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O decreto do governo do Estado que adiou o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, contemplando veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas, não alterou os prazos para o licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
O órgão informou nesta quinta-feira (16) que o procedimento é obrigatório e tem como referência o final da placa do carro. Em julho, vencem os prazos para as placas terminadas em 9 e 0.
O licenciamento é integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, IPVA, seguro DPVAT e multas existentes. A regularização dos veículos alcançados pelo decreto do governo deve ser feita mediante o pagamento de todos os itens, exceto o IPVA. Assim, o proprietário garante a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2020.
A quitação, segundo o Detran, pode ser realizada no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, em caixas eletrônicos e por meio de aplicativos. Não é necessário ser correntista do banco.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito.
Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, há cinco instituições financeiras aptas a oferecer o empréstimo. Tillmann afirmou que a garantia do saque-aniversário ajudará a tornar o custo do crédito mais barato para trabalhadores da iniciativa privada.
Ele citou que os servidores públicos têm atualmente acesso ao crédito consignado com taxas mais baixas, o que não acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. “As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada, eram de R$ 23,8 bilhões.
Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações [para empregados de empresas privadas]. O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse hoje (15), ao participar de entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal.
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A identificação da fraude foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também bloqueou o auxílio. Foto: Divulgação
299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram indevidamente o auxílio emergencial, no valor de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família). A identificação da fraude foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também bloqueou o auxílio.
Para chegar ao número do pagamento dos benefícios de forma irregular, a CGU cruzou dados em uma parceria com estados e municípios. Os 299 mil casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio emergencial desde abril.
O benefício é destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e desempregados, e não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

Em audiência no Senado nesta terça-feira (14), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) se está preparado para assumir a Presidência da República. “Cito aqui uma frase do espanhol Ortega y Gasset ‘Eu sou eu e minha circunstância, se não salvo a ela, não me salvo a mim’.
Portanto, não é descabido perguntar ao senhor, se de repente acontecer, o senhor estará preparado para assumir a Presidência da República do Brasil? Ou o país vai ter de esperar mais um tempo, para o senhor estar apto para a função? Como acontece com o presidente Bolsonaro, para mim, ainda não preparado”, alfinetou Kajuru.
Hamilton Mourão respondeu com uma dose de humor. “Essa é uma pergunta realmente complicada, viu senador? Porque se eu respondo sim o chefe que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid vai dizer: ‘Pô, esse cara está de olho no meu cargo’. Se eu respondo não, as senhoras e os senhores vão pensar: Pô, não temos ninguém para substituir o presidente”, respondeu o general da reserva, aos risos.
“Eu prefiro deixar essa pergunta para que no final de toda essa nossa conversa as senhoras e os senhores tomem suas próprias conclusões. Se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história”, concluiu.
Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão responsável pela gestão do Fundo Amazônia, falou aos senadores em sessão de debates remota, por videoconferência, sobre as ações do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. Ele foi questionado sobre mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, que alguns parlamentares veem como “desmonte”.
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o tempo de rádio e televisão para propaganda eleitoral gratuita. A ideia é compensar as atividades de campanha deste ano que serão prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.
“Atividades tradicionais de campanha, como o ‘corpo a corpo’ e a distribuição de material ao eleitor serão afetadas, prejudicando em consequência o debate político e as escolhas dos cidadãos”, avaliou a autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
De acordo com a proposta da parlamentar, dá mais tempo para candidatos usarem o horário eleitoral no rádio e na televisão. O tempo passaria a ser de 30 minutos diários, de segunda-feira a domingo – atualmente são 10 minutos por propaganda. A sugestão apresentada é: de 7h às 7h15 e das 12h às 12h15 no rádio e das 13h às 13h15 e das 20h30 às 20h45 na televisão.
O PL 3.751/2020 prevê também 100 minutos diários de inserções de 30 segundos e 1 minuto ao longo da programação de rádio e televisão. A proporção seria de 40% para prefeito e 60% para vereador. A legislação atual estabelece o limite de 70 minutos.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, lançou na última terça-feira (9/6), um relatório em que destaca que a pandemia da Covid-19 representa uma ameaça à segurança alimentar e nutricional no mundo, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.
Segundo ele “Há alimentos mais do que suficientes no mundo para alimentar a nossa população de 7,8 mil milhões (7,8 bilhões) de pessoas. No entanto, hoje, mais de 820 milhões de pessoas passam fome. E cerca de 144 milhões de crianças com menos de 5 anos são raquíticas – mais do que uma em cada 5 crianças em todo o mundo”.
Entre as várias recomendações e como medidas imediatas para uma ação coletiva, Guterres destacou que as pessoas devem se mobilizar para salvar vidas e assegurar que a assistência humanitária essencial de alimentos e os meios de subsistência e nutrição continuem a ser prestados a grupos vulneráveis e sem obstáculos.
Ao encontro dessa recomendação da ONU, a Legião da Boa Vontade (LBV) com seu permanente trabalho humanitário intensificou as suas ações e vem provendo pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e em risco alimentar atendidas por ela e por organizações parceiras em todo o país com cestas de alimentos, refeições, kits de limpeza e higiene para que não passem fome e se protejam do novo coronavírus.
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Por Karine Melo
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020 já está disponível no site oficial do Sisu. Para fazer consulta, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha. O período para matrícula da chamada regular será de 16 a 21 de julho. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, mais de 814 mil inscrições foram feitas. Segundo o MEC, mais da metade desses estudantes – 424.991 mil – disputam 51.924 vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país.
Pela primeira vez, o Sisu oferece vagas na modalidade ensino a distância (EaD). Além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, os candidatos não podem ter zerado a redação. Quem fez o exame na condição de treineiro não pode participar.
De acordo com o edital do programa, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.
Lista de espera
Quem não for selecionado nesta primeira chamada deverá manifestar o interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre hoje e 21 de julho.
A partir daí, a convocação começa a ser feita no dia 24 de julho pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera. Os selecionados devem observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Na última sessão da câmara desta segunda-feira (13), o vereador Glaudson Dias, defendeu os interesses da população, veja a fala do vereador na sessão: “Sempre eu venho votando sim a favor do aumento da licença maternidade. Esse projeto vem trazendo emendas importantes, dando mais segurança aquelas mães que estão pretendendo ter seus filhos e também incentivando aqueles casais que pretendem adotar um filho ou ter a guarda de uma criança”.
Na sua justificativa do foto, o vereador ressalta o seu compromisso com a causa: “Desde o início eu venho votando favorável aos 180 dias da licença maternidade. Além disso, o projeto visa beneficiar aquelas mães que perdem seus filhos na hora do parto, eu imagino assim, uma mãe que tem um parto que ocorre tudo bem, já tem um desgaste psicológico muito grande, imagina uma mãe que perde seu filho prematuro. Então, meu voto é sim a favor do aumento da licença maternidade.”

