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O pedido de anistia solicitado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi negado, em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A decisão segue parecer da Comissão de Anistia do governo federal divulgado em 28 de abril.
A ex-presidente pediu indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa , em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria. A comissão entendeu que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão. “Essas pensões quando são concedidas não têm imposto de renda […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”, disse o chefe do Executivo em live.
O requerimento foi protocolado em outubro de 2002. Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002 e é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O órgão tem caráter consultivo. As decisões sobre a concessão ou não de benefícios cabem ao ministério.
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