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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defendeu nesta segunda-feira (27) o foco no combate ao novo coronavírus. O parlamentar tem em sua mesa 29 solicitações de processo contra o presidente Jair Bolsonaro pendente de análise. Contudo, Rodrigo Maia entende que a questão deve ser tratada sem pressa e com equilíbrio.
“O açodamento e a pressa, nesses temas, vão ajudar a questão do coronavírus a ter contornos mais graves no impacto da vida da sociedade brasileira”, destacou.Maia alega não poder comentar sobre os pedidos pois na questão ele funciona como o juíz, já que cabe à presidência do legislativo decidir sobre o início ou não de um processo de impeachment.
Com relação à saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, o deputado democrata ressalta que uma mudança de ministério no meio da pandemia gera insegurança, mas “a crise é do poder Executivo e acredito que lá ela deve ficar. Aqui devemos construir soluções.”
Prevista para esta segunda-feira (27), a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 não tem mais data para começar a ser paga. A Caixa Econômica informou que o pagamento depende do repasse de recursos pelo Ministério da Cidadania.
Onyx Lorenzoni, titular da pasta, afirmou que o governo deve definir no início desta semana o calendário dessa etapa de pagamento. Na última sexta-feira (24), foram liberados R$ 25,72 bilhões para a Cidadania completar o pagamento da primeira parcela e efetuar as transferências referentes à segunda. As informações são do UOL.
No começo do mês de abril, o governo divulgou que o pagamento da segunda parcela começaria nesta segunda. Já na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou a antecipação para 23 de abril. A informação foi desmentida pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual o anúncio da antecipação teria sido feito sem seu consentimento.
O Ministério da Cidadania disse, então, que o governo não conseguiria fazer a antecipação por questões legais e orçamentárias. A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou a suspensão do pagamento.
Desde a última sexta-feira, quando o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou a saída do governo com acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados já recebeu três pedidos de impeachment.
A informação foi veiculada pela assessoria do legislativo. As novas solicitações são assinadas por dois parlamentares – a ex-líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)- e pelo ex-candidato a presidente, Ciro Gomes (PDT).
Bolsonaro já foi alvo de 27 pedidos de impeachment anteriores. Um deles foi rejeitado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O restante está pendente de deliberação.
O pedido da ex-líder do governo é assinado pelo advogado Gustavo Bonini Guedes. “Os crimes de responsabilidade envolvem as manobras de interferência na Polícia Federal e falsidade ideológica”, resume Joice Hasselmann. A demissão de Moro foi motivada pela saída do ex-diretor da Polícia Federal, Marcelo Valeixo, definida pessoalmente por Bolsonaro.
Por sua vez, Ciro Gomes acusa Bolsonaro de atentar contra o livre exercício dos Poderes; violar direito ou garantia individual; e intervir em negócios peculiares aos estados ou aos municípios com desobediência às normas constitucionais.
O terceiro pedido é assinado pelo senador Randolph Rodrigues e também acusa o presidente de diversos dispositivos da Constituição Federal e da Lei do Impeachment, em especial os relacionados ao Estado Democrático de Direito.
O saque em dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores com direito ao benefício e que receberão o suporte financeiro por meio da poupança, começa ser liberado nesta segunda-feira (27) pela Caixa Econômica Federal, para as pessoas que fizeram o cadastro e tiveram a verba liberada.
A conta-poupança social foi aberta para as pessoas que não possuem conta em banco ou não indicaram dados bancários no momento da inscrição.
O dinheiro poderá ser sacado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas e em caixas eletrônicos. Quem não quiser tirar a grana, poderá movimentar a quantia por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos e transferências paras contas da Caixa e de outros bancos.
Vale lembrar que a liberação de saques em dinheiro ocorrerá conforme o mês de nascimento do beneficiário. A ação vai até 5 de maio.
A esposa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a advogada Rosângela Moro, afirmou que a saída do marido do governo era a “única decisão aceitável” do ponto de vista ético.
“Dias de reflexão…. Eu lamento que, em meio a uma gigante pandemia, o foco tenha sido desvirtuado, porque acredito que a vida precisa estar acima de tudo. Sou cidadã e, ao mesmo tempo, esposa de uma pessoa que lutou fortemente contra a corrupção sob a máxima: a lei é para todos, em defesa do estado de direito”, escreveu em seu perfil no Instagram.
“A Lava Jato é uma conquista da sociedade brasileira. Também somos uma família que sempre, com muita fé em Deus, defendeu valores de ética e verdade. Nunca ofendi qualquer autoridade do país, mesmo quando discordava. Nunca insultei ou ofendi qualquer condenado quando meu marido era juiz. Atos têm consequências e cada um responde pelos seus”, afirmou.
Rosângela disse ainda: “Viveremos tempos difíceis, certamente, com a propagação de ofensas e inverdades, sejam por parte de robôs ou de pessoas que discordam dos nossos valores. Mas sigo confiante de que fazer a coisa certa é sempre o caminho necessário. Eu não poderia esperar outra atitude do meu marido; deixar o governo era a única eticamente aceitável”, ressaltou.
