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Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR). Nesta quinta-feira (08), o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pediu que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para assessoria na captação de recursos do governo estadual e federal, na gestão de 2017. Diante das irregularidades contidas no processo apresentado nesta quinta, a relatoria aplicou uma multa no valor de R$6 mil ao progressista e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$180 mil aos cofres municipal, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. O relator José Alfredo considerou indevido o uso da licitação para contratação da empresa de assessoria, vez que a atividade não se tratava de serviço técnico, nem foi prestado por empresa com especialização comprovada. Também não foi apresentada nenhuma documentação que caracterizasse a inviabilidade da competição. Cabe recurso da decisão.
Foto: Divulgação
Ao assumir a presidência nacional do DEM nesta quinta-feira (08), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que vai destituir todas as comissões provisórias estaduais e municipais, de acordo com a Coluna do Estadão. Ainda segundo a publicação, serão definidos novos dirigentes nas próximas semanas. A medida visa acomodar a chegada de nomes à legenda.
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei sobre o programa Ouvindo o Nosso Bairro. A proposição recebeu 36 votos favoráveis, inclusive de vereadores da oposição, e apenas um contrário, de Hilton Coelho (PSOL). O texto vai obrigar a prefeitura da capital baiana a realizar uma atividade de consulta popular no primeiro ano de cada mandato. A coordenadora das prefeituras-bairro da capital baiana – órgão que administra o Ouvindo Nosso Bairro –, Ana Paula Matos, explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo para o Legislativo busca fazer com que a ideia não seja apenas parte do programa de um gestor e se torne uma política de Estado permanente. Segundo ela, a medida seria inédita no país.
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o DEM deve lançar o seu nome ao Palácio do Planalto na convenção do partido marcada para quinta-feira (08). Segundo Maia, a construção da sua candidatura vem acontecendo ao longo dos meses” e só depende agora do aval formal da cúpula do partido. “Muitos colegas, parte da sociedade civil, alguns empresários estão vendo nossa gestão na Câmara, essa coragem de enfrentar temas de muitos anos atrás. Agora é esperar a convenção”, afirmou em entrevista ao programa 90 Minutos, do apresentador José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes.
Foto: Divulgação
Ainda sem ter batido o martelo sobre sua candidatura ao governo do Estado, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), tem dito a interlocutores que as chances de ele disputar o governo da Bahia são de 50%. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, o governador Rui Costa (PT), que tentará a reeleição, é bem avaliado, o que desmotiva Neto a entrar na disputa. Na próxima semana, durante a convenção nacional do Democratas, ele deve assumir a presidência do partido.
Foto: Divulgação
Com o inquérito da Polícia Federal (PF) contra o ex-governador Jaques Wagner, cresceu a ala do Partido dos Trabalhadores que defende a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim da eleição. Wagner, junto com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, era cotado como um “plano B” da sigla, caso Lula fique impedido de concorrer. Agora, o petista baiano é alvo da Operação Cartão Vermelho, que foi deflagrada na manhã de segunda (26), acusado de receber R$ 82 milhões em propina com o superfaturamento da obra de reconstrução da Arena Fonte Nova (saiba mais aqui). Por conta disso, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, o grupo insiste na campanha “vote 13, vote Lula”, mesmo que o ex-presidente não esteja apto a ser votado. Eles argumentam que não vale a pena expor um plano B à derrota, além de que trocar o candidato petista legitimaria a eleição.
Foto: Divulgação
O Conselho de Ética fará na próxima terça-feira (27) uma reunião para instaurar o processo disciplinar que pede a cassação do mandatos do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). No mesmo encontro, também devem ser aceitas as solicitações referentes aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que atualmente estão presos. Na reunião de terça, de acordo com o G1, haverá o sorteio de uma lista tríplice para cada um dos processos. A partir daí, o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM), definirá o relator, que deverá fazer um parecer preliminar, em até 10 dias úteis, avaliando de as representações têm fundamento ou devem ser arquivadas.
Foto: Agência Senado
O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar. Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado.
Foto: Divulgação
O primeiro projeto de lei criado pelo Senado em 2018 tem como proposta uma ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, um período que equivale a seis meses. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 também diz respeito à licença-paternidade, afastamento remunerado dos pais de bebês que, caso a regra seja aprovada, passará de 5 dias para 20 dias de licença. A justificativa da proposta explica que o prazo que é atualmente concedido pela Constituição “é insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais, em especial se considerarmos as atuais recomendações relativas à amamentação”. O texto vai de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê que o bebê seja amamentado por seis meses para que tenha uma infância saudável. O projeto também afirma que este é o momento certo para que esses direitos sejam ampliados. “Nossas taxas de natalidade estão em patamares razoáveis e a tendência é a redução no número de filhos por casal.
Dernival Dias Ferreira (PSB). Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Itapitanga, município do litoral sul do estado, tornou pública a ata da sessão de posse do vice-prefeito José Roberto dos Santos Tolentino (PSB) ao cargo de prefeito. A solenidade ocorreu neste domingo (18), três dias depois do ex-prefeito Dernival Dias Ferreira (PSB) ter sido encontrado morto na cama de sua casa nesta quita-feira (15). A suspeita é de que o político tenha cometido suicídio. O ex-vice disse que nos últimos dias percebeu Dernival muito triste e desanimado. “Eu via nele um desânimo, tinha perdido a vontade de administrar”, falou ao G1. O ex-prefeito era investigado pelo Ministério Público Federal por desvios de verbas públicas.
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