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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso.
Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a PEC ao plenário só poderia ser apresentado se a votação na CCJ não fosse unânime. Apesar disso, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou haver acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o texto, mas a assessoria de Alcolumbre informou que o projeto não deve ir ao plenário.
A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigiria autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado também para presidentes nacionais de partidos e prisões em flagrante de congressistas.
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por Gabriela Araújo
O presidente americano Donald Trump afirmou nesta terça-feira, 23, que “teve uma ótima química” com o presidente Lula (PT) e anunciou uma reunião com o mandatário. Além disso, o chefe da Casa Branca chamou o petista de “um homem muito agradável”.
“Encontrei Lula, nos abraçamos e vamos nos reunir na semana que vem”, disse o chefe da Casa Branca durante discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
O americano ainda disse que só faz negócio com quem ele “gosta” e aproveitou o discurso para comentar como aconteceu o encontro entre eles.
“Eu estava entrando e o líder do Brasil estava saindo. Nós nos vimos, eu o vi, ele me viu, e nós nos abraçamos. E aí eu penso: ‘Vocês acreditam que vou dizer isso em apenas dois minutos?’ Nós realmente combinamos de nos encontrar na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos. Na verdade, ele gostou de mim, eu gostei dele”, afirmou.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que condiciona o processamento criminal de deputados e senadores à autorização prévia, por votação secreta, da maioria das duas Casas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou a proposta como primeiro item da reunião e já sinalizou intenção de rejeitá-la no mesmo dia, caso não haja pedido de vista.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra o mérito da medida. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse em publicação nas redes sociais.
A bancada do MDB, que reúne 12 senadores, fechou questão contra a proposta. O líder Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o texto transforma imunidade em “impunidade universal e desmedida” e cria um “precedente perigosíssimo” para o Legislativo.
Mesmo entre senadores do PL, partido que apoiou integralmente a PEC na Câmara, há divergências. O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a proposta contém “pontos importantes”, mas também “exageros”, como o voto secreto e a extensão da prerrogativa a presidentes de partidos com representação no Congresso. “Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas”, disse.
Segundo pesquisa do Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira (22), o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador ACM Neto tem 40% das intenções de voto. O atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), é escolhido por 36% dos eleitores baianos.
Em terceiro lugar está João Roma (PL), com 5% das intenções de voto. Ele é presidente do PL na Bahia e foi ministro da Cidadania no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Kleber Rosa (Psol) também apareceu no levantamento com 2% do eleitorado. Ele retirou sua pré-candidatura ao governo do estado e no dia 13 de setembro anunciou que vai concorrer para deputado estadual no próximo pleito.
O ex-deputado federal João Carlos Aleluia (Novo) foi mencionado por 1% dos eleitores. Os votos nulos ou brancos somam 10%, e os que não souberam opinar ou não responderam são 6%.
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por Luana Neiva
Alguns deputados federais manifestaram arrependimento nas redes sociais após votarem a favor da chamada PEC da Blindagem. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários. O deputado Pedro Campos (PSB), irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e líder do partido na Casa, publicou um vídeo admitindo o erro.
“Nós, do campo progressista, tínhamos duas posições possíveis. Uma era dizer que não aceitaríamos discutir nenhum ponto dessa PEC, e arriscar que a anistia passasse, além de ver pautas importantes do governo, como a tarifa social de energia e o Imposto de Renda, boicotadas. A outra era discutir o texto da PEC, tentar retirar os maiores absurdos e buscar um caminho para barrar a anistia e avançar nas pautas populares”, explicou o parlamentar.
Em nota de retratação divulgada nas redes sociais, Merlong Solano (PT) pediu desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao seu partido pelo voto. “Não pensem que foi uma decisão fácil. Na política, por vezes somos levados a fazer escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios”, escreveu.
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Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Ubiratan Sanderson (RS) diz estar preocupado com a saúde do político, que segundo ele, corre “risco iminente de morte” em meio a crise de soluços e câncer de pele.
“Posso até aqui ser mais franco com vocês, o risco de morte dele é iminente. Pelo que eu vi aqui, um homem de 70 anos, que está totalmente debilitado física e mentalmente, preso. Eu não sabia que ele estava nessa situação. Eu tive com ele duas horas, ele vomitou duas vezes com soluço”, disse.
