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Inelegível, ex-prefeito de Barra do Choça afirma que será candidato

27 fevereiro 2020 | 14:36

Câmara de Vereadores confirmou reprovação das contas do ex-gestor pelo TCM. Foto: Divulgação

Inelegível depois de ter as contas do exercício de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em decisão confirmada por 11 votos a 2 pela Câmara de Vereadores, o ex-prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha (PP), afirma que será candidato na eleição deste ano.

A votação dos vereadores tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos a partir de julho de 2019. Legalmente, Rocha está impedido de disputar a eleição para a Prefeitura de Barra do Choça e não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo até 2027. O município de Barra do Choça está localizado na região sudoeste do estado.

A principal irregularidade apontada pelo TCM se refere ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato.

Além disso, o ex-gestor infringiu outro artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal por ter ultrapassado o índice de pessoal, que deveria ser até 54% da receita líquida. Oberdan utilizou 71,57% da receita do erário para pagamento de funcionários.

A Câmara de Vereadores de Barra do Choça intimou o ex-prefeito por edital, já que ele não foi encontrado no prazo legal para receber a intimação pessoalmente. Ele também não apresentou advogado responsável pela defesa e um jurista “ad hoc” foi indicado para atuar como seu defensor.