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Julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro é iniciado pelo TSE

22 junho 2023 | 7:17

Sessão está prevista para começar 9h e a expectativa é que não termine hoje. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (22). A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação de investigação no TSE. Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições. Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.