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O Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizou, entre os dias 16 e 20, a primeira fase da operação Mata Adentro, que objetiva coibir o desflorestamento por meio da fiscalização de imóveis rurais inclusos no Mapa de Área de Aplicação da Mata Atlântica (Lei nº 11.428 de 2006). A ação ocorreu em 27 municípios do estado com a estimativa de aplicação de mais de R$ 900 mil em multas, além dos autos de interdição e notificações para reposição florestal e a recuperação das áreas degradadas.
De acordo com o Inema, foram inspecionadas 71 propriedades rurais, totalizando 780 hectares, com a atuação de 50 agentes em campo, entre servidores do Inema das regiões Sul, Extremo Sul, Sudoeste, Oeste, Rio Corrente, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Litoral Norte, e policiais das Companhias de Proteção Ambiental (CIPPA e COPPA/PMBA).
O coordenador de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes do Inema (COFIS), Miguel Calmon, explicou que a operação é originária de um importante trabalho de levantamento de informações, utilizando sensoriamento remoto do Programa Harpia de monitoramento da cobertura vegetal da Bahia e da Plataforma MapBiomas.
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por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
A prefeitura de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). É que o presidente da Corte, Luiz Fux, indeferiu o pedido de manutenção de duas leis municipais que autorizavam o reajuste dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores.
Na decisão, Fux se posicionou pelo entendimento das instâncias inferiores e rejeitou o argumento de que a decisão em vigor causaria lesão ao interesse público. Pelo contrário. Em um trecho da decisão, o ministro aponta que manter a suspensão dos reajustes ”além de gerar economia aos cofres públicos, tem no máximo o condão de atingir interesses patrimoniais privados de determinados servidores, interesses os quais, conquanto relevantes, não podem ser equiparados ao interesse público”.
Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os salários de prefeito e vice são R$ 9 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, e os de secretários e vereadores, R$ 4 mil. Segundo estimativa do IBGE de 2020, Lafaiete Coutinho tem a terceira menor população da Bahia, com 3.693 habitantes.
Antes de entrar com o recurso no STF, a prefeitura teve o pedido negado pela Comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A Bahia registrou 1.006 novos casos de Covid-19 e 20 mortes pela doença nas últimas 24 horas, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) neste sábado (21). Dos 1.214.324 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.184.398 já são considerados recuperados, 3.666 encontram-se ativos e 26.260 tiveram óbito confirmado.s
De acordo com boletim da Sesab deste sábado, a Bahia tem 2.535 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Desse total, 808 estão com pacientes internados, o que representa taxa de ocupação geral de 32%. Desses leitos, 1.155 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e estão com taxa de ocupação de 39% (447 leitos ocupados).
A Bahia tem 7.843.726 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 3.328.538 receberam também a segunda aplicação, e mais 253.435 vacinados com o imunizante de dose única, até as 16 horas deste sábado, a Bahia já vacinou 73,03% da população baiana com 18 anos ou mais com, pelo menos, a primeira dose ou com a vacina de dose única.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou à farmacêutica Janssen na última sexta-feira (20) informações sobre as doses de reforço ou revacinação contra o coronavírus.
Em seu pedido, o órgão solicitou também uma reunião com os técnicos da agência para discutir dados que possam estar disponíveis e também estudos em andamento, cronogramas e resultados interinos.
Esta é a segunda reunião realizada pela Anvisa com laboratórios para obter informações sobre a revacinação. Na quinta-feira (19) técnicos se encontraram com representantes da Pfizer para tratar de assunto semelhante.
A vacina da Janssen vem sendo aplicada no Brasil após a liberação para uso emergencial. A aplicação do imunizante foi direcionada para pessoas em situação de rua.
O concurso 2.402 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 41 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (21) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
Excepcionalmente, nesta semana, os sorteios serão terça, quinta e sábado, como parte da série especial Mega-Semana dos Pais. Normalmente os sorteios acontecem às quartas e aos sábados.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Terça-feira, 17/08: 11 novos casos (+1 óbito)
👉🏻 Quarta-feira, 18/08: 10 novos casos (0 óbito)
👉🏻 Quinta-feira, 19/08: 5 novos casos (0 óbito)
👉🏻 Sexta-feira, 20/08: 12 novos casos (+1 óbito)
por Matheus Teixeira e Ricardo Della Coletta
O governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.
O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo. A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude.
O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada pois a Constituição estabelece que investigações dependem de uma solicitação nesse sentido do Ministério Público.
Além disso, também foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator do caso, sem que houvesse sorteio para distribuição do processo, como ocorre geralmente.
Apesar das críticas iniciais, no entanto, a disseminação de notícias fraudulentas por pessoas próximas de Bolsonaro e a elevação da tensão na relação entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inquérito.
Mais de um ano depois que ele foi aberto por decisão individual de Toffoli, o plenário da corte referendou a instauração da investigação.
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Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Terça-feira, 17/08: 11 novos casos (+1 óbito)
👉🏻 Quarta-feira, 18/08: 10 novos casos (0 óbito)
👉🏻 Sexta-feira, 19/08: 5 novos casos (0 óbito)
Seis mandados de prisão e outros seis de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (19) em Amargosa e Milagres, no Vale do Jiquiriçá. Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Apólogo [alusivo à “fábula”, “ficção”] tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais na Bahia.
Ainda segundo a PF, o prejuízo estimado com as fraudes já supera a ordem de R$ 4 milhões. A soma é relativa a cerca de 50 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos. No entanto, acrescenta a corporação, esse número de benefícios irregulares pode aumentar ao longo da apuração. Conforme a apuração, o grupo criminoso (que atuava pelo menos desde 2017) criava pessoas fictícias, mediante documentos falsos, com objetivo de obter benefícios previdenciários/assistenciais fraudulentos.
A maioria desses documentos era em benefícios de prestação continuada – BPC (benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadores de deficiência).
Os suspeitos vão responder por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa (art. 2º, § 4º, II da Lei 12.850/2013), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB) e falsificação de documento público (art. 297 do CPB).
Além de uso de documento falso (art. 304 do CPB), dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.
Salvador bateu um novo recorde na campanha de vacinação contra a Covid-19. Nesta quarta-feira (18), a capital baiana aplicou quase 47 mil doses em um único dia. A aplicação foi de primeira dose.
A estratégia atendeu pessoas com 20 anos ou mais, bem como gestantes e puérperas que residem na cidade. Com os números, a capital baiana ultrapassou a marca de 1,74 milhão de vacinados com a primeira dose ou dose única. Desse total, mais de 762 mil indivíduos já completaram o esquema vacinal com a aplicação das duas doses do imunizante no município.
Já nesta quinta-feira (19), as pessoas com idade igual ou superior a 19 anos poderão ser imunizadas contra Covid-19 em Salvador. Pela manhã, das 8h às 12h, devem ir aos pontos aquelas pessoas com 19 anos ou mais, nascidas até 19 de fevereiro de 2002. Já no período vespertino, das 13h às 16h, será a vez das pessoas de 19 anos ou mais, nascidas até 19 de agosto de 2002
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