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Licitação milionária é suspensa por suspeita de falsificação de documentos

21 junho 2024 | 0:43

Empresa vencedora do certame foi Torre Forte Construtora e Empreendimento Ltda. Foto: Redes Sociais

A prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, sob administração Silvando Brito Santos, conhecido como Silvinho (PSD), terá que suspender o pregão eletrônico que contratou a locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos pesados, autorizado no dia 9 de maio, por indícios de falsificação de documentos da empresa vencedora do certame.

O empreendimento que venceu a licitação foi Torre Forte Construtora e Empreendimento Ltda, que iria embolsar o valor de R$ 2,85 milhões. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que constatou a irregularidade, após a denúncia do vereador Claudio Coelho de Oliveira (União Brasil).

O caso foi acolhido pelo conselheiro Mário Negromonte em decisão democrática assinada na última sexta-feira (14) e referendada por unanimidade pelos demais conselheiros da 2ª Câmara do TCM em sessão na manhã desta quarta (19).

Conforme a denúncia, houve inconsistência quanto à veracidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa com base em serviços que estariam sendo prestados em Ibicoara. Os contratos daquele município, todavia, não diziam respeito a locação de máquinas, e sim de aquisição de água mineral e gás GLP e outro sobre desenvolvimento e criação do site Rotas do turismo de Ibicoara, a fim de divulgar os roteiros turísticos da região.

Segundo o relator Negromonte, as irregularidades apontam, inclusive, para “possível comprometimento da execução de contrato que venha a ser firmado, já que a empresa não demonstrou possuir capacidade técnica para os serviços licitados, razão pela qual entende esta Relatoria pela existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito”.