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A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o entendimento sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas foi comemorada por ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se nenhum ministro do STF mudar o voto, a tese jurídica deve perder a validade.
O Marco Temporal, que ainda está em votação no STF, determina que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas. Contudo, entendimento é criticado pelas comunidades originárias que declaram que muitos povos foram retirados à força de seus territórios durante a ditadura militar (1964-1985).
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, frisou que a derrubada do Marco Temporal “é resultado da resistência dos povos indígenas, da luta das organizações que defendem a causa e do trabalho incansável do Ministério dos Povos Indígenas”. A opinião da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol-SP), é bem semelhante. Ela está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa da semana do clima e da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O Supremo Tribunal Federal acaba de formar maioria absoluta com os dois votos já de hoje. E seguimos agora, comemorando, celebrando sim, essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, muitas mobilizações e muita apreensão para este resultado, porque é, sim, um resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas”, afirmou Sonia Guajajara.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), também celebrou a votação do STF contra o Marco Temporal. “STF forma maioria contrária ao Marco Temporal, em defesa das comunidades indígenas”, escreveu Teixeira no X, antigo Twitter. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a votação contra o Marco Temporal é uma “vitória dos nossos povos originários, que terão os seus territórios assegurados, garantindo assim a perpetuação dos seus valores e tradições”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a votação na Suprema Corte garante os direitos dos povos indígenas e ressalta que as terras dessas comunidades são de todo o Brasil.
“A Suprema Corte fez valer o seu papel constitucional, fazendo valer o que está definido pela Constituição brasileira, garantindo com essa decisão, com essa maioria consistente no Supremo Tribunal Federal a garantia do direito aos povos indígenas de ter a sua terra protegida”, disse Padilha.
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