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O Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira (30) contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual sob suspeita de fraudes em um contrato movimentou R$ 33 milhões.
A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo da ação é subsidiar o inquérito que investiga irregularidades na compra de respiradores para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.
O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito. Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed.
Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés.
Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores. A defesa do governador catarinense não havia se pronunciado até a publicação deste texto.
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 para 3.199.567 contribuintes. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões.
Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Um fato curioso está acontecendo no município de Licínio de Almeida, no centro-sul da Bahia. A cidade possui apenas um candidato a prefeito nas eleições 2020, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O único postulante é o atual prefeito, Dr. Fred (PCdoB), que vai tentar a reeleição. Na vice da chapa está Robertinho (PSD). Para a Câmara de Vereadores, 33 nomes concorrem a eleição.
Por Alexandre Santos
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto para tentar sustar a revogação de resoluções do (Conama) Conselho Nacional de Meio Ambiente que estabeleciam critérios para delimitação de áreas de preservação. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para quem a medida reduzirá a burocracia da legislação ambiental no Brasil.
“Apresentei Projeto de Decreto Legislativo para anular o crime ambiental promovido pelo governo brasileiro ontem. Vou trabalhar para aprovar esse projeto no Senado Federal e restabelercemos medidas de proteção”, anunciou Wagner em suas redes sociais.
Dentre os dispositivos revogados está a resolução 303, que determinava Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando como APPs as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”. Sua revogação beneficia o setor imobiliário nas praias de restinga e a carcinicultura (criação de camarões em viveiros), principalmente no litoral do Rio Grande do Norte.
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O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 3,28% em agosto deste ano. Foi a maior alta de preços em um mês desde o início da pesquisa, em janeiro de 2014, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações são da Agência Brasil.
Em julho, o IPP teve inflação de 3,22%. Com o resultado de agosto, o índice acumula taxas de inflação de 10,80% neste ano e de 13,74% em 12 meses. As 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram alta de preços em agosto, com destaque para os alimentos (4,07%).
“Foram quatro produtos que mais impactaram o resultado da indústria alimentar: farelo de soja, óleo de soja, arroz descascado branqueado e leite esterilizado UHT longa vida”, disse o gerente do IPP, Manuel Campos Souza Neto.
Outras altas de preços importantes foram refino de petróleo e produtos de álcool (6,24%), indústrias extrativas (8,43%) e outros produtos químicos (4,13%). Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, o destaque ficou com os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (4,03%).
As outras três categorias de produtos também tiveram alta de preços: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,62%), os bens de consumo semi e não duráveis (2,94%) e os bens de consumo duráveis (0,60%).
O mundo ultrapassou na segunda-feira (28) a marca de milhão de mortos por coronavírus. A cifra, simbólica, é alcançada quase nove meses após o primeiro óbito oficial devido à doença, em 11 de janeiro, e quase sete após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar que a Covid-19 era uma pandemia, em 11 de março.
Nesse período, além de mais de 1 milhão de mortos, a crise sanitária se desdobrou em crise econômica, que agravou desigualdades já muito acentuadas em todo o mundo, e provocou terremotos políticos em um cenário polarizado, em que a ciência foi colocada em dúvida por chefes de Estado e nas redes sociais.
O número —1 milhão, de acordo com os dados compilados pela Universidade Johns Hopkins— equivale a 13 Maracanãs lotados ou a toda a população de Maceió, calculou o jornal Folha de S. Paulo. E, de acordo com a mesma publicação, tudo indica que será apenas mais um marco emblemático a ser superado: não o único milhão, mas o primeiro.
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Uma área de vegetação de pelo menos 90 hectares foi destruída durante um incêndio no distrito de Estrada Velha de Mutans, na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia. As chamas foram iniciadas no domingo (27) e brigada voluntária conseguiu controlar o fogo por volta das 18h.
Este incêndio foi considerado o de maior proporção no município no mês de setembro. Apesar do susto, não há registro de feridos. Ainda não há detalhes de como o fogo foi iniciado. Moradores e fazendeiros também ajudaram a apagar as chamas.
Imagens de satélite mostraram que a Bahia registrou, entre a última sexta-feira (25) e o domingo (27), mais 159 focos de incêndio. As informações foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou o fim de duas resoluções que integravam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do Brasil. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28). O governo federal alegou, no entanto, que as resoluções 302 e 303 foram revogadas por já serem abarcadas por leis que foram criadas depois.
Segundo informações do UOL, outra uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação também foi revogada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro. A pasta ainda aprovou uma regra que permite a queima de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais.
Para se esquivar das críticas em relação às crescentes queimadas no Pantanal e na Amazônia, o governo federal publicou uma informação no último sábado (26), no Twitter. No post, a Secretaria de Comunicação (Secom) noticiou que a área queimada no país é a menor dos últimos 18 anos.
“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o Pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] revelam que 2007 foi o ano em que o Brasil mais sofreu com as queimadas”, publicou a pasta.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a Secom comparou dados de oito meses deste ano com estatísticas fechadas de 12 meses dos anos anteriores. Procurada pela reportagem, a secretaria disse que “expôs os dados que estão à disposição, sem ocultar nada” e que “o que passa disso é ilação falaciosa do jornal”.
Entre janeiro e agosto de deste ano, de acordo com dados públicos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve registro de 121.318 km² em todo o Brasil. Este dado é utilizado pela Secom. A pasta, no entanto, usa para 2019 o dado de 318.389 km² que queimaram durante todos os 12 meses do ano passado. Ainda assim, o ano passado, primeiro da gestão Bolsonaro, segue com mais queimadas do que 2020.
Porém, fazendo a comparação entre os mesmos períodos de 2003 a 2020, o governo teria que informar que 2020 teve mais área queimada que os anos de 2008, 2009, 2011, 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pagou apenas US$ 750 (R$ 4.171, na cotação atual) em impostos federais em 2016, ano em que ganhou as eleições presidenciais, de acordo com uma investigação do jornal The New York Times publicada neste domingo (27) que reúne dados de quase 20 anos de declarações fiscais dele.
Segundo a reportagem, Trump não pagou qualquer imposto sobre a renda em dez dos 15 anos avaliados, em grande parte porque declarou mais perdas do que receitas. O jornal obteve informações fiscais federais de 2000 a 2017, tanto do presidente quanto de suas empresas.
Para obter os abatimentos, Trump declarou grandes perdas financeiras. Há dúvidas, no entanto, se esses prejuízos foram reais ou se eram apenas uma estratégia para abater impostos, prática permitida nos EUA.
As Organizações Trump juntam mais de 500 empresas diferentes. Muitos de seus negócios, como campos de golfe e um hotel com seu nome em Washington, relataram perdas de milhões de dólares ano após ano.
Trump também colocou gastos pessoais, como o custo de um avião particular e mais de US$ 70 mil (R$ 389 mil, na cotação atual) em serviços de cabeleireiro durante a produção de “O Aprendiz”, como despesas empresariais. Manobras como essas ajudam a deduzir taxas.
O presidente também teria mais de US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão) em empréstimos a vencer nos próximos anos, em dívidas nas quais ele tem responsabilidade pessoal.
As declarações de imposto de renda de Trump estão no centro de uma batalha jurídica, já que ele sempre se negou a publicá-las, indo contra a tradição criada por seus antecessores na Casa Branca.
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