Como acontece em todos os parlamentos do país há vários anos, a Câmara de Vereadores de Brumado entrará em recesso parlamentar de 15 dias. No país devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus o Congresso Nacional, ao que tudo indica, dará continuidade aos trabalhos, mas nos municípios o recesso acontecerá normalmente.
Em Brumado, após a sessão desta segunda-feira (13), onde importantes projetos foram votados e aprovados como a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais, o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos anunciou o recesso e a volta dos trabalhos no dia 03 de agosto.
Mas ele fez questão de destacar que “é somente as sessões que não irão ocorrer, os trabalhos internos continuarão normalmente” e ainda emendou dizendo que “e, caso seja necessária uma realização de uma sessão extraordinária para a votação de um projeto importante o faremos”.

Mais 15 municípios baianos terão toque de recolher e restrição no comércio a partir desta terça-feira (14). A medida determinada pelo governador Rui Costa tem como objetivo controlar o crescimento da Covid-19 no estado. Entram na lista agora Aurelino Leal, no Litoral Sul; Capela do Alto Alegre, Capim Grosso e Serra Preta, na Bacia do Jacuípe; Muritiba, no Recôncavo; Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru; Cafarnaum e Presidente Dutra, no Centro Norte; Feira de Santana, no Portal do Sertão; Itanhém, Medeiros Neto, no Extremo Sul; Piraí do Norte, no Baixo Sul; Belmonte, na Costa do Descobrimento; Brumado, no Sudoeste; e Ribeira do Pombal, Nordeste baiano.
Pelo decreto, apenas serviços essenciais devem funcionar e pelo período das 5h às 17. Já o toque de recolher deve valer das 18h às 5h. Com a inclusão das 15, o número de cidades com restrições sobe para 77. Ainda segundo o decreto, a circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência. Para fiscalizar o cumprimento das medidas, o estado convocou a Polícia Militar que deve atuar em conjunto com as guardas municipais.