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Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
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Presidente também tenta diálogo com o Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu aumentar o espaço do centrão no Palácio do Planalto com o intuito de formar uma coalizão para evitar uma possível abertura de um processo de impeachment.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o mandatário reequilibrou as forças na cúpula do governo, que agora não é mais majoritariamente militar, e passou a ter maioria de auxiliares saídos do Congresso Nacional.
Além disso, Bolsonaro teria escolhido o general da reserva Walter Braga Neto para ocupar o cargo de ministro da Defesa em uma tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a demissão de Fernando Azevedo e Silva, antigo comandante da pasta, não significava um rompimento com a Corte.
Com os pedidos de demissão dos comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), a possibilidade do presidente usar a ala militar para uma aventura golpista passou a ser ventilado. Com isso, foi criado um mal-estar com o STF.
Apesar da tese do rompimento institucional ter sido levantada, Bolsonaro afirmou que não irá ultrapassar os limites da Constituição. “Sempre falei para todos os meus ministros: onde é nosso jogo? Nosso jogo é dentro das quatro linhas da Constituição. Não vamos sair deste retângulo ou deste quadrado”, afirmou.
Em meio a crise da pandemia da Covid-19 na Bahia, muitos insistem em desobedecer o Decreto do Governo do Estado. Em uma Sexta-feira Santa em que mais duas pessoas morreram em Brumado por conta do coronavírus.
Cerca de 16 pessoas foram conduzidas para a Delegacia por descumprirem o Decreto e uso de entorpecente. Segundo informou a 34ª CIPM que por volta das 19h, da última sexta-feira, quando a PM recebeu denúncias de que estaria acontecendo uma festa clandestina em um bar situado na Avenida Dr. Guilherme Dias, centro de Brumado.
Conforme a Polícia, ao chegar no local, os militares encontraram droga ilícita com um dos indivíduos presentes, nenhum dos participantes usando máscara de proteção e uma grande aglomeração de pessoas.
De acordo com a PM, nessas circunstâncias, 16 pessoas foram encaminhadas a 20ª Coorpin para que as medidas necessárias fossem adotadas. Foram aprendidos: 02 comprimido análoga à droga sintética; 02 caixas JBL e 02 cadernos (livro caixa).
O ex-governador do Ceará e virtual candidato à presidência em 2022, Ciro Gomes (PDT), alfinetou o ex-presidente Lula (PT) pelas redes sociais. Sem citar nomes, o pedetista justificou a assinatura do manifesto em defesa da democracia, ao lado do apresentador Luciano Huck, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), os governadores João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS) e o ex-presidente do partido Novo, João Amoedo.
“Quem puder, quiser, junte-se a nós nesta luta. Não me interessa o que fizeram no verão passado. Para o ano que vem, 2022, as tarefas são duas: Derrotar Bolsonaro e sua agenda genocida, antinacional, entreguista, corrupta, e antipovo e, mais importante:
Reconciliarmos o povo brasileiro ao redor de um generoso Projeto Nacional de Desenvolvimento que nos tire do ambiente de terra arrasada – socioeconômica e de saúde pública – em que fomos atolados pelo ódio, pela falta de projeto e conversa mole travestida de esquerda”, escreveu Ciro em sua conta no Twitter.
Em entrevista nesta quinta-feira (1º) para o jornalista Reinaldo de Azevedo, Lula alegou que não fez parte do manifesto porque ‘todos eles tiveram a chance em 2018 de deixar a democracia garantida votando no Haddad e preferiram votar no Bolsonaro’. O petista também criticou Ciro, que ele ‘foi para Paris e não votou’.
Por Wellton Máximo
Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir desta sexta-feira (2). Inicialmente prometida para a quinta-feira (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.
Consulta
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
Depósitos
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.
O toque de recolher em 40 municípios das regiões de Guanambi e Brumado passa a valer das 19h às 5h, no período de 5 abril a 12 de abril. O Governo do Estado e prefeituras também decidiram prorrogar a restrição na venda de bebida alcoólica nas duas regiões. O decreto com as medidas, que têm o objetivo de frear a disseminação da Covid-19, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2).
De 5 abril até as 5h de 12 de abril, fica vedada a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), nas duas regiões.
A restrição vale nos municípios de Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipitanga, Igaporã, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio De Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas e Malhada.