Na mensagem, ela agradeceu pelo apoio ao marido. “Eu agradeço a todos os amigos reais e virtuais pelas mensagens de apoio e solidariedade, além das flores, dos mimos, e das orações. Família e amigos são nossas fortalezas. Usem máscaras e se protejam. Não podemos sair iguais dessa pandemia. Precisamos nos transformar em pessoas melhores. E eu espero o bem de todos os brasileiros. Nós aqui, ficaremos bem. Um fraterno abraço”, concluiu.
Temendo uma enxurrada de processos contra a nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal (PF), a cúpula do presidente Jair Bolsonaro tem consultado informalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventuais ações judiciais que podem barrar a indicação.
Ramagem é próximo da família Bolsonaro e amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente, que é investigado pela PF como um dos articuladores de um esquema criminoso para espalhar fake news. Bolsonaro quer Ramagem à frente da corporação que apura a conduta do próprio filho.
Atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro em 2018, então candidato à Presidência da República, quando se aproximou de Carlos. Questionado por seguidores no Twitter, no domingo (26), sobre a ligação entre o indicado para a PF e seu filho, Bolsonaro respondeu: “E daí? Por isso, deve ser vetado?”.
Outro amigo da família deve ser nomeado nesta segunda-feira (27) para cargo no governo. Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, substituirá Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ramagem ficará subordinado a Oliveira, que foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho 03 do presidente.
O presidente não pretende recuar nas indicações, que podem passar pelo STF. Vale lembrar que, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) indicou o ex-presidente Lula (PT) para assumir o comando da Casa Civil, o Supremo barrou a nomeação. Na época, o petista não tinha sido nem denunciado pelo Ministério Público ainda. Hoje, a maioria dos ministros diz acreditar que não há motivos para movimento semelhante. Informações da Folha de S.Paulo.
Desde o Censo Demográfico de 1991, a pergunta sobre cor ou raça traz a opção de resposta “indígena”. O próximo Censo, em 2021, investigará pela primeira vez o pertencimento étnico-racial da população quilombola domiciliada em áreas pré-cadastradas pelo IBGE, o que permitirá a produção de estatísticas oficiais sobre a população quilombola.
O IBGE realiza o mapeamento das localidades indígenas e quilombolas a partir de quatro pressupostos fundamentais: 1. adoção dos limites dos territórios oficialmente delimitados pelos órgãos responsáveis; 2. identificação de agrupamentos de domicílios ocupados por indígenas e quilombolas, considerando-se o princípio da auto identificação; 3. identificação de outras localidades que não atendam aos critérios anteriores, mas que sejam ocupados por indígenas ou quilombolas; 4. consulta aos representantes dos indígenas e quilombolas em todas as etapas do processo.
Com 81,1% de sua população preta ou parda e o maior percentual de pessoas que se declaram pretas no Brasil (22,9% ou 1 em cada 5 habitantes), a Bahia é o estado com o maior número de localidades quilombolas, segundo as informações da Base Territorial Censitária do IBGE. Em 2019, havia 1.046 áreas quilombolas em território baiano, 17,5% das 5.972 contabilizadas em todo o país.
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Os estudantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já podem consultar sua situação na Página do Participante, no site ou no aplicativo, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgadas hoje (24).
De acordo com o instituto, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem, já foram analisadas todas as solicitações que comprovam, com documentos, os perfis de isenção definidos pelos editais do Enem, mas o sistema segue aberto para o envio de novos pedidos.
Todas as justificativas de ausência no Enem 2019 também foram deferidas, e futuros inscritos nesta situação já têm garantida a gratuidade de inscrição para o Enem 2020.
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Uma pesquisa feita pelos consumidores confirmou a variação de R$ 0,70 nos preços cobrados pelo litro da gasolina no município de Brumado e cidades vizinhas. Para se ter uma ideia, na cidade de Aracatu, a 35 km de Brumado, os postos comercializam o combustível entre R$ 3,84 a R$ 3,89. Em Caculé o produto é vendido ao preço de R$ 3,698. Com este cenário está Caracterizando haver um grande cartel enraizado em Brumado, cabendo uma ação do Ministério Público.
A grande quantidade de mensagens que passaram a circular nas redes sociais sobre a diferença dos preços praticados em Brumado, levou os brumadense a questionarem das autoridades locais, a diferença nos preços. Na “Capital do Minério”, a gasolina mais barata foi de R$ 4,199 o litro no antigo posto Juá. Em alguns postos da cidade, a diferença chega a mais de R$ 1,00, ou seja, o preço chega a R$ 4,91.
A Caixa abrirá 799 agências neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque de pagamentos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.
As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site da Caixa.Segundo o banco, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível.
De acordo com a Caixa, tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social.
O banco informou também que reforçou seu protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.
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