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Nas redes sociais, governo federal reitera que é provedor da assistência
Foto: Caixa Econômica Federal
De encontro às medidas de isolamento adotadas por prefeitos e governadores do Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nos perfis oficiais da República que o auxílio emergencial de R$ 600 concedido a trabalhadores informais e desempregados “não é de prefeituras, nem de governos estaduais”.
A publicação, que reúne cerca de dez mil likes, afirma reitera que o governo federal é provedor do benefício, “para a população, graças aos impostos pagos pela própria população”.
Em um de seus pronunciamentos à TV, o presidente da república chegou a dizer que não foi consultado pelos estados sobre o isolamento social – o que considera uma medida “precipitada”. Em resposta ao presidente, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou, contudo, que os municípios e estados brasileiros têm autonomia para desenvolver seus próprios planos de contenção frente à pandemia do novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste. O aporte foi assegurado após a edição de duas medidas provisórias editadas na quarta-feira (08).
Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.
A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento. Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.
Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e do Luz Para Todos.
Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.
A circulação, a chegada e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans foram suspensas nos municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. A medida, válida desde sexta-feira (10), tem vigência de 15 dias.
Essa é mais uma medida que visa minimizar a disseminação do novo coronavírus, que já infectou 515 pessoas em 59 cidades do estado. Com os novos municípios na lista de transporte bloqueado, a medida preventiva do governador Rui Costa (PT) passa a abranger 69 cidades: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha.
No caso de cidades que ainda não registram casos da Covid-19, mas foram incluídas na lista, elas possuem um transporte intermunicipal integrado ao de municípios com diagnóstico para coronavírus.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) suspendeu por tempo indeterminado a transferência de propriedade do veículo, em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo de 30 dias para comunicar a venda de veículos.
A suspensão vale também para a emissão do Certificado de Registro e Veículo (CRV), conhecido como DUT. A medida inclui carros e motos adquiridos desde 19 de fevereiro.
Os serviços pendentes poderão ser realizados sem prejuízos econômicos depois de normalizado o atendimento no órgão.
Um grupo de decretos de calamidade pública em 158 municípios baianos foi aprovado na manhã desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. A Bahia possui 181 cidades em estado de calamidade pública aprovados, além do próprio estado. Outros 60 projetos com igual medida estão em tramitação e devem ser votados na próxima sessão, prevista inicialmente para a quarta-feira da próxima semana, dia 16, também de forma remota.
Em virtude da situação gerada pela pandemia do coronavírus, os 158 decretos aprovados nesta quarta foram votados com dispensa de formalidades, intermediado pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR).
“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou Nelson Leal.
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O descumprimento das regras obrigatórias de isolamento na Colômbia está sendo punida com prisão. A prefeitura de Tuchín, em Córdoba, na Colômbia, está prendendo os moradores que quebrarem o isolamento social, pelo pé em uma estrutura de madeira conhecida como cepo, em uma das praças públicas da cidade.
O castigo pode durar até 30 minutos e segundo o prefeito da cidade, é uma prática antiga utilizada pelo povo indígena de Zenú.
“Aumentamos a base de força no município, juntamente com a Guarda Indígena, o Exército e a Polícia. Pessoas que não estão cumprindo as medidas obrigatórias de isolamento estão sendo punidas”, explicou, em seu Facebook, o prefeito Alexis Salgado.
Segundo Alexis Salgado, a punição vem dando resultado. Ele afirma que desde que iniciou a prática, a circulação de pessoas no centro da cidade diminuiu.
“Se impusermos uma sanção econômica, a grande maioria não terá como pagá-la, mas se recorrermos a essas práticas típicas de sua cultura, as estamos fazendo com que cumpram as leis e mantenham vivas suas tradições”. O número de contaminados com o coronavírus no país chegou a 1.780, com 50 mortes confirmadas.
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) na qual extingue o PIS-Pasep e libera o saque de R$ 1.045 por meio de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
De acordo com a MP editada, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
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O governo federal começa a pagar na quinta-feira (09) o auxílio emergencial de R$ 600,00. O dinheiro será liberado neste dia para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento acontece a partir do dia 14 deste mês. As informações são da Agência Brasil.
A segunda parcela será liberada entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário beneficiário. E a última parcela estará disponível de 26 a 29 de maio. Para quem está no Bolsa Família o pagamento seguirá o cronograma normal do programa.
Nesta terça-feira, foram lançados o site da Caixa Econômica Federal (auxilio.caixa.gov.br) e aplicativos para iOS e Android (CAIXA Auxílio emergencial) que farão o cadastramento de informais, autônomos, microempreendedores individuais e contribuintes da Previdência que não estão no CadÚnico).
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que a instituição vai criar 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão fazer pagamentos e transferências, mas inicialmente não será possível sacar. Ainda será divulgado um cronograma para a realização deste serviço. Segundo Guimarães, haveria um colapso se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.
A prefeitura de Ibicuí, no sul da Bahia, anunciou nesta terça-feira (7) o cancelamento dos festejos juninos deste ano, que aconteceriam de 19 a 24 junho, na praça Régis Pacheco. A medida foi adotada diante da recomendação de se evitar aglomerações de pessoas por conta da pandemia de coronavírus.
A decisão se deu na tarde de segunda-feira (6), quando as prefeituras de Ibicuí e de outras nove cidades que sediam as maiores festas de São João na Bahia assinaram um termo conjunto, cancelando os festejos juninos. Com isso, além de Ibicuí, as festas de São João estão canceladas também em Amargosa, Senhor do Bonfim, Irecê, Miguel Calmon, Seabra, Itaberaba, Piritiba, Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus.
As administrações municipais de Jaguarari e Vitória da Conquista já haviam anunciado que não realizariam festas no período. Também foi cancelado o Festival de Quadrilhas, que acontece há três anos em Ibicuí, uma semana antes da festa oficial de São João.
“Nós, que somos representantes de algumas das maiores festas juninas do Nordeste, entendemos que por maior que seja o prejuízo econômico e cultural, o mais importante no momento é a saúde e, principalmente, a vida das pessoas. E nós, como grandes e tradicionais no São João, precisamos dar o exemplo. Cancelamos este ano, mas com a certeza que no próximo voltaremos ainda maiores e mais fortes”, disse o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão.
Em Ibicuí, já estavam pré-acordadas 10 grandes atrações, além de dezenas de bandas regionais. Os serviços que estavam licitados, como montagem de palco, não serão contratados. Segundo a prefeitura, os cancelamentos não trazem nenhum custo extra ao município.
Nesta terça-feira (07), portas de bancos e lotéricas amanheceram aglomeradas de pessoas em busca de saque de aposentadorias e ajuda do governo federal. Se você tiver que sair pra rua neste momento, tem que seguir as recomendações da OMS, respeitando todas as determinações legais para preservar a sua saúde e das outras pessoas.
Mesmo com o comércio parcialmente fechado, muitas pessoas continuam circulando pelas ruas da cidade sem usar nenhum equipamento de proteção, principalmente nas filas de bancos e lotéricas.
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