O decreto também inclui os municípios de Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, sendo permitido o delivery de alimentação até as 24h. Seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas devem ser isolados. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das polícias Militar e Civil, apoiará as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas.
A Petrobras confirmou o aumento de preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 5% ou R$ 0,15 por quilo. O novo valor será cobrado nas distribuidoras a partir desta sexta-feira (2) e vale tanto para indústria como para uso doméstico. O gás de cozinha passará a custar R$ 3,21 o quilo.
Esse é quarto reajuste realizado pela petrolífera desde o início do ano. Em resposta à CNN Brasil, a companhia reiterou que os preços nas refinarias têm como referência os preços de paridade de importação, variando de acordo com as cotações do dólar e do petróleo.
O último reajuste realizado pela Petrobras foi em 1º de março, o que deixou o preço do botijão de gás de cozinha praticamente estável em R$ 83,25, frente à média de R$ 83,18 uma semana antes. O valor mais alto da história do combustível foi encontrado na região Centro-Oeste, a R$ 120,00, mesmo após os impostos federais serem zerados para o botijão de 13 quilos de GLP.
Aprovado na quarta-feira (31) no Senado, o projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial à classe artística (795/2021) segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 795/2021 modifica a Lei Aldir Blanc (14.017/2020), criada no ano passado.
De acordo com a proposta, o pagamento do benefício aos artistas será prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. A matéria também amplia os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à cultura.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que cerca de dois terços dos recursos alocados para a Lei Aldir Blanc no ano passado — em um total estimado em R$ 3 bilhões — ainda não foram utilizados. “Portanto, ainda temos quase R$ 2 bilhões disponíveis para atender o setor da cultura”, destacou ele.
Segundo o relator do novo PL, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), “os recursos vinculados à Lei Aldir Blanc só começaram a ser transferidos a partir de setembro de 2020, com um prazo a ser finalizado, tanto para transferência a pessoas como para transferências a entidades e instituições, no final do ano passado. Foi um tempo exíguo”.
O projeto aprovado no Senado também prevê que, enquanto vigorar a pandemia, a concessão de recursos (por meio de uma série de programas) deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet, redes sociais, plataformas digitais e meios de comunicação não-presenciais.
O cantor e compositor baiano Gilberto Gil será condecorado nesta quinta-feira (1°) com o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Berklee, nos Estados Unidos. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A instituição norte-americana é mundialmente conhecida e conta com unidades em outros países. No caso de Gil, a homenagem será feita pelo campus que fica em Valência, na Espanha.
O campus de Valencia agraciou previamente, com a mesma honraria os músicos Eddie Gomez (2013), John McLaughlin (2017), Al Di Meola (2018), Imogen Heap (2019), and Lila Downs (2020).
No dia 3 de Julho, estudantes da universidade apresentarão um tributo para Gil que irá juntar-se a eles virtualmente para gravarem algumas de suas canções. O concerto e a cerimônia acontecem na Valencia City of Arts and Sciences e será transmitido pelas redes sociais de Berklee e não serão abertos ao público por causa da pandemia.
Líderes de partidos de oposição no Congresso devem apresentar na quarta (31) um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diz a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Os parlamentares alegarão que Bolsonaro tentou cooptar as Forças Armadas. Eles foram motivados pela demissão coletiva do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, lga que levou à renúncia conjunta dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
Ainda de acordo com a comuna, o pedido será assinado pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado; pelos deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara, e Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da minoria no Congresso.
Nesta terça (30), pela primeira vez na história do Brasil, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta por discordar do presidente da República nesta terça (30). Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição.
Eles protestaram contra a demissão sumária, na véspera, do general da reserva Fernando Azevedo da Defesa. O presidente o pressionava a alinhar as Forças com a defesa política do governo e o apoio a medidas contra o isolamento social na pandemia.
O recado chegou a Braga Netto na noite anterior, e ele pediu o encontro para tentar dissuadi-los. Na reunião da manhã, falou com os três e com seu antecessor ainda no cargo, o também general da reserva Fernando Azevedo, demitido por Jair Bolsonaro na segunda.
Contrariado pelo movimento, que circulou na noite de segunda, o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, participou de uma tensa reunião na qual anunciou que eles estariam demitidos por ordem de Jair Bolsonaro.
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