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Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (03) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para a retomada de obras na Saúde. A medida, que visa a conclusão de projetos interrompidos ou paralisados, está disponível para gestores por meio de dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
O Ministério da Saúde alertou que, embora muitas obras estejam aptas para serem retomadas, diversas ainda permanecem paralisadas devido a pendências por parte dos entes federados.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões. De acordo com a ministra, o objetivo da medida é garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, ao mesmo tempo que assegura a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.
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As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.
Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.
O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados.
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Nesta quarta-feira (1º) de janeiro feriado nacional, Fabrício Abrantes (Avante) e o vice-prefeito Dr. Marlucinho Abreu (Avante) foram empossados em seus cargos de prefeito e vice durante a sessão solene de posse dos eleitos nas eleições municipais de 2024.
Com o plenário totalmente lotado, a cerimônia foi realizada na Câmara de Vereadores de Brumado e marcou o início do mandato 2025-2028. Fabrício Abrantes foi eleito prefeito de Brumado com expressivos 21.567 votos, consolidando sua liderança política no município, a população brumadense acredita muito na sua administração.
“É com muita honra e responsabilidade que assumo este compromisso com o povo de Brumado disse Fabrício. Nosso objetivo será trabalhar incansavelmente para transformar nossa cidade, ampliando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população brumadenses”, afirmou o prefeito Fabrício.
Em meio ao imbróglio do bloqueio das emendas parlamentares, o Partido Novo pediu, na terça-feira (31), que o ministro do STF Flávio Dino acabe com um “jeitinho” que o governo Lula teria encontrado para acalmar os ânimos de deputados e senadores. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Na peça, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar suspendendo os pagamentos do programa do Ministério da Saúde “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”.
O motivo, segundo a sigla, é que os recursos do programa estariam sendo usados pelo governo como compensação pelo não pagamento das emendas parlamentares, suspensas por decisão do próprio Flávio Dino.
“A destinação dessas verbas teria sido realizada de forma discricionária e sem critérios técnicos, em aparente violação às decisões deste Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de transparência e accountability no uso de recursos públicos, visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão das ’emendas de relator’ (RP9) e ’emendas de comissões’ (RP8)”, diz o partido no pedido da medida cautelar.
No pedido, assinado pelos advogados da legenda, o Novo afirma que o uso dos recursos do programa, de pagamento obrigatório, evidencia um “ardil” do governo federal para a formação de uma base parlamentar.
“O uso da RP1, para atender a pedidos de parlamentares, evidencia um ardil fabricado pelo governo federal, a fim de manter sob seu controle uma eventual base parlamentar para a aprovação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição de interesse do governo de ocasião”, afirma o Novo.
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
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Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.
Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.
Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.
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Ano novo, salário novo. A partir desta quarta-feira (1º) o valor do salário mínimo passa a ser R$ 1.518, um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%. O trabalhador receberá o pagamento no próximo mês.
O novo salário mínimo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (27). A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União.
O reajuste do piso salarial no Brasil teve um aumento real, seguindo a soma da variação da inflação e do PIB, mas limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal. A regra prevê que entre 2025 e 2030, o aumento real, acima da inflação, do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
O novo valor do salário mínimo também está vinculado aos outro benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Caixa Econômica Federal realizou, na noite desta terça-feira (31), o sorteio dos números da Mega da Virada.
O prêmio deste ano, um recorde, alcançou R$ 635 milhões, e será dividido entre oito apostas vencedoras.
As apostas premiadas são de Brasília (DF) – duas apostas, Nova Lima (MG), Curitiba (PR) – duas apostas, Pinhais (PR), Osasco (SP) e Tupã (SP). Todas acertaram as seis dezenas sorteadas.
Confira os números sorteados:
50, 17, 29, 57, 01, 19.
Os 417 municípios baianos receberam, nesta segunda-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 197,7 milhões correspondentes às receitas do ICMS e do Fundeb arrecadados entre os dias 23 e 26 de dezembro, conforme anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.
“Entendemos a importância desse recurso para as prefeituras, e fortalecendo nossa parceria com as gestões municipais trabalhamos para que essa antecipação pudesse acontecer. Isso dá um fôlego a mais para que prefeitas e prefeitos de todo estado realizem investimentos que os municípios precisam”, comentou Jerônimo.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor repassado inclui a cota dos municípios na receita total de ICMS no período, e ainda as parcelas do Fundeb relativas ao ICMS, ao ITD e ao IPVA.
Só de ICMS, o Estado antecipou R$ 122,06 milhões às prefeituras. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu R$ 11,61 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 7,25 milhões), Feira de Santana (R$ 4,7 milhões), São Francisco do Conde (R$ 3,94 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,88 milhões), São Desidério (R$ 3,16 milhões), Candeias (R$ 2,93 milhões), Simões Filho (R$ 2,65 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,51 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,46 milhões).
O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou a seus ministros que fará uma reunião ministerial em janeiro para fazer um balanço de 2024 e definir as prioridades do governo para 2025. De acordo com auxiliares, o chefe do Palácio do Planalto pretende fazer o encontro assim que a maior parte de seus ministros estiver em Brasília de volta das férias. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.
Conforme já noticiado pelo Metrópoles, pelo menos 18 ministros de Lula estarão em férias entre o final de dezembro 2024 e janeiro de 2025, período de recesso do Judiciário e do Legislativo. O chefe do Palácio do Planalto avisou a seus ministros da reunião em janeiro durante o almoço de confraternização que promoveu em 20 de dezembro no Palácio do Alvorada, Brasília. Por orientação médica, o encontrou foi rápido. Os próprios ministros, como noticiou a coluna, foram orientados a não levar livretos, cartilhas ou outros documentos com balanço de suas pastas.
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