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O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quinta-feira (18), durante transmissão em suas redes sociais, que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizando o Estado a pagar contas de água de famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Assim como ocorreu no ano passado, terão direito ao benefício residências inscritas no cadastro social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês.
A isenção será concedida pelo período de três meses e começará a valerá cinco dias após a sanção da proposição, que antes precisará ser aprovada pelo Legislativo. O texto do Executivo será encaminhado à Casa até esta sexta-feira (19).
“Nós vamos renovar esse benefício. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, ou seja, contribuindo para que eventual recurso que ela tenha na mão, em vez de usar nesses três meses pra pagar conta de água, ela vai utilizar para subsistência da sua família”, declarou o governador.
Prorrogação de IPVA
Rui Costa também informou que publicará um decreto prorrogando a data de pagamento do IPVA dos segmentos de transporte escolar, turismo e autoescola. Os veículos devem estar cadastrados no Detran dentro da atividade que exercem.
“Nós vamos prorrogar o IPVA que era pra ser pago no ano passado para ser pago em 2022 e o que seria pago neste ano, 2021, ser pago em 2023″, explicou o governador. Nó estamos dando um ajuda direta a três segmentos que foram muito afetados pela pandemia”, justificou. As medidas anunciadas fazem parte do programa Estado Solidário, criado para minimizar os impactos econômicos da crise de Covid-19.
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