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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apelou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Judiciário para fazerem cessar os ataques aos indígenas Avá-Guarani da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. Segundo denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde o dia 29 de dezembro de 2024, o local tem sido alvo de ações violentas que resultaram em um indígena baleado no braço, no dia 31, e outra indígena queimada no pescoço, no dia 30.
De acordo com o Cimi, os episódios de violência foram anunciados há mais de um mês por não indígenas descontentes com a retomada dos territórios tradicionais pelos indígenas. O manifesto “S.O.S Aldeia Yvy Okaju Corre Risco de Extermínio”, lançado pelos Avá-Guarani em 23 de novembro já denunciava as ameaças. “Recebemos um recado de que no dia 25 de dezembro de 2024 os brancos estão se organizando para fazerem um novo ataque contra a nossa comunidade”, destaca o documento.
No mesmo mês, diante da tensão na região, o MJSP autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para atuação de forma permanente. No entanto, as instituições indigenistas consideram a atuação dos militares inoperante. “Os indígenas e instâncias de governo têm acionado a Força Nacional a cada novo ataque, mas até agora não se tem o retorno esperado. Os ataques continuam, a vida dos indígenas está sem proteção nenhuma”, disse o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura.
Por meio de nota, a Apib informou ainda que, além do MJSP, acionou juridicamente a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a Defensoria Regional de Direitos Humanos no Paraná e o Ministério Público do Paraná para que tomem as medidas necessárias para o fim dos ataques.
O comunicado destaca também que o conflito na região acontece há anos e remonta à época da construção da Hidrelétrica Itaipu Binacional, “que expulsou os Avá Guarani da região para a construção da hidrelétrica, e estão no processo de retomada de suas terras ancestrais, acabam sofrendo com a violência no território que é seu por direito originário e ancestral.”
No início do mês de dezembro de 2024, o governo federal criou uma Sala de Situação para Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas. Integrantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) estiveram no local para uma escuta qualificada das necessidades do povo Avá-Guarani. O objetivo da iniciativa seria buscar estratégias para enfrentar as dificuldades e garantir a continuidade das tradições e modos de vida indígena. Os ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública foram questionados pela reportagem da Agência Brasil sobre o pedido da Apib, mas até o momento da publicação da reportagem não houve resposta.
por Alexandre Santos
O médico e vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e o secretário de Mobilidade de Vitória da Conquista, Lucas Dias, estão entre os quatro presos preventivamente na manhã desta segunda-feira (23) na nova fase da Operação Overclean. A ação mira agentes públicos ligados ao empresário Marcos Moura, o ‘Rei do Lixo’, preso na semana passada sob suspeita de ser um dos líderes de uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos. O grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.
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Parabenizamos o nosso Vice-Prefeito, Marlúcio Abreu Filho, por mais um ano de vida!
Desejamos muitas felicidades, que Deus lhe dê muita paz, sabedoria e força, para seguir conduzindo Brumado ao progresso, cuidando e construindo uma nova história à população brumadense.
Fica aqui nossa admiração e agradecimento ao seu comprometimento com o nosso município! Um abraço da equipe do site Brumado Verdade.
Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal de Júri absolveu o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo de fuzil que matou a menina Ágatha Vitória Sales Félix, aos 8 anos de idade. O caso ocorreu em setembro de 2019, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que já apresentou recurso para recorrer da decisão.
A criança foi atingida nas costas quando estava dentro uma Kombi, retornando de um passeio com a mãe. Na decisão, o júri apontou que o policial mentiu em suas primeiras versões e que foi o autor do disparo, mas considerou que não houve “intenção de matar”.
Pelas redes sociais, o advogado Rodrigo Mondego, responsável pela defesa da família de Ágatha, criticou a sentença.
“O júri confirmou que o policial réu mentiu e realmente foi o autor do tiro que acertou a menina. Mesmo assim absolveu ele. Estou com um sentimento de tristeza e nojo dessa sociedade que aceita mansamente a morte de crianças”, escreveu.
