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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente. A informação é da Agência Brasil.
“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor.
Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.
A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida.
O projeto original é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A versão aprovada é um substitutivo que havia sido proposto e aprovado durante a tramitação da matéria no Senado.
Nos casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, fica mantida a determinação atual que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.
Evitando ter um governo “requentado”, em caso de vitória nas eleições do final do ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado que quer aproveitar ex-governadores no Ministério, como Rui Costa – que terá deixado a administração da Bahia –, Flávio Dino (PSB), Wellington Dias e Renan Filho, além do próprio Alckmin.
Segundo a colunista do Estado de São Paulo, Vera Rosa, diante de sinais enviesados sobre como seria a política econômica pós-Jair Bolsonaro, Lula também tem conversado sobre os futuros ministérios com empresários e banqueiros a portas fechadas. Tendo Alckmin como vice, o ex-governador de São Paulo não seria um vice decorativo.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula que o valor do salário mínimo ideal para suprir todas as despesas de um trabalhador e de sua família no Brasil deveria ser de R$ 6.394,76, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. A estimativa do departamento se refere ao mês de março. Em fevereiro, o valor ficou em R$ 6.012,18.
De acordo com o Dieese, esse seria o pagamento mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas no mês de março no Brasil, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.
AUMENTO DOS PRODUTOS BÁSICOS
Em março, todas as capitais enfrentaram o aumento para os alimentos na comparação com o mês anterior. A maior alta ocorreu no Rio de Janeiro, com 7,65%. Já a menor, em Salvador, com 1,46%. Quanto ao custo da cesta básica, São Paulo foi a capital com o maior preço: R$ 761,19.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (5) que 445,5 mil jovens entre 15 e 18 anos tiraram o primeiro título eleitor no mês de março. O número foi conquistado após uma campanha realizada pelo tribunal nas redes sociais para engajar o público a comparecer às urnas durante as eleições de outubro.
Segundo o TSE, a emissão de novos títulos teve crescimento de 27,6% em relação ao mês de fevereiro deste ano, quando 349 mil eleitores emitiram o documento.
De acordo com o levantamento, a procura pelo primeiro título foi maior entre os jovens com 17 anos. Nessa faixa etária, 158,9 mil documentos foram concedidos em março.
O prazo para tirar o primeiro título de eleitor, regularizar a situação do documento ou solicitar transferência do local de votação termina em 4 de maio. Após a data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.
Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Checagem de notícias
Nesta terça-feira, o TSE também lançou um robô virtual para tirar dúvidas dos eleitores e combater a desinformação sobre as eleições. A conversa com o assistente virtual pode ser iniciada adicionando o número +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp.
O União Brasil não tem interesse em lançar Sérgio Moro como candidato ao Senado por São Paulo. O partido, que vetou a pré-candidatura presidencial do ex-juiz, entende que sairia prejudicado por não ser “dono” do mandato de Moro em caso de eleição.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o entendimento do partido é de que senadores não estão sujeitos às mesmas regras de fidelidade partidária aplicadas aos deputados federais. Dirigentes da sigla acreditam que o ex-juiz poderia abandonar o União Brasil a qualquer momento, assim como ele deixou o Podemos após gastar cerca de R$ 3 milhões do fundo partidário.
A eleição de Moro para a Câmara dos Deputados é do interesse do União Brasil porque, além de controlar o mandato do ex-juiz, o partido poderá usá-lo para eleger outros políticos com o excedente de votos. A direção da sigla pretende fazer 14 deputados caso Moro aceite ser candidato ao Legislativo.
O partido quer entrar na disputa com Guilherme Boulos e Eduardo Bolsonaro para que Moro seja o deputado mais bem votado no estado, mas o ex-juiz ainda não demonstrou vontade para concorrer a uma vaga na Câmara.
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para o dia 31 de maio. Antes, a data limite era até 29 de abril. A ampliação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5).
Também foram prorrogados para maio os prazos relativos à declaração de Imposto de Renda de quem saiu do país e da declaração de espólio.
As restituições do Imposto de Renda começam a ser pagas no final do mês de maio e seguem até setembro, em cinco lotes de pagamento. Segundo a Receita Federal, a estimativa é que sejam entregues em 2022 cerca de 34,1 milhões de declarações.
É obrigado a declarar o IR 2022 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributável.
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo, ACM Neto (UB), realizou a primeira viagem junto ao vice-governador João Leão, e pré-candidato ao Senado, ao interior da Bahia desde que a parceria entre Neto e Leão foi anunciada. Na cidade de Piatã, na região da Chapada Diamantina, Leão apostou na agenda do desenvolvimento econômico como fator primordial na geração de empregos no estado.
“A Bahia pode muito mais na mineração, hoje ocupamos o terceiro lugar, mas com Neto no governo e eu no Senado Federal esse quadro vai mudar. Vamos trabalhar arduamente para colocar a Bahia no topo do setor mineral, de forma sustentável, pensando no meio ambiente e no social, e na geração de emprego neste segmento”, disse Leão.
A comitiva visitou a mineradora Brazil Iron, que explora minério de ferro no município, gera 400 empregos diretos, sendo 80% com mão de obra da região, e outros 2 mil empregos indiretos. “ACM Neto está com muita vontade de fazer uma transformação nesta Bahia, Leãozinho também. Então, juntos, vamos rodar esse estado levando esperando de um tempo melhor para todos os baianos e baianas”, reforçou Leão.
Após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) debochar da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou, nesta segunda-feira (04), que vai entrar, junto com a bancada do seu partido, com um pedido de cassação do mandato do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Conselho de Ética da Câmara.
Ele republicou uma postagem na qual Miriam sustentava que Bolsonaro representa um risco à democracia. Na legenda, Eduardo escreveu: “ainda com pena da cobra”, em uma alusão a uma das torturas sofrida pela jornalista no período de repressão.
Ivan Valente classificou o ataque de Eduardo Bolsonaro como “inadmissível”. “Eu e a bancada do PSOL na Câmara entraremos com pedido de Cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética. É inadmissível a agressão à jornalista Miriam Leitão, a apologia à tortura e à violência contra mulher. Basta de impunidade”, afirmou nas redes sociais.
“Imunidade parlamentar não inclui defesa de crime hediondo como tortura. Eduardo Bolsonaro tem que perder o mandato”, defendeu o deputado do PSOL, em outro post.
O governo federal abriu, nesta segunda-feira (4), o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A solicitação pode ser feita por meio da Página do Participante, até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85.
Segundo informações da Agência Brasil, o mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021, que faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. No caso destes alunos, eles devem enviar documentos que justifiquem a falta para obter nova isenção.
Os resultados dos pedidos serão divulgados no dia 22 de abril, também na Página do Participante. Aqueles que tiverem a solicitação negada poderão recorrer entre os dias 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.
Direito à isenção
Têm direito de fazer o Enem gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.
Também podem requerer a isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda. Eles devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para requerer a isenção, deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
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