O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à PEC da Segurança Pública que prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. A iniciativa contraria a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende aprovar o texto sem alterações de mérito para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.

Coordenador da campanha de Lula à reeleição, Santana enfrenta resistência de parte da bancada petista e de outros governistas à inclusão do tema na proposta. A orientação do governo é preservar a versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, admitindo, no máximo, ajustes de redação.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há um entendimento com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para rejeitar as emendas apresentadas à PEC. Segundo ela, a redução da maioridade penal deverá ser discutida em outra proposta constitucional.

“Eu quero dizer a vocês que o acordo para que a PEC fosse aprovada sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana. Esse acordo foi feito quando a oposição apresentou os destaques que foram rejeitados na Câmara. O que Mendonça [relator na Câmara] concordou com todos os líderes: retirar o tema da maioridade penal, da redução da maioridade penal do corpo da PEC da segurança pública, porque seria um corpo estranho no contexto do conteúdo da PEC, mas não esqueceu o tema. O tema será tratado em uma outra PEC. Havia já esse acordo. O que fez a oposição? Acordou lá e trouxe de volta para cá. Com qual objetivo? Retardar a aprovação”, disse a senadora a jornalistas no Senado.

Oposição propõe redução para 14 anos em crimes graves

A discussão também foi impulsionada por uma emenda do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

A iniciativa faz parte de uma estratégia da oposição para pressionar o governo em uma pauta considerada sensível para a esquerda, historicamente contrária à redução da maioridade penal.

O debate ocorre após a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema em que parlamentares bolsonaristas e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apesar de historicamente contrários à medida, tiveram de se posicionar diante da pressão política em torno da jornada de trabalho.

Governo teme atraso na PEC da Segurança

A principal preocupação dos governistas é que mudanças no conteúdo da PEC obriguem o texto a retornar à Câmara, prolongando a tramitação. A avaliação é que a inclusão da maioridade penal pode dificultar a aprovação da proposta nos termos negociados entre as duas Casas.

O governo pretende utilizar a aprovação da PEC como parte de sua agenda para a segurança pública. Entre as iniciativas previstas está a recriação do Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda constitucional.

A disputa em torno da maioridade penal, portanto, opõe a tentativa do governo de concluir a votação da PEC sem alterações substanciais à estratégia da oposição de incorporar ao texto um tema de forte repercussão política.