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O Governo da Bahia prorrogou até 9 de novembro o decreto que mantém a capacidade do público até 1.200 pessoas em eventos no estado. A determinação anterior era válida até 19 de outubro. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto engloba cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus, teatros e afins. Ainda de acordo com o texto, a ocupação de 50% da capacidade do local deve ser respeitada.
O decreto ainda autoriza a presença de crianças e adolescentes nos eventos desportivos coletivos profissionais, desde que estejam acompanhados por pai, mãe ou responsável legal. Além disso, será exigido pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 para as crianças e adolescentes que já estejam aptos a tomar o imunizante.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.
O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Tramitação
O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação do Plenário do Congresso. Com informações da Agência Câmara de Notícias
O autor Gilberto Braga, responsável por grandes sucessos da teledramaturgia brasileira como “Vale Tudo” (1988) e “Celebridade” (2003), teve sua morte confirmada na noite desta terça-feira (26) pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Aos 75 anos, o novelista estava internado no Hospital Copa Star desde a sexta-feira (22) depois de ter tido uma perfuração no esôfago. De acordo com o colunista, Gilberto sofria de Alzheimer. Ao com o G1, o sobrinho do autor, Bernardo Araújo, afirmou que o tio já estava com alguns problemas de saúde e apresentava dificuldades para andar.
“Vinha há alguns anos com vários problemas de saúde e passou por uma cirurgia na coluna, uma no coração e uma hidrocefalia, já vinha apresentando dificuldades para andar. Aí ele acabou indo para o hospital na semana passada. Ele foi internado já bem mal, e lá foi constatada uma infecção generalizada por conta da perfuração no esôfago”.
Gilberto Braga teve mais de 20 novelas exibidas pela Globo, entre elas “Escrava Isaura” (1976), “Dona Xepa” (1977), “Dancin’ Days” (1978), “Vale Tudo” (1988), “Paraíso Tropical” (2007) e “Insensato Coração” (2011).Seu último trabalho na emissora foi com a novela “Babilônia” em 2015.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores Irecê, Luciano Pereira Silva, por irregularidades nas contratações, por inexigibilidade de licitação, de serviços de assessoria jurídica e contábil no exercício de 2015. O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Luciano Pereira foi multado em R$10 mil pelas irregularidades.
O TCM informou que a denúncia, formulada por vereadores do município de Irecê, indica que o ex-presidente da Câmara firmou, ao longo do ano de 2015, quatro contratos de assessoria jurídica, os quais somam a importância anual de R$270 mil, além de um contrato de contabilidade no valor total de R$144 mil.
De acordo com os denunciantes, os valores superariam, significativamente, os preços praticados no mercado. Eles também destacaram a falta de necessidade da contratação de tais serviços, “tendo em vista a exígua quantidade de demandas judiciais e o pequeno quadro de funcionários da Câmara Municipal de Irecê”.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, apontou que o gestor não comprovou a singularidade dos objetos, nem a notória especialização das empresas contratadas, o que, de acordo com o relator, torna irregular a contratação desses serviços sem a realização de processo licitatório.
Ainda de acordo com o TCM, em relação à razoabilidade e economicidade das contratações, o ex-presidente alegou que os gastos com serviços contábeis foi menor do que em 2013 – que alcançou o total de R$170.612,20 – e que o valor pago a título de assessoria jurídica observou orientação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, fixou os parâmetros para honorários advocatícios, e estabeleceu também valores para a advocacia perante entes públicos, determinando como critério fundamental o índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao então presidente da Câmara de Vereadores do Município de Irecê, Luciano Pereira da Silva. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao MP-BA para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa.
O caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão, se entregou nesta terça-feira (26) à policia. Segundo a defesa de Zé optou que, Marcos Antonio Pereira Gomes informou em nota que ele se apresentou de forma espontânea ao delegado Chefe da Polícia Federal em Joinville.
A informação foi confirmada pelo site Antagonista. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do caminhoneiro para que fosse revogada a ordem de prisão preventiva. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do caminhoneiro para que fosse revogada a ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro contra ele.
Antes mesmo de ter uma ordem de prisão decretada por Moraes, ele deixou o país e foi para o México, de onde continuou a fazer vídeos incentivando atos antidemocráticos no 7 de Setembro.
Em agosto, ele foi proibido de usar as redes sociais. Mesmo assim, participou de uma transmissão de vídeo feita pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, na qual continuou incitando a realização de atos contra o STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu a prisão dele.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 6 de outubro. A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26).
Entre as alterações, é a exigência de dolo – vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado – para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência ou negligência, por exemplo, não serão mais configurados como improbidade. Caberá aos juízes responsáveis interpretarem se houve ou não intenção em cada caso, o que dificultará a punição por improbidade.
Outra mudança é que só o Ministério Público poderá propor ações de improbidade administrativa. Antes, outros órgãos, como Fazendas Públicas, também podiam propor. A lei também reduz as chances de um político perder o cargo por improbidade administrativa.
De acordo com o novo texto, a perda da função pública “atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração”, ou seja, quem comete ato de improbidade como prefeito e depois se elege deputado não perderá o novo cargo por conta de irregularidades cometida na função anterior.
O governo do Estado vai liberar o acesso das torcidas de futebol até 50% da capacidade dos estádios. A informação foi dada pelo governador Rui Costa em entrevista ao apresentador Mário Kerstéz. O governador está em missão internacional em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e vai articular o novo decreto com o governador em exercício, Adolfo Menezes.
“Aproveito para dar uma força a Bahia e Vitória”, brincou Rui, em alusão à briga contra o rebaixamento do Bahia – time para o qual torce – e do Vitória. O governador aproveitou para elogiar seu substituto no cargo enquanto está no exterior. “Adolfo está trabalhando um bocado”, disse.
Em Dubai, Rui Costa terá encontros com executivos do fundo Mubadala, que comprou a refinaria Landulpho Alves da Petrobrás. A missão baiana conta também com empresários do agronegócio, visando atrair investimentos dos Emirados Árabes para a agropecuária baiana.
A Petrobras reajustou mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (25) pela petroleira, os novos valores já estão em vigor nesta terça (26). Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%).
É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). No ano, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.
Na sessão desta segunda-feira (25), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão, teve o projeto, que também foi assinado pelos parlamentares de oposição, para sustar o decreto, de autoria do Executivo, que interditou o Cemitério Senhor do Bonfim, em Brumado, aprovado por 8 a 7.
O plenário da casa legislativa também aprovou a dispensa de parecer da comissão. Em entrevista a imprensa local, o parlamentar disse que a intenção foi de derrubar o decreto, que impedia, além dos sepultamentos em jazigos de família, a visitação do público em geral aos seus entes queridos.
“Sabemos que para novas covas ali não tem como, mas, para aqueles que já têm jazigos no local, não há problema nenhum. Tinha certeza que esse projeto de decreto legislativo passaria nessa casa”, ponderou. Rey pontuou ainda que a população é contra o impedimento dos sepultamentos em jazigos antigos.
“Tem tanta gente que o pai tá lá enterrado e que a mãe quer ser enterrada do lado ou vice-versa. Por que proibir isso? O prefeito está passando por cima de várias leis. Parece até que ele perdeu a capacidade de governar”, argumentou.
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