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Governo publica novas regras para venda de combustíveis em postos sem fidelidade à bandeira

14 setembro 2021 | 9:22

Pela regra, cada bomba deve indicar qual é a marca do fornecedor. Foto: reprodução do site do SindipetroBA

O governo federal estipulou que postos de combustíveis que exibem marcas de distribuidoras específicas, como BR ou Shell, podem vender combustíveis de outras empresas. Ou seja, não há mais a necessidade de fidelidade à bandeira.

regulamentação da venda foi publicada, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). As regras regulamentam a Medida Provisória (MP), publicada no último dia 12 de agosto pelo Presidência da República.

Pela regra, cada bomba deve indicar qual é a marca do fornecedor. A identificação também deve estar no painel de preços. Com isso, o consumidor deve poder identificar de forma fácil a origem do combustível que está comprando e poder escolher entre as diferentes marcas.

O objetivo é que a medida traga maior concorrência para o setor. O governo estima uma queda de R$ 0,50 por litro da gasolina, por exemplo.