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O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é desta sexta-feira (24).
Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta do whatsApp utilizada para aplicar golpes contra seus contatos. Amigos e conhecidos de Luiz Viana relataram o recebimento de mensagens pelo aplicativo contendo pedido de valores.
De acordo com a decisão, a Vivo falhou na prestação de serviço ao autorizar o uso da linha telefônica a um terceiro. Já o Facebook é o responsável pela segurança da utilização do whatsApp, além de conter dados técnicos capazes e identificar o dispositivo que está sendo utilizado para enviar mensagens.
As defesas das duas empresas alegaram ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade e dever de indenizar. Sobre o valor de R$ 4 mil ainda deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta sexta (24) até o efetivo pagamento.
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