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A Polícia Federal (PF) informou, na tarde desta sexta-feira (28), que vê crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua atuação no vazamento de dados sigilosos da investigação do suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme divulgou a Folha de São Paulo, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, afirmou no inquérito que, no entanto, deixaria de promover o indiciamento do presidente da República por respeitar posicionamentos recentes do Supremo que decidiram que pessoas com foro só podem ser indiciadas mediante prévia autorização da corte.
“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messis Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz o relatório da PF.
Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tirou o sigilo do inquérito após mandar Bolsonaro prestar depoimento na PF nesta sexta-feira, mas Bolsonaro não compareceu.
O relatório diz ainda que os crimes vistos na ação de Bolsonaro são aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal. Ainda de acordo com a Polícia Federal, Barros, parlamentar pelo PSL, e Bolsonaro “tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da República, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, disse.
“Deixo, entretanto de promover o indiciamento de ambos em respeito ao posicionamento de parte dos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na Egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização”, diz o relatório.
Publicada nesta quinta (27) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova versão do guia prático de classificação indicativa atualiza os símbolos de autoclassificação e orientações que devem ser prestadas ao público pelas empresas produtoras de conteúdos para televisão, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos e espetáculos teatrais. Informações são da Agência Brasil.
A atual edição também determina que as produtoras exibam a descrição “Verifique a classificação indicativa” em trailers e chamadas de programação. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A exibição de cenas de sexo e nudez, drogas e violência continua a ser a régua na análise das produções para determinar classificação da faixa etária indicada. De acordo com a pasta da Justiça e Segurança Pública, a classificação indicativa não impede a veiculação de programas. As informações servem para informar à sociedade e às famílias sobre o conteúdo disponível para crianças e adolescentes.
Nesta quinta-feira (27), em Salvador, o governador Rui Costa assinou convênio com 34 cidades do interior, que irão receber intervenções urbanas, por meio da Conder, companhia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Para garantir o atendimento à população, neste momento em que o número de casos de Covid-19 aumenta no estado, Rui anunciou também a criação de 230 leitos para tratamento de pacientes com coronavírus.
No Hospital Espanhol, além dos 30 leitos clínicos e dos 40 de UTI já em funcionamento, serão abertos, nos próximos dias, outros 30, sendo 16 de UTI e 14 clínicos. Entre as outras unidades que também receberão leitos estão o Hospital Metropolitano, 30 clínicos; Hospital Costa dos Coqueiros/Riverside, 80 clínicos e 10 de UTI, e o Instituto Couto Maia, 10 leitos clínicos pediátricos. Com os novos investimentos, somente em 2022, o total de leitos para tratamento de Covid-19 agregados à rede estadual é de 66 leitos de UTI e 164 clínicos.
Ainda em apoio à saúde e com ações voltadas para amparar as cidades atingidas pelas enchentes, Rui entregou 15 ambulâncias, tipo van, no valor de R$ 205 mil cada, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões. Os veículos vão contribuir na transferência e remoção de pacientes dos municípios de Angical, Carinhanha, Cocos, Ibirapitanga, Jussari, Mascote, Morpará, Muquém do São Francisco, Paratinga, Presidente Tancredo Neves, Santana, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Wanderley.
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Os Policiais Civis da Bahia vão realizar uma paralisação de 24 horas, nesta quinta-feira (27). Conforme anunciado pela categoria, nesta quinta-feira (27), os policiais promovem o “lockdown da segurança pública em toda Bahia”. Segundo comunicado do sindicato, entre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o, da Lei 11.370/2009, que assegura o salário de nível superior para os servidores e reestruturação da carreira.
Ainda de acordo com o sindicato, durante a paralisação de 24 horas só serão realizados os flagrantes e levantamentos cadavéricos. Os demais serviços, a exemplo do registro de ocorrências, diligências, operações e cumprimento de prisões estarão suspensos. Em nota, o Sindpoc aponta que a partir das 11h desta quinta (27), a categoria vai realizar uma manifestação no terminal rodoviário de Salvador.
Está previsto para acontecer a partir de 1º de agosto, o Censo Demográfico de 2022. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão federal vinculado ao Ministério da Economia e responsável por organizar a consulta, que ocorreu pela última vez no país em 2010.
A princípio, o início da coleta de dados estava previsto para 1º de junho. A data, no entanto, foi modificada em virtude da troca de banca examinadora que realizará o concurso e selecionará 206 mil funcionários temporários em todo país para a realização da pesquisa.
Serão selecionados cerca de 183 mil recenseadores, funcionários que vão em busca das entrevistas, para coleta de dados, e 23 mil agentes censitários, que desempenham função de supervisores. Depois de intensas discussões políticas, financeiras e até mesmo judiciais, o orçamento do estudo, avaliado pelo IBGE em R$ 2,3 bilhões, foi aprovado na segunda-feira (24) e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o IBGE, até o mês de outubro, os recenseadores devem visitar mais de 70 milhões de domicílios de todos os municípios brasileiros para realizar as entrevistas. A consulta ocorre a cada dez anos e deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por causa da pandemia. Em 2021, não ocorreu por indisponibilidade orçamentária.
