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Quem realizar o pagamento integral do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na data de vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto poderá aproveitar um abatimento atrativo, de 5%. A data de vencimento varia de acordo com o número final da placa do veículo, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).
Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-Ba), carros com placas de final um e dois têm até 30 e 31 de março, respectivamente, para obter o desconto de 5%. Já os veículos com finais de placa três e quatro, o prazo termina respectivamente em 29 e 30 de abril.
Os prazos se estendem até 28 e 29 de maio para proprietários de veículos com placas de finais cinco e seis. Já para as placas com finais sete e oito, os prazos são 29 e 30 de junho, e as datas para os carros de placa 9 e 0 são 30 e 31 de julho.
Para mais informações, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz. O imposto pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil (BB), Bradesco ou Bancoob, bastando apresentar o número do Renavam.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade da regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pune motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. Os ministros decidiram reconhecer a “repercussão geral” do tema e o resultado da análise de um caso concreto será estendido a processos semelhantes que correm em instâncias inferiores. O entendimento dos ministros pelo confirmado nesta sexta-feira (28), mas a data para a análise do tema ainda não foi definida.
Pelo código, quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” comete infração gravíssima. E pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
O caso concreto a ser analisado pelos magistrados chegou à Corte em agosto de 2019. O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) recorreu ao Supremo para rever uma decisão que anulou a multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS).
O motociclista se recusou a realizar o teste, mas os advogados afirmam que ele não ingeriu álcool, e que só não fez o teste porque não confiava no aparelho.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (27), que está sob ataque de veículos de imprensa.
Segundo ele, a motivação é à diminuição de verbas do governo para publicidade. Bolsonaro afirmou ainda que não vai renunciar ao cargo. “Não vou renunciar ao meu mandato, não vou dar dinheiro para imprensa”, disse o presidente em sua transmissão ao vivo pelo Facebook. “Eu acredito que estou fazendo um trabalho bom, na medida que eu posso. Parece que não posso mudar nada”, afirmou.
O presidente pediu ainda que o Parlamento coloque em votação Medidas Provisórias (MPs) em pauta para não caducarem. Bolsonaro citou a MP que criava a carteira digital de estudantes e outra que dispensava empresas da obrigatoriedade de publicar balanços em jornais. Ambas perderam a validade antes de serem votadas.
Órgãos têm mais um ano para se adequar aos novos padrões do documento Foto: Agência Brasil
O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.
A gasolina vendida nas refinarias terá uma queda 4% a partir do sábado (29). Já o diesel, 5%. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (28), pela Petrobras.
Já o litro do diesel S500 para térmicas e do diesel marítimo foi reduzido em 5 1% e o S10 para térmicas, 5,2%. A queda da gasolina e do diesel, é reflexo da queda da venda do petróleo, afetado por conta do coronavírus.
Esta sexta-feira (28) é o último dia para empresas, bancos e corretoras de investimentos disponibilizarem os informes de rendimentos referentes a 2019. É necessário ter em mãos esses comprovantes para declarar o Imposto de Renda 2020, que poderá ser entregue entre a próxima segunda-feira (2) e 30 de abril.
Empresas, bancos e corretoras podem enviar o informe de rendimentos pelos Correios ou por e-mail ou disponibilizá-lo pela internet ou por aplicativo. Os dados servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não.
O informe de rendimentos da empresa mostra informações como rendimentos tributáveis (salários, por exemplo), contribuições ao INSS e rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13º salário). Se for o caso, serão informados também o valor do IR já retido na fonte, os rendimentos isentos (como a venda das férias), eventuais contribuições para planos de previdência privada e despesas com planos de saúde e odontológico coletivos.
Na manhã desta quinta-feira (27) um caminhão foi atingido por uma locomotiva da VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que opera em Brumado.
O acidente ocorreu na passagem de nível situada nas proximidades do SAC/UNEB, na travessa para o Bairro do São Félix, sendo o caminhão atingindo lateralmente, na parte da carroceria, vindo a tombar em seguida.
O condutor do caminhão teve ferimentos leves e foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e encaminhado para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) investiga uma intoxicação alimentar sofrida por estudantes do campus de Vitória da Conquista, no sudoeste. O caso foi manifestado por dezenas de estudantes após um almoço no Restaurante Universitário (RU). Segundo o Blog do Anderson, os jovens manifestaram problemas como náusea, vômitos e dores no abdômen.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição relatou que 41 pessoas manifestaram o problema. Um abaixo-assinado e uma manifestação pedindo melhorias no RU também foram feitas. Por meio de nota, a Uesb declarou que pediu ao DCE o quantitativo de alunos que precisou de atendimento médico para apurar a denúncia e que acompanha o caso para tomar medidas cabíveis.
Os estudantes que se inscreveram para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), já podem conferir o resultado da seleção no site do programa.
A lista de pré-selecionados da chamada única também pode ser vista nas instituições de ensino participantes. Para completar a inscrição o estudante deve acessar o site do programa no período de 27 de fevereiro a 2 de março.
Já quem foi pré-selecionado na modalidade P-Fies deverão comparecer à instituição de ensino para validação das informações de sua inscrição e contratação do financiamento.
Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas para financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior.
Quem não foi selecionado na modalidade Fies está automaticamente incluído na lista de espera. Já para o P-Fies não existe esta alternativa.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encerrou, na madrugada desta Quarta-feira de Cinzas (26), em Salvador, a Operação Lei Seca de Carnaval. Segundo o órgão, no período da folia, foram feitas 8.648 abordagens a pessoas e 4.153 a veículos. Dos condutores submetidos ao teste do bafômetro, 273 foram enquadrados na legislação de alcoolemia e quatro conduzidos à delegacia.
Durante a operação, realizada com o apoio da Polícia Militar, o Detran-BA registrou 1.108 autuações, removeu 164 veículos e recolheu 244 carteiras de habilitação. Os carros e motos removidos no Carnaval estão sendo liberados no pátio credenciado ao departamento, na Avenida Barros Reis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
“Adotamos um novo padrão na Operação Lei Seca, para garantir uma cobertura maior na segurança viária. Conseguimos abordar três vezes mais veículos este ano, em relação ao Carnaval passado. O importante foi que tivemos o apoio da população, o que demonstra que o cidadão está cada vez mais consciente sobre o respeito às regras de trânsito”, declarou o coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Márcio Santos.
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