sangalo / Tierry / Radamés Venâncio / Ramon Cruz
Músicas mais gravadas por outros intérpretes de autoria de Ivete Sangalo
1 – Carro velho – Ivete Sangalo / Ninha Brito
2 – Canibal – Ivete Sangalo / Paulo Massadas / Miguel / Michael Sullivan
3 – Não me conte seus problemas – Ivete Sangalo / Camila San Galo
4 – Agora eu já sei – Gigi Cerqueira / Ivete Sangalo
5 – Flor do reggae – Gigi Cerqueira / Ivete Sangalo / Fabio O’brian
6 – Completo – Gigi Cerqueira / Ivete Sangalo
7 – O melhor pra mim – Mu Carvalho / Dudu Falcão / Ivete Sangalo
Com uma carreira de mais de 20 anos, a artista está prestes a completar 50 anos de idade nesta sexta-feira (27), e a comemoração acontece em Juazeiro.
O Governador Rui Costa visitou nesta quarta-feira (25) o município de Brumado para entregar a implantação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Samambaia e Pé do Morro. A obra permite a distribuição de água potável para mais de seis mil moradores da região e foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio da Embasa, com investimento de R$ 5,2 milhões.
A entrega do ‘Espaço Colaborar’ foi outro compromisso previsto na agenda do governador. Definido como um espaço para coworking, o local possui estrutura necessária para que cidadãos e empresas se juntem e desenvolvam negócios.
De acordo com o superintendente de Inovação da Secti, Agnaldo Freire, o ‘Espaço Colaborar’ servirá também aos estudantes da região. “Esse é um espaço de colaboração, de co-criação que a gente espera que todos os atores do município de Brumado e região possam utilizar para desenvolver ideias, trazer novos projetos, fazer reuniões. Trazendo também jovens para que desenvolvam projetos usando esse espaço como um centro que dinamize realizações”, explicou.
A área da educação estadual do município também foi contemplada e vai ganhar uma nova escola modelo que está em construção com o investimento de R$ 23,5 milhões. A nova escola de tempo integral irá substituir o Colégio Estadual Getúlio Vargas e terá 24 salas de aula, ginásio coberto, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, além de biblioteca, laboratórios e áreas de convivência. A previsão é que em agosto deste ano o novo colégio seja entregue pela Secretaria da Educação (SEC).
“Visitamos a construção da nova escola que está em obra, é uma escola padrão com todos os equipamentos esportivos e culturais, inclusive uma piscina semiolímpica. Também visitei o Colégio Estadual de Brumado, onde faremos uma repaginação na unidade escolar que vai ganhar melhores condições para educação, cultura, arte e outras obras de estímulo ao esporte como arena society. Vamos urbanizar todo o entorno do novo colégio estadual, reforçando a iluminação, acessibilidade, nova pavimentação nas ruas para que em agosto a gente venha inaugurar toda a área requalificada”, detalhou Rui Costa.
Rui também assinou a ordem de serviço para pavimentação da rodovia BA-148, no trecho do acesso Norte à Brumado. A obra será realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e conta com recursos na ordem de R$ 8 milhões na recuperação de 3,5 quilômetros.
Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indica que o brasileiro terá que trabalhar 149 dias em 2022 somente para pagar impostos.
O cálculo é feito com base em impostos, tributos e taxas cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais neste ano, entre eles ICMS, ISS, Cofins, PIS, IPVA, IPTU e INSS, FGTS, além do Imposto de Renda. Ao todo, os 149 dias, que se encerram no próximo dia 29 de maio, representam 40,82% da renda bruta de quem recebe em média R$ 2,7 mil.
Para quem recebe até R$ 3 mil, são necessários 141 dias de trabalho, o que consome 38,63% da renda bruta. Trabalhadores com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil precisarão trabalhar 157 dias e os impostos correspondem a 43,01% da renda.
