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Fake news: PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito do STF

27 maio 2020 | 8:02

Inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses. Foto: Divulgação

29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira (27).

Segundo o portal G1, as ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, nos estados do Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.

A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.