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A Prefeitura de Salvador sancionou a LEI Nº 9.750/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de os funcionários de postos de combustíveis informarem as autoridades policiais sobre condutores bêbados. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (03).
A partir de agora, ficam obrigados os funcionários de postos de combustíveis a informar as autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”.
Os registros e documentações devem ser arquivados pelo responsável do posto de combustível por, no mínimo, seis meses. No registro deverão constar a data, o horário, o protocolo de atendimento do policiamento acionado, os sinais de embriaguez detectados no condutor e, caso pago por cartão bancário, o comprovante de pagamento da venda.
“A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará os proprietários de postos de combustíveis ao pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos, a ser revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito, caso o condutor venha a cometer infração grave no trânsito após abastecimento”, informa o artigo 2º.
Em caso de reincidência, a multa terá seu valor duplicado, e todo o estabelecimento será interditado pelo prazo de 30 dias. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua publicação.
Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
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Pré-candidato alcançou 54,4% das intenções de voto, se distanciando 44,2 pontos do segundo colocado. Para 65,3% dos entrevistados, o empresário é o que possui mais chances de vencer as eleições municipais do ano que vem.
A mais recente pesquisa realizada por iniciativa própria pelo conceituado Jornal e Instituto de pesquisas O Eco, empresa que atua no mercado há 27 anos, tendo construído um invejável histórico de credibilidade nos seus prognósticos realizados, especialmente nos períodos eleitorais, indica que em Brumado, enquanto se amplia a pré-candidatura do empresário Fabrício Abrantes, os demais nomes, potenciais pré-candidatos não conseguem avançar na preferência do eleitorado, pelo menos nesse momento, há praticamente 1 ano e 1 mês da disputa pela sucessão municipal.
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O Brasil inicia, a partir das 8h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (24), a sua caminhada na Copa do Mundo de futebol feminino. E o primeiro desafio da seleção brasileira é a equipe do Panamá em jogo disputado em Adelaide (Austrália) e válido pelo Grupo F, que também conta com a presença de Jamaica e França (que empataram sem gols no último domingo).
E a expectativa é de que a equipe canarinho tenha uma boa participação na competição, como afirmou a técnica sueca Pia Sundhage em entrevista coletiva concedida na madrugada deste domingo (23): “Estamos muito felizes com os dois últimos resultados, pois o jogo está na nossa linha de confiança. Podemos olhar para cada uma, é um pouco diferente de um ano atrás. Então, tivemos uma linha de começo similar e acho que o mais importante é achar que está tudo garantido.
E, por favor, aproveitar o jogo. Se fizermos isso, teremos uma grande chance de vencer amanhã [contra o Panamá]. E, na verdade, nós vamos ganhar muitos jogos se juntarmos um ataque lindo e uma defesa muito sólida”.
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O Governo Federal informou que os débitos renegociados pelo programa Desenrola podem ser pagos via PIX ou boleto bancário. Os interessados em renegociar as dívidas podem parcelar as despesas em 12 parcelas e no máximo em 60 meses. O programa terá início na próxima segunda-feira (17).
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta (14), o primeiro momento do programa abrangerá aqueles com dívidas de até R$ 100.
A segunda etapa do Desenrola tende a beneficiar pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
A outra faixa do programa atenderá os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo. Na oportunidade, os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Entre as regras de pagamento estão:
A Guarda Costeira dos Estados Unidos encontrou destroços na área de buscas pelo submarino desaparecido. Especialistas estão avaliando se o material encontrado tem alguma relação com o submersivo Titan, que sumiu no último fim de semana durante passeio aos destroços do Titanic.
“Uma área com destroços foi descoberta dentro da área de busca por um veículo não tripulado perto do Titanic. Especialistas do comando unificado estão avaliando as informações”, disse o comando Nordeste da Guarda Costeira americana.
As reservas de oxigênio da embarcação, que levava cinco turistas no roteiro, acabaram na manhã desta quinta (22), segundo estimativas. As equipes de resgate continuam mobilizadas para tentar encontrar o submarino.
O mergulho na costa do Canadá começou às 9h (horário de Brasília) de domingo (18) e a empresa OceanGate, responsável pelo submarino, informou que a embarcação tinha reserva de oxigênio para até 96 horas (quatro dias).
O submersivo desapareceu após 1 hora e 45 minutos de viagem. Os destroços do Titanic ficam localizados a cerca de 600km da costa do Canadá, em Newfoundland, e a 3.800 metros no fundo do Oceano Atlântico. A operação para localizar o submarino turístico está sendo feita em conjunto pelas Forças Aéreas dos Estados Unidos e do Canadá.
Nos últimos dias, o capitão Jaime Frederick, da Guarda Costeira americana, afirmou que aviões detectaram ruídos que poderiam ser do submarino desaparecido na área onde autoridades fazem as buscas. Na ocasião, os oficiais que realizam os trabalhos não tinham certeza da origem dos sons.
O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), informou que deve propor o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves e embarcações de luxo com. No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo.
“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos”, declarou, nesta semana.
Segundo o G1, se aprovada na reforma tributária, a regra mudará entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.
De acordo com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, o governo federal “tende a apoiar” as iniciativas do Congresso Nacional de taxar jatinhos e embarcações de luxo por meio do IPVA. “Permanece fora da alçada federal [a tributação de aeronaves e embarcações]. Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar”, declarou Bernard Appy em entrevista ao G1.
Cinco estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) morreram em um acidente de carro na noite de quinta-feira (18), na BR-242, em Itaberaba, na Chapada Diamantina. O veículo que eles estavam bateu de frente com um caminhão que transportava óleo vegetal.
Todos as vítimas eram alunos do curso de pós-graduação em de Ensino em Ciências Ambientais. Eles viajavam para o campus avançado que a Universidade tem em Lençóis, pois teriam uma aula na manhã desta sexta-feira (19).
Os universitários foram identificados como Cíntia de Souza Franca, de 36 anos, e Carolina Silva do Amor Divino, de 30, que são de Salvador, Jaris Medeiros Gonçalves, de 39, e Marcos de Oliveira Silva, de 34 anos, de Santo Estevão, e Rauny Chaves Fernandes, de 35 anos, de Lauro de Freitas.
Quatro deles morreram na rodovia. O quinto foi levado para o hospital de Itaberaba, mas não resistiu. A causa do acidente ainda não foi confirmada, mas a suspeita é que houve uma ultrapassagem em local proibido. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está investigando qual dos dois veículos fez a ultrapassagem.
O concurso 2.589 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (6), em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio estimado para o próximo sorteio acumulou em R$ 40 milhões.
Veja os números sorteados: 01 – 15 – 16 – 25 – 32 – 36
5 acertos – 35 apostas ganhadoras: R$ 83.308,16
4 acertos – 3.201 apostas ganhadoras: R$ 1.301,28
O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (09).
Quatro garimpeiros morreram durante uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em terras indígenas yanomami, em Rondônia. O episódio ocorreu na noite do último domingo (30).
A PRF informou que a guarnição foi recebida a tiros por garimpeiros ilegais durante o desembarque de uma aeronave do órgão. De acordo com a instituição, os garimpeiros estavam “munidos de armamento de grosso calibre”.
Na ação, foram apreendidos um fuzil, sete espingardas, 38 munições de variados calibres, duas miras holográficas, três pistolas e carregadores. O caso será investigado pela Polícia Federal.
A morte dos garimpeiros ocorre um dia após um indígena ser assassinado com um tiro na cabeça na mesma região. Outros dois ficaram feridos em estado grave.
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