Já quem recebe mais de R$ 10 mil terão que trabalhar 150 dias no ano e terão 41,09% da renda dedicada a impostos. Em 1986, eram necessários 82 dias, em média, para pagar os impostos. Em 2000 o período subiu para 121 dias, em média.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.
Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.
por Leilane Teixeira
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.
No mês de abril o gás de cozinha comprometeu cerca de 9,3% do salário mínimo, que atualmente está R$ 1.212,00. De acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em média, o botijão de 13 kg foi vendido por R$ 113,51 no último mês. O órgão regulador mostra ainda que o valor máximo da revenda chegou a R$ 160,00.
Conhecido popularmente como gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) já chega a valer mais que o dobro da quantia concedida pelo Auxílio Gás. O programa do Governo Federal, que contribui com brasileiros de baixa renda na compra do botijão, é calculado com base nos dados da ANP. O benefício cobre 50% do valor médio do recipiente de 13kg. Em abril, a parcela foi de R$ 51,00.
Este é o maior valor já registrado pela série histórica mensal, iniciada em 2001. Ante o mesmo período do ano passado, a população pagou R$ 28,50 a mais pelo botijão. Em abril de 2021, a média de preço era de R$ 85,006.
O governo federal anunciou, na noite desta segunda-feira (23), que decidiu trocar o presidente da Petrobras. A media vem pouco mais de um mês após a indicação de José Mauro Coelho. Deve assumir o cargo Caio Mário Paes de Andrade nome que, de acordo com o Jornal Folha de S. Paulo, atualmente trabalha diretamente com o ministro da economia, Paulo Guedes.
Por meio de nota o governo a empresa agradeceu ao agora ex-presidente ,José Mauro, pelos serviços prestados. De acordo com o governo, diversos fatores geopolíticos conhecidos por todos “resultam em impactos não apenas sobre o preço da gasolina e do diesel, mas sobre todos os componentes energéticos. Dessa maneira, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e renda dos brasileiros, é preciso fortalecer a capacidade de investimento do setor privado como um todo”.
De acordo com a gestão Bolsonaro, Caio Mário Paes de Andrade é formado em Comunicação Social, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University.
“O indicado reúne todos as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o continuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da Empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras”, diz nota enviada à imprensa.
O pré-candidato a governador ACM Neto (União) firmou o compromisso de levar um campus de uma universidade estadual para Macaúbas caso seja eleito nas eleições de outubro deste ano. Na última sexta-feira (20), quando visitou o município, ele também criticou o grupo governista por, agora, após 16 anos de gestões petistas, prometer novamente levar uma instituição de ensino superior para o município.
“Eu sou um homem que dou valor aos meus compromissos, sou de prometer pouco, mas sou de fazer muito. Quero aqui assumir um compromisso hoje com Macaúbas e com a juventude. Vamos, desde o primeiro ano do mandato, trabalhar para trazer a universidade do Estado”, destacou Neto, frisando as promessas não cumpridas pelo governo neste sentido.
“Eles chegaram agora faltando quatro meses e meio para a eleição, vêm aqui a Macaúbas e prometem trazer um campus da universidade do Estado. Oh, meu Deus, eles acham que o povo é cego, é surdo ou não tem memória. Gente, vocês estão governando a Bahia há 16 anos, podiam ter feito há tanto tempo, podiam ter reconhecido a importância da presença de um curso universitário para uma cidade do tamanho e do peso de Macaúbas. Mas não fizeram e agora chegam aqui achando que vão enganar as pessoas. Me perdoe, a gente não cai nessa. A Bahia está cansada disso”, continuou.
A promessa do governo não é recente. Desde a eleição de 2018, o grupo petista tem prometido levar uma instituição de ensino superior para a cidade, o que não ocorreu. No discurso em Macaúbas, Neto criticou também os números negativos da Bahia na educação, área em que o Estado ocupa o último lugar no ensino médio no país, de acordo com o IDEB. Ele salientou ainda que a educação será uma prioridade, caso seja eleito governador.
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