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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21. As informações são da Agência Brasil.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu-se, na manhã desta segunda-feira (3), a favor da formação de uma federação partidária com o PT, nos moldes da nova legislação eleitoral. As informações são do jornal O Globo.
Ficou combinado na reunião entre os deputados socialistas que será redigido um texto a ser entregue ainda esta semana ao presidente do PSB, Carlos Siqueira, explicando as razões dessa tomada de posição.
Se formarem uma federação, os partidos têm que permanecer unidas por quatro anos e terão que atuar juntos, neste período, em todas as eleições nas esferas federal, estadual e municipal. Pela lei, a federação terá que ser formalizada até abril.
Os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para quitar com antecedência, até 10 de fevereiro, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Em comparação com os exercícios anteriores, o Governo do Estado dobrou o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto: até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.
Dobrou também o desconto para quem quitar o tributo integral na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: O abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%. O parcelamento, que poderá ser feito a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: a opção de dividir o imposto em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.
As medidas anunciadas em dezembro pelo governador Rui Costa têm o objetivo de atenuar os efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros.
Como pagar
O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas informar o número do Renavam. No BB e no Bradesco, é possível também fazer o pagamento on-line. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado ou via 0800 071 0071.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
O decreto estadual que estabelece as normas para a realização de eventos com a presença de público na Bahia foi atualizado e terá uma nova versão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (04). Atividades com até 5 mil pessoas continuam sendo permitidas, de acordo com o documento assinado pelo governador Rui Costa. Também estão mantidos a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e o uso de máscaras.
A atualização do decreto estabelece uma nova referência para impor a restrição de eventos com, no máximo, 100 pessoas. Esta limitação de público será válida, a partir de agora, nos municípios que fizerem parte da macrorregião de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 75%. Antes, a referência era de 50% de ocupação dos leitos. O decreto passa a vigorar nesta terça (4) e tem validade até 14 de janeiro.
Um homem foi preso em Porto Seguro, no sul da Bahia, na última sexta-feira (31), por matar a esposa a tiros. O crime teria acontecido na noite de réveillon e o investigado é o engenheiro Reges Amauri Krucinski, de 43 anos.
De acordo com a Polícia Civil, o homem confessou o crime e foi autuado em flagrante por feminicídio. A vítima foi identificada como Juliana de Freitas Alves Krucinski, de 41 anos, e era jornalista.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas a vítima já foi encontrada morta. Os detalhes do crime não foram divulgados.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.
Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.
Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.
Calendário
Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) investiga a suspeita de casos de Covid-19 no navio MSC Preziosa, ancorado na Região do Lagos, no Rio de Janeiro. Nos últimos dias, duas outras embarcações turísticas que atracaram em cidades do litoral chamaram a atenção: o MSC Splendida (em Santos) e o Costa Diadema (em Salvador).
“Identificamos um pequeno número de casos de COVID-19 entre as pessoas que estão a bordo do MSC Preziosa, que representa 0,6% do total da população bordo. Todos os casos são assintomáticos ou com sintomas leves”, diz um trecho da nota da empresa responsável pelo cruzeiro.
Após os três surtos de Covid-19 identificados entre passageiros e tripulantes no Brasil durante o fim do ano, a agência reguladora recomendou a suspensão da temporada de cruzeiros em todo o país.
No Rio de Janeiro, autoridades de saúde investigam 201 casos suspeitos da variante ômicron. O mapa de risco divulgado pela Saúde do Estado do Rio nesta sexta-feira (31), no entanto, mostra que o estado segue com bandeira verde, risco muito baixo para transmissão da Covid. As informações são do G1.
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
A Câmara dos Deputados gastará R$ 2,1 milhões para reformar apartamentos dos parlamentares em quatro prédios em Brasília. A licitação foi anunciada no início de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar, e será aberta no próximo dia 17. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
O objetivo das reformas é dividir imóveis com 200 metros quadrados em apartamentos menores, de cerca de 95 metros quadrados. “Com essa duplicação e o término das obras nos demais prédios, todos os deputados terão acesso a imóveis funcionais, possibilitando, portanto, o fim do auxílio-moradia”, diz o edital.
Atualmente, a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais para 513 parlamentares. Todos em áreas nobres da capital. Os deputados que não contam com um apartamento funcional na capital recebem o auxílio-moradia.
Foi por muito pouco que o Brasil não faturou a São Silvestre de 2021. Disputada pelas ruas de São Paulo, a prova masculina chegou a ser liderada por Daniel Nascimento no final, mas, com uma arrancada, o etíope Belay Bezabh sagrou-se o grande campeão, com o tempo de 44min55s. Ele já havia levantado o troféu em 2018.
O Brasil, agora, segue com um jejum de títulos. O último conquistado foi em 2010, por Marilson dos Santos. Hector Flores, da Bolívia, completou o pódio no masculino.
No feminino, a dona da festa foi a queniana Sandrafelis Chebet, que dominou de ponta a ponta. Ela, que também tinha sido campeã em 2018, chegou a ser pressionada pela etíope Yenenesh Dinkesa, mas arrancou com tranquilidade no fim e fechou a prova em 50m07.
As brasileiras Jennifer do Nascimento (51s32), Valdilene dos Santos e Franciane Moura completaram o pódio juntas, em uma cena histórica.
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