O parlamentar fez uma visita a Bolsonaro na tarde de quinta-feira, 19, no Hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente deu entrada na última terça-feira, 16, após intensa crise de vômitos, tonturas, queda de pressão arterial e pré-síncope.
O laudo médico do ex-presidente ainda aponta que ele está com câncer de pele. No domingo, 14, Bolsonaro deu entrada na unidade, onde passou por uma cirurgia para retirada de lesões de pele.
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por Luana Neiva
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o projeto de lei 25.945, que prevê o pagamento de um abono extraordinário aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede pública estadual.
Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, o líder da minoria, deputado Tiago Correia (PSDB), defendeu uma emenda que propunha o aumento de 20% para 30% nos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação no estado em 2025.
A proposta, segundo o parlamentar, buscava manter o mesmo patamar aplicado nos anos de 2023 e 2024, como forma de reconhecer o trabalho e a dedicação dos docentes baianos.
“No estado ordinário, em 2025, esse investimento reflete o compromisso do governo da Bahia com a educação e com os profissionais que diariamente se dedicam à formação dos estudantes. A nossa emenda nada mais propõe que manter os 30% aplicados nos anos anteriores”, afirmou Correia.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador, ingressou com uma queixa-crime contra o vereador de Salvador Sandro Filho (PP) após ser chamado pelo edil de “ladrão” em um vídeo. Na ação, protocolada no Juizado Especial Criminal da capital baiana, Geddel acusa o parlamentar de injúria e difamação por declarações feitas em julho de 2024, por meio do perfil do vereador nas redes sociais.
Em vídeo publicado no Instagram, Sandro Filho se referiu a Geddel como “ladrão” e “vagabundo”, criticando sua atuação na política baiana. Segundo a defesa do ex-ministro, as declarações atingiram sua honra e imagem, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
A ação solicita que Sandro Filho seja condenado pelos crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, com aumento de pena por ter feito as declarações em rede social, e que pague indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais. Além disso, a defesa de Geddel requer que eventual sentença condenatória seja divulgada no mesmo espaço em que ocorreram as ofensas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro atacou neste domingo (7) o STF (Supremo Tribunal Federal) e, sem citar nomes, chamou ministros da corte de perversos, tiranos e injustos.
Às vésperas do julgamento do marido pela trama golpista, ela enviou áudio para divulgação em manifestações bolsonaristas em Brasília e no Rio de Janeiro.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro atacou neste domingo (7) o STF (Supremo Tribunal Federal) e, sem citar nomes, chamou ministros da corte de perversos, tiranos e injustos.
Às vésperas do julgamento do marido pela trama golpista, ela enviou áudio para divulgação em manifestações bolsonaristas em Brasília e no Rio de Janeiro. Michelle disse ainda que o país vive uma ditadura que inclui perseguição política.
“Ministros, vocês prometeram cumprir as leis e defenderem a nossa constituição. Ela está sendo rasgada diariamente, injustiças são cometidas por alguns poucos do vosso meio que se dizem juízes, mas agem como tiranos.”
A ex-primeira-dama classificou ainda o julgamento da trama golpista como “uma grande peça teatral com o enredo de perseguição e ilegalidades”.
por João Lucas Dantas / Lula Bonfim
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que a Justiça irá decidir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado, durante sua passagem pelo desfile de 7 de Setembro, na Praça do Campo Grande, em Salvador, neste domingo.
“A minha palavra é sempre: quem erra, a Justiça julga. Quem erra, ou quem acha que não errou, tem direito à sua ampla defesa. Eu espero apenas que a Justiça seja feita com aqueles que tentaram, ousaram, desmanchar, reduzir ou até atrapalhar um processo democrático nacional”, destacou o chefe do Executivo estadual.
O gestor aproveitou a data para reforçar o compromisso com a democracia do país e disse que “é necessário respeitar o resultado das urnas”. “Quem quiser questionar, que o faça no âmbito da Justiça. Portanto, já saiu do âmbito da política”, esclareceu.
“No âmbito jurídico, espero que o Supremo, a corte máxima do nosso país, continue agindo de acordo com os procedimentos éticos e dê o veredito conforme a corte encontrar os motivos”, concluiu Jerônimo.
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