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (25) que tirou do ar o sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas. O anúncio ocorre um dia após o serviço entrar em operação e depois de sites do BC registrarem, na manhã desta terça, instabilidade gerada pelo grande número de acessos ao novo sistema, chamado de Sistema Valores a Receber (SVR).
Esse serviço permite que pessoas e empresas consultem se têm valores a receber de instituições financeiras das quais já tenham sido clientes. Esses valores são, por exemplo, depósitos que não foram retirados após encerramento de contas, de acordo com o G1.
“O lançamento do Sistema Valores a Receber (SVR) gerou demanda de acessos muito acima da esperada, o que provocou instabilidade em sua página e também nos sites do BC, do Registrato e Minha Vida Financeira. Para estabilizar esses sites, o BC suspendeu temporariamente o acesso ao SVR”, informou o Banco Central em nota divulgada na tarde desta terça.
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Jamile Amine
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25), o governador Rui Costa (PT) aprovou R$ 15 milhões em incentivos fiscais para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) em 2022.
De acordo com texto oficial, a soma dos recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) disponibilizados pelo Estado como incentivo “não poderá exceder, relativamente ao montante da receita líquida anual do imposto, o percentual de 0,3% (três décimos por cento) da arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
A regulamentação prevê ainda que ao atingir o limite de 0,3%, o projeto cultural aprovado via Fazcultura “deverá aguardar o exercício fiscal seguinte para receber o incentivo”. O decreto entra em vigor nesta terça-feira (25) e segue válido até 31 de dezembro de 2022.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) decidiu adiar o retorno das atividades presenciais para o dia 14 de fevereiro. A decisão leva consideração a alta na taxa de contaminação pela variante Ômicron do coronavírus e pelo surto de Síndrome Gripal em toda Bahia.
A Uesb tem campi em Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié. Segundo a universidade, o funcionamento dos Restaurantes Universitários e lanchonetes dos três campi, também só retomarão atividades a partir de 14 de fevereiro. Nas creches do campus de Jequié e de Vitória da Conquista, os serviços deverão retomar no dia 7 de fevereiro.
A portaria que detalha o adiamento foi publicado no site da universidade, que ainda reúne informações sobre o monitoramento de ocorrências e de suspeitas de casos de Covid-19 e de síndrome respiratória, assim como o procedimento para o afastamento provisório de servidores que manifestem algum sintoma gripal também são detalhados na Portaria.
Universidade vai exigir comprovante de vacinação
Os estudantes da Uesb terão que apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar o campus da instituição. Segundo a Uesb, a medida é obrigatória e quem não recebeu o imunizante será vetado das aulas presenciais. Os estudantes devem comprovar a vacinação até 23 de janeiro, através de um formulário online enviado pela universidade.
Com o último reajuste anunciado pela Petrobras na semana passada, o preço médio da gasolina subiu 0,8%. Já o litro do diesel teve alta de 2,9%. As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Esta é a segunda alta seguida da gasolina após oito semanas consecutivas de queda, cenário que preocupa o governo pelo risco de contaminação do debate eleitoral. Os preços devem ser ainda pressionados pelo fim do congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, debatido pelos estados.
Segundo a ANP, o litro da gasolina foi vendido na semana passada a R$ 6,664, em média. Já o óleo diesel chegou à média de R$ 5,582 por litro no país. O levantamento da ANP analisa valores cobrados nas bombas de postos espalhados pelo país. Os combustíveis registram patamar elevado em meio à recuperação dos preços do petróleo no mercado internacional.
O comportamento do petróleo provoca impactos no Brasil porque é levado em consideração pela Petrobras na hora de definir os preços dos derivados nas refinarias. Outro fator com forte influência sobre o preço é o câmbio depreciado.
No dia 11, a Petrobras anunciou aumentos de 4,85% no preço da gasolina e de 8% no preço do diesel. Na semana anterior aos reajustes, o preço da gasolina tem alta acumulada nas bombas de 1%. Já o diesel subiu 4,45% no período.
O Banco Central (BC) lançou um serviço que permite que os cidadãos chequem se têm dinheiro para receber de instituições financeiras. Segundo o BC, esse dinheiro são recursos de cobranças indevidas ou remanescentes de contas antigas encerradas que o cidadão talvez nem saiba que tem direito a receber.
O Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), na página do BC na internet, permite a consulta de recursos remanescentes nas contas, para pessoas físicas e empresas, e facilita o processo de devolução. O sistema oferece informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente, além de recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros casos.
Ainda de acordo com o banco, um levantamento feito em junho de 2021 mostrou clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos e que boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que tem esse direito. A consulta é feita em duas etapas: primeiro você verifica se tem algum dinheiro a receber. Se o sistema disser que não, encerrou-se sua pesquisa. Se disser sim, você terá que consultar os valores no Registrato e verificar:
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