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Depois de relutar muito o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, publicou nesta quarta-feira (06), a portaria nº 419, nomeando a equipe de transição indicada pelo prefeito eleito, Fabrício Abrantes (Avante). Também publicou os nomes dos integrantes da atual gestão municipal que irão atuar na Comissão de Transição de Governo do Município de Brumado, que será coordenada pelo Assessor Jurídico, Dr. Acioli Viana Silva. Os demais integrantes da comissão da atual gestão são:
Carlos Magno de Souza Novais – Secretário Municipal de Administração, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar – Secretário Municipal da Fazenda, André Luís Meira Leite – Controlador Geral do Município, Renara Maria Anjos Souza – Contadora, Tahise Tanajura Cotrim – Procuradora Administrativa. Já os representantes do prefeito eleito, Fabrício Abrantes, são: Weliton Lopes do Nascimento – Advogado, Samuel Coelho Milhazes – Advogado, Iana Daiane Farais da Silva – Enfermeira, e Joice Marinho Silva – Advogada.
Na portaria, fica explicitado que a equipe de transição terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública municipal. O trabalho se estende até o dia 31 de dezembro de 2024.
A cidade baiana de Presidente Tancredo Neves foi obrigada a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação decorre de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça. Na sentença, o juiz Leonardo Rulian Custódio também obrigou o município a adotar soluções alternativas para o manejo dos resíduos.
Nos próximos 12 meses, a cidade deverá elaborar o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma individual ou consorciada. Em seis meses, todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração do Plano devem ser cadastrados e notificados para cumprirem suas obrigações legais.
Também neste período, o município deverá apresentar o projeto de coleta seletiva que já está em execução, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei 12.305/2010, para materiais recicláveis e reutilizáveis.
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Os moradores do bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, já registraram a ação de militares da Caatinga no bairro, na noite desta terça-feira (22). A intensificação no policiamento ostensivo foi anunciada mais cedo pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho e pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner.
A chegada dos 120 policiais, habituados a trabalhar em áreas rurais e urbanas do sertão baianao, faz parte da Operação Hórus, que visa reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como homicídios, em Salvador. Eles atuarão em áreas apontadas pelo setor de inteligência da SSP como críticas, nas três grandes áreas da capital: Atlântico, Central e BTS (Baía de Todos-os-Santos), divididos em 45 guarnições.
A operação mobiliza policiais de várias unidades especializadas, como as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) e Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs), além do apoio de viaturas e aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer).
As derrotas e o baixo desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais deste ano foram alvos de comentários do presidente Lula, nesta sexta-feira (11). Em entrevista à rádio O Povo/CBN, em Fortaleza, o petista fez uma avaliação sobre os locais em que o partido disputou o pleito, saindo vitorioso ou não, e afirmou sobre a necessidade de rediscutir as estratégias apresentadas pela sigla. A Bahia não foi citada nas considerações do presidente.
“Temos que rediscutir o papel do PT. Hoje 80% dos prefeitos foram eleitos em cinco estados, todos do Nordeste. Tivemos boa participação no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais ganhamos as que já governamos [Contagem e Juiz de Fora], mas não fomos bem em São Paulo. Perdemos São Bernardo do Campo, Santo André, perdemos inclusive Araraquara, onde tínhamos certeza que iríamos ganhar. Estamos no segundo turno em Mauá e Diadema. […]. Em Teresina, todo mundo dava como certa a eleição do candidato do PT (Fábio Novo)”, disse o presidente.
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Com 100% das urnas apuradas, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) está reeleito para governar Salvador por mais quatro anos, a partir de 1 de janeiro de 2025. Em vitória histórica, ele teve 1.045.690 votos (78,67% do total de votos válidos).
Surpresa nas eleições deste ano é o segundo lugar, que ficou com Kleber Rosa, do Psol. Ele 138.610 votos (10,43% do total dos válidos). Candidato do PT de Jerônimo Rodrigues, de Jaques Wagner e de Rui Costa, o vice-governador Geraldo Junior (MDB) ficou em terceiro lugar, com 137.298 votos (10,33% dos válidos).
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